16/07/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 06:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BRILHANTE em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 05:09

Juntada de entregue (ecarta)
29/05/2025 01:06

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
24/04/2025 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 17:21

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
23/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 03:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BRILHANTE em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:40

Conclusos para despacho
14/09/2024 10:53

Juntada de entregue (ecarta)
22/08/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 25/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BRILHANTE em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 78652983
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201575-20.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO COSTA BRILHANTE SENTENÇA Vistos etc.

Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO COSTA BRILHANTE, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 13.168,11 .

A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito.

Eis o sucinto relatório.

Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente.

Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil.

Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD.

Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais.

P.

R.

I.

C.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente.

Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD.

Núcleo de Justiça 4.0, 24 de janeiro de 2024 .

ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 78652983
03/06/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78652983
03/06/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:32

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/01/2024 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2024 14:35

Conclusos para julgamento
22/01/2024 14:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BRILHANTE em 31/07/2023 23:59.
29/08/2023 15:45

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
24/07/2023 02:40

Juntada de entregue (ecarta)
04/07/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:04

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2023 13:12

Juntada de Certidão
05/11/2022 12:07

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/08/2022 18:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2022 12:44

Mov. [2] - Conclusão
12/08/2022 12:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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