TJCE - 3000583-12.2023.8.06.0154
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 16:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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04/04/2025 16:05
Juntada de Certidão
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04/04/2025 16:05
Transitado em Julgado em 04/04/2025
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04/04/2025 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 03/04/2025 23:59.
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15/02/2025 07:30
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 14/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17551612
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05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17551612
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04/02/2025 19:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17551612
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03/02/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/01/2025 16:18
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/01/2025 07:32
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
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28/01/2025 10:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/12/2024 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/12/2024 14:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/12/2024 10:20
Pedido de inclusão em pauta
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13/12/2024 10:19
Conclusos para despacho
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09/12/2024 20:13
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 18:18
Conclusos para decisão
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09/12/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 11:33
Recebidos os autos
-
06/11/2024 11:33
Conclusos para decisão
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06/11/2024 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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