TJCE - 0206101-58.2022.8.06.0001

15/05/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2024 00:16

Decorrido prazo de VANESSA FONTENELE DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024 00:16

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 17/04/2024 23:59.

17/04/2024 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 81073744

21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 81073744

20/03/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81073744

13/03/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024 15:51

Conclusos para despacho

21/02/2024 02:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.

14/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024 02:40

Decorrido prazo de VANESSA FONTENELE DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024 02:40

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024 02:40

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 22/01/2024 23:59.

18/12/2023 13:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 67385505

27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 67385505

24/11/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67385505

24/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/08/2023 16:59

Conclusos para decisão

02/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2023 03:25

Decorrido prazo de VANESSA FONTENELE DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023 03:25

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 23/05/2023 23:59.

20/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.

15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

12/05/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022 14:12

Conclusos para despacho

24/10/2022 00:55

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/10/2022 21:06

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952

19/10/2022 12:43

Mov. [66] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/10/2022 11:52

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022 10:37

Mov. [64] - Documento Analisado

18/10/2022 12:49

Mov. [63] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte Embargada (SINDIODONTO) para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º do

11/10/2022 11:37

Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022 11:37

Mov. [61] - Documento Analisado

10/10/2022 16:06

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02433155-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 10/10/2022 15:59

10/10/2022 16:06

Mov. [59] - Entranhado: Entranhado o processo 0206101-58.2022.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Ação Civil Pública - Assunto principal: Limite de Carga Horária - Jornada Semanal

10/10/2022 16:05

Mov. [58] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

10/10/2022 14:56

Mov. [57] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração nas páginas 314/315, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §

06/10/2022 12:22

Mov. [56] - Concluso para Despacho

05/10/2022 22:06

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02424521-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 05/10/2022 22:00

05/10/2022 22:06

Mov. [54] - Entranhado: Entranhado o processo 0206101-58.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Ação Civil Pública - Assunto principal: Limite de Carga Horária - Jornada Semanal

05/10/2022 22:06

Mov. [53] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

03/10/2022 11:09

Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/09/2022 14:03

Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

27/09/2022 20:51

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0696/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936

26/09/2022 02:07

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022 20:37

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2022 20:36

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2022 18:22

Mov. [46] - Documento Analisado

23/09/2022 18:21

Mov. [45] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

23/09/2022 18:21

Mov. [44] - Informação

22/09/2022 19:15

Mov. [43] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022 16:58

Mov. [42] - Concluso para Sentença

22/08/2022 11:50

Mov. [41] - Concluso para Despacho

19/08/2022 17:02

Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

19/08/2022 17:01

Mov. [39] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

30/07/2022 09:40

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022 09:40

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

15/06/2022 12:50

Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/06/2022 23:38

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0561/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863

09/06/2022 13:34

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0561/2022 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Vanessa Fontenele

09/06/2022 13:00

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/06/2022 13:00

Mov. [32] - Documento Analisado

08/06/2022 10:31

Mov. [31] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.

19/05/2022 10:27

Mov. [30] - Concluso para Despacho

18/05/2022 15:25

Mov. [29] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

18/05/2022 15:25

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

18/05/2022 15:24

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

18/05/2022 15:24

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

18/05/2022 15:23

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

18/05/2022 11:20

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02096563-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 11:09

17/05/2022 14:49

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02093814-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2022 14:36

16/05/2022 12:54

Mov. [22] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/05/2022 20:21

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0434/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840

09/05/2022 14:47

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2022 13:38

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022 12:58

Mov. [18] - Documento Analisado

09/05/2022 12:21

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022 11:53

Mov. [16] - Concluso para Despacho

06/05/2022 11:23

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02067846-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/05/2022 11:10

07/04/2022 20:19

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 2820

06/04/2022 14:38

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022 13:53

Mov. [12] - Documento Analisado

06/04/2022 10:10

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/04/2022 08:51

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida às páginas 112/131, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil.

05/04/2022 17:15

Mov. [9] - Concluso para Despacho

05/04/2022 16:51

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02001805-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2022 16:29

21/02/2022 12:03

Mov. [7] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/02/2022 18:31

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2022 16:07

Mov. [5] - Expedição de Carta

09/02/2022 11:28

Mov. [4] - Documento Analisado

03/02/2022 09:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022 02:30

Mov. [2] - Conclusão

27/01/2022 02:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio