TJCE - 0178919-10.2016.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 14:43
Conclusos para despacho
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27/06/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:48
Decorrido prazo de MARIO CRUZ DIAS NETO em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:48
Decorrido prazo de ROMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:48
Decorrido prazo de VICTOR MAIA BRASIL em 11/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87453659
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03/06/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0178919-10.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal] Requerente: AUTOR: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Diante da manifestação do Parquet de ID 38186666 e da manifestação autoral de ID 70508430, anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87453659
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02/06/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87453659
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02/06/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 16:22
Conclusos para julgamento
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24/10/2022 08:26
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/10/2022 13:52
Mov. [58] - Encerrar análise
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23/08/2022 00:57
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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22/08/2022 17:00
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02315970-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 16:38
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04/11/2021 10:33
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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02/07/2021 14:48
Mov. [54] - Concluso para Sentença
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17/06/2021 10:29
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02122896-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 10:12
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16/06/2021 10:26
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01376109-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/06/2021 10:03
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14/05/2021 10:24
Mov. [51] - Certidão emitida
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04/05/2021 13:33
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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04/05/2021 13:32
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
04/05/2021 13:32
Mov. [48] - Certidão emitida
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04/05/2021 13:29
Mov. [47] - Decurso de Prazo
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20/09/2020 13:33
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 2450
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20/09/2020 13:33
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 2450
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11/09/2020 13:38
Mov. [44] - Certidão emitida
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31/08/2020 09:33
Mov. [43] - Certidão emitida
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31/08/2020 08:47
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2020 07:55
Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2020 17:25
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/07/2020 09:45
Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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22/07/2020 09:45
Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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21/07/2020 21:43
Mov. [37] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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21/07/2020 21:43
Mov. [36] - Certidão emitida
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21/07/2020 17:34
Mov. [35] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2020 16:44
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/07/2020 16:30
Mov. [33] - Processo transferido de Vara: 9ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
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21/07/2020 16:30
Mov. [32] - Transferência de Processo - Saída: 9ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
-
21/07/2020 16:22
Mov. [31] - Certidão emitida
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21/07/2020 16:19
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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21/07/2020 16:19
Mov. [29] - Ofício
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16/07/2020 21:07
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 2417
-
15/07/2020 09:19
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2020 13:21
Mov. [26] - Documento
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27/02/2020 11:18
Mov. [25] - Certidão emitida
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27/02/2020 11:05
Mov. [24] - Certidão emitida
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14/02/2020 09:09
Mov. [23] - Certidão emitida
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14/02/2020 09:08
Mov. [22] - Certidão emitida
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27/01/2020 10:42
Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2020 12:35
Mov. [20] - Certidão emitida
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18/06/2019 09:57
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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14/06/2019 10:39
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01342766-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/06/2019 10:16
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21/01/2019 14:33
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/07/2017 10:45
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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06/06/2017 22:50
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10262686-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2017 11:09
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09/05/2017 10:58
Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICO que a Certidão do Oficial de Justiça referente às folhas 139 foi juntada nos autos digitais na data.
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08/05/2017 14:41
Mov. [13] - Juntada
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02/03/2017 10:34
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/034066-0 Situação: Cancelado em 21/07/2020 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça para BNMP
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21/11/2016 12:46
Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2016 14:49
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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11/11/2016 20:40
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10523118-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/11/2016 15:27
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09/11/2016 17:24
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme decisão de fls. 121-125
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09/11/2016 17:24
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Conforme decisão de fls. 121-125
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07/11/2016 16:53
Mov. [6] - Certidão emitida
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07/11/2016 13:55
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 1557 Página: 524/525
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03/11/2016 10:30
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2016 17:27
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2016 12:45
Mov. [2] - Conclusão
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31/10/2016 12:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2016
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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