31/03/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:05

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES em 05/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16633699
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16633699
12/12/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16633699
12/12/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.***.***/0004-30 (AGRAVANTE) e provido
10/12/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/11/2024 12:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/10/2024 14:27

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:27

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2024 23:59.
20/08/2024 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:02

Decorrido prazo de INGRID PRISCILLA MONTENEGRO FIGUEIROA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 04/06/2024. Documento: 12612316
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3000400-47.2024.8.06.9000 AGRAVANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC AGRAVADO: INGRID PRISCILLA MONTENEGRO FIGUEIROA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, nos autos do processo originário de nº 3008903-88.2024.8.06.0001, a qual deferiu o pedido de tutela de urgência formulado.

O presente recurso encontra-se tempestivo, nos termos do art. 1.003, §5º e aplicação subsidiária do artigo 218, §4º, ambos do CPC.

Dispensado o preparo, nos termos do art. 1º A da Lei nº 9.494/97, eis que a parte agravante trata-se de pessoa jurídica de direito público.

Indefiro o pedido de efeito suspensivo em razão da falta de comprovação da existência de risco da irreversibilidade da medida concedida, nos termos do art. 300 do CPC.

Intime-se a parte ora agravada para apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, conforme previsão do art. 1.019, inciso II do CPC.

Por oportuno, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se o Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 12612316
01/06/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12612316
01/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 16:21

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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