TJCE - 0255136-21.2021.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169058552
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26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169058552
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0255136-21.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] REQUERENTE: NUTRE ALIMENTACAO LTDA - ME REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em face da NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA no ID 168165129, com planilha de cálculo no ID 168165130. Nota-se que, na petição na qual a exequente atualiza os valores com juros e correção monetária, foi apresentada a planilha de cálculos, mas a planilha não está nos moldes necessários, com a discriminação dos valores e dos índices utilizados. Dessa forma, intime-se a exequente para apresentar planilha detalhada da condenação, indicando as taxas utilizadas, em acordo com a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
25/08/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169058552
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18/08/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 08:46
Conclusos para despacho
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13/08/2025 08:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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13/08/2025 08:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/08/2025 14:34
Determinada a redistribuição dos autos
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11/08/2025 10:16
Conclusos para decisão
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11/08/2025 10:16
Processo Reativado
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11/08/2025 10:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/08/2025 10:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/08/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 10:05
Juntada de despacho
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07/03/2023 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/03/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2023 01:45
Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 16/02/2023 23:59.
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27/01/2023 04:27
Decorrido prazo de JOSIAS CONDE LIMA em 26/01/2023 23:59.
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14/12/2022 11:38
Conclusos para despacho
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14/12/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 12:55
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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01/12/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2022.
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01/12/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2022.
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30/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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30/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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29/11/2022 11:53
Juntada de Petição de petição inicial
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29/11/2022 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/11/2022 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/11/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 12:40
Julgado procedente o pedido
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24/11/2022 17:57
Conclusos para julgamento
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24/11/2022 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 11:27
Conclusos para despacho
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23/11/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2022 14:42
Conclusos para despacho
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07/11/2022 09:08
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 17:44
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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17/10/2022 13:13
Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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17/10/2022 13:13
Mov. [47] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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13/09/2022 13:33
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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20/08/2022 05:00
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/08/2022 19:04
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/08/2022 17:43
Mov. [43] - Documento Analisado
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09/08/2022 11:34
Mov. [42] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.
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06/06/2022 21:12
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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03/06/2022 18:12
Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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03/06/2022 18:12
Mov. [39] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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16/05/2022 17:34
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 17:19
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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31/03/2022 13:00
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01990530-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2022 12:52
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29/03/2022 23:25
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
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28/03/2022 14:39
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 13:38
Mov. [33] - Documento Analisado
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27/03/2022 11:42
Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2022 12:29
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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17/12/2021 16:47
Mov. [30] - Certidão emitida
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17/12/2021 16:47
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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17/12/2021 16:46
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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17/12/2021 16:44
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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17/12/2021 16:41
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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18/11/2021 01:06
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0548/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736
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16/11/2021 10:33
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0548/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, apresentar réplica acerca da contestação e documentação de páginas 138/162. Advogados(s): Josias Conde Lima
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16/11/2021 09:55
Mov. [23] - Documento Analisado
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11/11/2021 14:20
Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, apresentar réplica acerca da contestação e documentação de páginas 138/162.
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21/10/2021 15:30
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 11:06
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02376244-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/10/2021 10:41
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18/10/2021 10:29
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02376073-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2021 10:01
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28/09/2021 10:53
Mov. [18] - Certidão emitida
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28/09/2021 10:53
Mov. [17] - Documento
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28/09/2021 10:49
Mov. [16] - Documento
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15/09/2021 20:24
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 2696
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14/09/2021 09:36
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 09:31
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/160526-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2021 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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14/09/2021 09:30
Mov. [12] - Documento Analisado
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12/09/2021 20:37
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2021 16:27
Mov. [10] - Conclusão
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09/09/2021 11:25
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02295023-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 10:51
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17/08/2021 21:02
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676
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17/08/2021 12:06
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 17/08/2021 através da guia nº 001.1258589-06 no valor de 7.536,07
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16/08/2021 11:43
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0296/2021 Teor do ato: R. h. Intime-se a Requerente para efetuar o pagamento das custas iniciais, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários. Advogados(
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16/08/2021 10:45
Mov. [5] - Documento Analisado
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12/08/2021 07:43
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1258589-06 - Custas Iniciais
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11/08/2021 19:56
Mov. [3] - Mero expediente: R. h. Intime-se a Requerente para efetuar o pagamento das custas iniciais, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Expedientes necessários.
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11/08/2021 14:31
Mov. [2] - Conclusão
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11/08/2021 14:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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