03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001161-05.2022.8.06.0220 REQUERENTE: VALMIR VASCONCELOS COE, JAMILE PINHEIRO COE REQUERIDO: ENEL SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença).

Tendo em vista o pagamento voluntário da condenação mediante depósito judicial e a anuência da parte exequente, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.

Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o alvará em favor do exequente, nos termos da Portaria 557/2020 do TJCE, para levantamento do valor de R$ 8.228,87 e o valor de R$ 1.234,33 em favor do advogado, a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada pela parte autora.

Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará.

Caso não constem os dados bancários da parte beneficiária, determino a sua intimação para indicação, no prazo de cinco dias.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
10/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/05/2024 15:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 21:52

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
17/04/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 16:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/01/2023 13:14

Recebidos os autos
09/01/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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