TJCE - 3000708-59.2023.8.06.0160

18/06/2025 01:18

Decorrido prazo de GIUVA FARIAS BRAGA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 19292936

09/06/2025 18:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2025 18:38

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 19292936

07/06/2025 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19292936

06/05/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025 17:55

Conclusos para decisão

21/03/2025 01:07

Decorrido prazo de GIUVA FARIAS BRAGA em 20/03/2025 23:59.

21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 18135813

20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 18135813

19/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18135813

19/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

06/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de GIUVA FARIAS BRAGA em 26/11/2024 23:59.

05/02/2025 10:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de GIUVA FARIAS BRAGA em 26/11/2024 23:59.

18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15738802

15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15738802

14/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738802

13/11/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/11/2024 10:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido

11/11/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15468184

31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15468184

30/10/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15468184

30/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024 11:35

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2024 11:26

Conclusos para despacho

28/10/2024 17:15

Conclusos para julgamento

28/10/2024 17:15

Conclusos para julgamento

21/10/2024 15:35

Conclusos para decisão

21/10/2024 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.

13/09/2024 19:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024 11:01

Recebidos os autos

28/08/2024 11:01

Conclusos para despacho

28/08/2024 11:01

Distribuído por sorteio