TJCE - 3000498-48.2022.8.06.0158

1ª instância - 2ª Vara Civel de Russas

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Polo Ativo

Partes

MARIA ERILANE SOUSA DOS SANTOS

CPF *81.***.*00-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS RAFAEL JORGE DA COSTA

CPF *72.***.*98-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 10:03

    Transitado em Julgado em 09/10/2023

  • 16/10/2023 22:32

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/10/2023 01:03

    Decorrido prazo de JOAO KAIRO NOGUEIRA MATOS em 09/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2023. Documento: 68952970

  • 15/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68952970

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.

    Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected]   TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 3000498-48.2022.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA ERILANE SOUSA DOS SANTOS REU: ELIAS RAFAEL JORGE DA COSTA   Aos 12/09/2023, por volta de 10h00min, na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Russas/CE, deu-se início ao presente ato processual, onde estavam presentes o MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Abraão Tiago Costa e Melo (Presencial) e do requerido Elias Rafael Jorge da Costa (Virtual).

    Ausentes a requerente Maria Erilane Sousa dos Santos e o Advogado Dr.

    João Kairo Nogueira Matos.

    OBJETO: Instrução e julgamento.

    DELIBERAÇÕES: Aberta a audiência, na forma da lei, feito o pregão de estilo, verificou-se o comparecimento das pessoas indicadas acima.

    Iniciados os trabalhos da presente audiência, foi colhido o depoimento pessoal da autora e do requerente, bem como o da testemunha, os quais foram gravados por meio audiovisual, anexos aos autos.

    Diante da ausência das partes acima indicada, o ato restou prejudicado.

    Ao fim, o magistrado proferiu a seguinte SENTENÇA: "

    Vistos.

    Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Devidamente intimada para comparecer à audiência de instrução, por seu advogado, a autora não se fez presente ao presente ato, à míngua de qualquer justificativa.

    Nos processos que seguem o rito dos Juizados Especiais Cíveis, as partes possuem o dever de comparecer pessoalmente às audiências.

    Nesta linha, apregoa o enunciado nº 20 do Fórum Nacional de Juízes Estaduais - FONAJE: ENUNCIADO 20 - O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

    A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

    Não por outra razão, determina a Lei nº 9.099/95, em seu art 51, inciso I, que o não comparecimento do autor a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do feito.

    Isto posto, tendo em vista a ausência injustificada da promovente à audiência de instrução, extingo o processo sem resolução de mérito.

    Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95).

    Sentença publicada em audiência, saindo os presentes intimados.

    Intime-se a Defensoria Pública e autora, por seu advogado.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos." ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o MM.

    Juiz determinou o encerramento da presente que, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada.

    Eu, Guilherme Sombra de Oliveira, À Disposição, 48419, digitei-o.   Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

  • 14/09/2023 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 14:28

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 14/09/2023 14:08

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 12/09/2023 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.

  • 01/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64890288

  • 31/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64886804

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.

    Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected]   ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000498-48.2022.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA ERILANE SOUSA DOS SANTOS REU: ELIAS RAFAEL JORGE DA COSTA   Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 1213/2021, publicada à fl. 10 do DJ-e que circulou em 30/07/2021, emanado da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designei a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 12/09/2023, às 10h00min, a ser realizada de forma híbrida, podendo as partes comparecerem presencialmente ou de forma virtual pela plataforma Microsoft Teams, devendo ser acessada pelo Link: https://link.tjce.jus.br/e77c20.

    Russas/CE, 27 de julho de 2023.   Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisor de Unid.

    Judiciária

  • 28/07/2023 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64886804

  • 27/07/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:02

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 12/09/2023 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.

  • 26/06/2023 15:24

    Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 27/06/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.

  • 07/06/2023 19:30

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/05/2023 18:15

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 27/06/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.

  • 25/05/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 23:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 00:01

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 11:00

    Audiência Conciliação realizada para 28/03/2023 09:20 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.

  • 15/02/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RUSSAS SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203 §4º do CPC, fica designada audiência de Conciliação para o dia 28/03/2023 às 09:20h, a ser realizada na modalidade semipresencial nos termos do Ofício Circular nº 115/2021-GAPRE e Ofício Circular nº 01/2021-SETIN, onde ocorrerá pela plataforma Microsoft Teams, devendo as partes acessarem o link https://link.tjce.jus.br/f10a49 e/ou QRCode abaixo indicado, para participarem da audiência.

    Desde já, informo que a parte que não possuir recursos tecnológicos para participar da audiência, poderá comparecer na referida data no Fórum da Comarca de Russas, na Sala do Cejusc e solicitar a transmissão da audiência, bem como poderá solicitar do através do telefone (88) 3411-6115 (WhatsApp) ou do e-mail: [email protected].

    Devolvam-se os autos à Secretaria para confecção dos expedientes necessários.

    Russas/CE, 08 de dezembro de 2022 Eu, Emanueli Sampaio Santiago, Estagiária, matrícula 45505 o digitei, e eu, Marlineide Alexandre da Silva, Servidora requisitada, o conferi.

    Marlineide Alexandre da Silva Servidora requisitada Qrcode da audiência: ACESSO AOS TEAMS PELO CELULAR ACESSO AOS TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.

    Possuir smartphone ou tablet conectado à internet 2.

    Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

    Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 4.

    Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 5.

    Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

    Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

    Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.

    Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

    Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

    Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

    Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 5.

    Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

    Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

    Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo;

  • 12/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 11/01/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 13:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2023 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/01/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 09:27

    Audiência Conciliação designada para 28/03/2023 09:20 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.

  • 08/12/2022 09:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/11/2022 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2022 09:40

    Audiência Conciliação cancelada para 29/11/2022 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.

  • 28/10/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 14:29

    Audiência Conciliação designada para 29/11/2022 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.

  • 28/10/2022 14:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

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