STJ - 0023549-87.2006.8.06.0001

18/04/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/04/2023 14:23

Transitado em Julgado em 18/04/2023

01/03/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

28/02/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

28/02/2023 17:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA

26/01/2023 09:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/01/2023 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/01/2023 18:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ