28/06/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 19/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87571968
04/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Vistos, etc. A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87571968
03/06/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87571968
03/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2023 16:28

Conclusos para despacho
15/09/2023 02:45

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/09/2023 18:01

Mov. [89] - Ofício: N Protocolo: WEB1.23.02304067-2Tipo da Peticao: OficioData: 04/09/2023 17:58
19/06/2023 18:41

Mov. [88] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
19/06/2023 18:41

Mov. [87] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
19/06/2023 18:38

Mov. [86] - Documento
06/06/2023 17:05

Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/103870-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2023 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho
06/06/2023 10:14

Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
06/06/2023 10:13

Mov. [83] - Documento Analisado
05/06/2023 12:28

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2023 11:37

Mov. [81] - Documento
04/04/2023 10:33

Mov. [80] - Conclusão
01/08/2022 02:01

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/07/2022 19:53

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0769/2022Data da Publicacao: 25/07/2022Numero do Diario: 2891
21/07/2022 11:31

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2022 08:37

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/07/2022 08:35

Mov. [75] - Documento Analisado
20/07/2022 09:45

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2022 21:35

Mov. [73] - Expedição de precatório: rpv
19/07/2022 21:34

Mov. [72] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
05/07/2022 16:05

Mov. [71] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
05/07/2022 16:05

Mov. [70] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
13/02/2022 19:55

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
02/02/2022 19:46

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0097/2022Data da Publicacao: 03/02/2022Numero do Diario: 2776
01/02/2022 06:15

Mov. [67] - Certidão emitida
01/02/2022 01:33

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 21:53

Mov. [65] - Documento Analisado
28/01/2022 17:00

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 14:39

Mov. [63] - Evolução da Classe Processual
05/11/2021 15:46

Mov. [62] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ.
16/09/2021 17:54

Mov. [61] - Concluso para Despacho
16/09/2021 10:47

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02311026-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/09/2021 10:03
16/09/2021 10:25

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02310972-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/09/2021 09:48
12/05/2021 22:06

Mov. [58] - Encerrar análise
30/04/2021 12:57

Mov. [57] - Conclusão
28/04/2021 21:19

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02020124-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/04/2021 21:05
27/04/2021 14:19

Mov. [55] - Conclusão
29/03/2021 17:52

Mov. [54] - Concluso para Despacho
26/03/2021 13:55

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01957782-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/03/2021 13:39
18/03/2021 10:20

Mov. [52] - Certidão emitida
05/03/2021 15:02

Mov. [51] - Certidão emitida
05/03/2021 15:02

Mov. [50] - Documento Analisado
04/03/2021 17:00

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2021 19:10

Mov. [48] - Concluso para Despacho
24/02/2021 19:44

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01897406-7Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 24/02/2021 19:40
23/02/2021 11:46

Mov. [46] - Expedição de Certidão de Arquivamento
23/02/2021 11:46

Mov. [45] - Definitivo
23/02/2021 09:24

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 19:25

Mov. [43] - Trânsito em julgado
16/02/2021 08:44

Mov. [42] - Conclusão
16/02/2021 08:44

Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
16/02/2021 08:44

Mov. [40] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2020 11:34

Mov. [39] - Recurso Eletrônico
28/07/2020 11:33

Mov. [38] - Certidão emitida
10/07/2020 18:51

Mov. [37] - Mero expediente: Cls. Uma vez apresentada as contrarrazoes, independentemente de vista Ministerial, ja que o Parquet nao se vinculou ao feito, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedient
09/07/2020 21:33

Mov. [36] - Conclusão
09/07/2020 18:26

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01319901-3Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 09/07/2020 17:53
05/07/2020 08:34

Mov. [34] - Certidão emitida
24/06/2020 10:45

Mov. [33] - Certidão emitida
24/06/2020 10:02

Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2020 09:14

Mov. [31] - Concluso para Despacho
22/06/2020 15:34

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01282809-2Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 22/06/2020 15:05
16/05/2020 04:38

Mov. [29] - Certidão emitida
17/04/2020 20:09

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0392/2020Data da Publicacao: 20/04/2020Numero do Diario: 2357
16/04/2020 09:49

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2020 17:38

Mov. [26] - Certidão emitida
15/04/2020 17:38

Mov. [25] - Certidão emitida
06/04/2020 17:09

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2019 13:50

Mov. [23] - Concluso para Sentença
24/04/2019 16:58

Mov. [22] - Concluso para Despacho
24/04/2019 11:09

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00629093-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 24/04/2019 10:38
24/04/2019 08:19

Mov. [20] - Certidão emitida
12/04/2019 13:09

Mov. [19] - Certidão emitida
04/04/2019 15:03

Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 04 de abril de 2019.
03/04/2019 08:37

Mov. [17] - Concluso para Despacho
01/04/2019 16:37

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01179934-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 01/04/2019 16:13
16/03/2019 11:07

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0301/2019Data da Disponibilizacao: 15/03/2019Data da Publicacao: 18/03/2019Numero do Diario: 2101Pagina: 495/496
14/03/2019 08:04

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0301/2019Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 12 de marco de
12/03/2019 11:06

Mov. [13] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 12 de marco de 2019.
11/03/2019 15:47

Mov. [12] - Concluso para Despacho
10/03/2019 09:17

Mov. [11] - Certidão emitida
09/03/2019 07:14

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01135574-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 08/03/2019 18:38
09/03/2019 07:13

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01135567-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 08/03/2019 18:32
28/02/2019 07:51

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0235/2019Data da Disponibilizacao: 27/02/2019Data da Publicacao: 28/02/2019Numero do Diario: 2091Pagina: 388/390
27/02/2019 18:46

Mov. [7] - Certidão emitida
27/02/2019 11:59

Mov. [6] - Expedição de Carta
26/02/2019 10:12

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2019 14:33

Mov. [4] - Certidão emitida
22/02/2019 18:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2019 14:53

Mov. [2] - Concluso para Despacho
22/02/2019 14:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00