TJCE - 0009709-60.2012.8.06.0175

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Trairi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE EVANDRO CUNHA

CPF *73.***.*64-20

Advogados

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB: 21432/CE

CPF *11.***.*74-46

VINICIUS BARBOSA DAMASCENO

OAB: 8277/CE

CPF *23.***.*87-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRAIRI

CNPJ: 07.533.946/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 142444603

  • 10/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 142444603

  • 09/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 142444603

  • 09/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 142444603

  • 07/06/2025 08:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142444603

  • 06/06/2025 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142444603

  • 06/06/2025 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142444603

  • 08/05/2025 03:40

    Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 07/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 142444603

  • 28/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 142444603

  • 25/04/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142444603

  • 16/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/04/2025 14:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2025 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 17:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/03/2025 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 07/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 24/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 00:30

    Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 25/06/2024 23:59.

  • 16/06/2024 02:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 00:44

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 00:08

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 06/06/2024 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 85352983

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913   SENTENÇA   Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença proposto por José Evandro Cunha, em face de Município de Trairi, ambos já qualificados nos autos.

    A inicial executiva de Id nº 43271869 veio instruída com o demonstrativo do débito de Id nº 43271868.

    Em decisão de Id nº 43271862, foram fixados honorários de sucumbência da fase de conhecimento e determinada a intimação do executado.

    O Município de Trairi, embora devidamente intimado (Id nº 43271872), deixou transcorrer o prazo legal sem nada apresentar ou requerer (ID nº 53711149).

    Em decisão de Id nº 57161771, reconheceu-se, de ofício, o excesso de execução, determinando-se, assim, a intimação do exequente para adequar os cálculos inicialmente apresentados.

    O exequente foi, então, intimado, por meio de seu advogado, para apresentar novo demonstrativo de débito, porém se quedou inerte (Id nº 68956142).

    Determinou-se, então, a intimação pessoal do exequente para cumprir o disposto na decisão de Id nº 57161771, sob pena de extinção e arquivamento, conforme despacho de Id nº 71890772).  Entretanto, o oficial de justiça encarregado da diligência não conseguiu localizar o exequente no endereço fornecido nos autos, tendo, inclusive, consultado os moradores daquela localidade, os quais informaram que o interessado se mudou há alguns anos do local, não sabendo informar seu paradeiro (Id nº 80300301).

    Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório.

    Fundamento e decido.

    O exercício do direito de ação não pode ser indiscriminado, condicionando-se ao preenchimento de determinados requisitos, dentre eles o preenchimento das condições da ação.

    O Estado, ao tomar para si a tarefa de dirimir conflitos intersubjetivos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse feito de forma abusiva ou condicionado ao abuso das partes.

    Destarte, a máquina judiciária não pode ser movida a propósito de meras consultas ou interesses acadêmicos, nem poderá esperar indefinidamente a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou não do processo.

    No presente caso, verifica-se que a parte exequente não foi localizada pelo oficial de justiça no endereço indicado por ela própria nos autos (Id nº 80300301), não havendo sido informado no processo quaisquer outros meios de comunicação para contactá-la, sendo certo que constitui ônus da parte manter atualizado os dados telefônicos/eletrônicos e endereço onde receberá as intimações.

    Some-se, ainda, o fato de que a última manifestação do exequente nestes autos ocorreu quando do protocolo da petição de Id nº 43271869, na data de 23/09/2022.

    Assim, verifica-se que o interesse de agir sucumbiu, não havendo mais como justificar a presença da necessidade desta ação, restando totalmente prejudicada, incidindo ao caso o fenômeno da carência de ação, sendo forçosa a aplicação do art. 485, inciso VI, do CPC, o qual disciplina que, na ausência das condições da ação, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

    Ante o exposto, pela ausência de interesse processual superveniente, determino o arquivamento do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 485, inciso VI, do vigente Código de Processo Civil.

    Custas e despesas pela parte exequente, cuja exigibilidade está suspensa ante a gratuidade de justiça deferida, com fundamento no art. 82, caput, c/c art. 98, §§ 1º e 3º, ambos do CPC.

    Sem honorários, dada a ausência de litigiosidade.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.

    Expedientes necessários.   Trairi-CE, 03 de maio de 2024.   André Arruda Veras Juiz de Direito    

  • 03/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 85352983

  • 02/06/2024 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85352983

  • 02/06/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 16:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/04/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 11:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/01/2024 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2024 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 27/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:31

    Decorrido prazo de VINICIUS BARBOSA DAMASCENO em 01/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:57

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/01/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 22:18

    Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 27/10/2022 00:08

    Mov. [137] - Certidão emitida

  • 17/10/2022 13:27

    Mov. [136] - Reativação: Cumprimento de Sentença

  • 14/10/2022 14:17

    Mov. [135] - Certidão emitida

  • 14/10/2022 14:16

    Mov. [134] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

  • 14/10/2022 08:29

    Mov. [133] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/10/2022 12:19

    Mov. [132] - Conclusão

  • 04/10/2022 12:19

    Mov. [131] - Desarquivamento

  • 26/09/2022 09:17

    Mov. [130] - Petição juntada ao processo

  • 23/09/2022 14:23

    Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01804074-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 23/09/2022 13:50

  • 23/08/2022 11:14

    Mov. [128] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 23/08/2022 11:14

    Mov. [127] - Definitivo

  • 23/08/2022 11:13

    Mov. [126] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) André Arruda Veras em despacho de fls. 333, proferido(a) em 22.06.2022.

  • 23/08/2022 11:10

    Mov. [125] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15(quinze)dias, conforme despacho de fls.333,no dia 22.08.2022 e nada foi apresentado ou requerido pelas partes.

  • 31/07/2022 00:07

    Mov. [124] - Certidão emitida

  • 23/07/2022 02:59

    Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0263/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891

  • 21/07/2022 04:33

    Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/07/2022 16:05

    Mov. [121] - Certidão emitida

  • 20/07/2022 16:04

    Mov. [120] - Trânsito em julgado: 22.02.2022

  • 24/06/2022 16:03

    Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/06/2022 10:21

    Mov. [118] - Concluso para Despacho

  • 03/03/2022 09:24

    Mov. [117] - Trânsito em julgado: 22.02.22

  • 03/03/2022 09:24

    Mov. [116] - Processo Recebido do TJCE

  • 25/02/2022 09:27

    Mov. [115] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/09/2021 14:52

    Mov. [114] - Recurso Eletrônico

  • 21/09/2021 14:51

    Mov. [113] - Certidão emitida

  • 09/09/2021 19:00

    Mov. [112] - Expedição de Ofício

  • 31/08/2021 10:14

    Mov. [111] - Petição juntada ao processo

  • 30/08/2021 18:35

    Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.21.00168062-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/08/2021 17:43

  • 10/07/2021 08:20

    Mov. [109] - Conclusão

  • 10/07/2021 08:20

    Mov. [108] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

  • 10/07/2021 08:20

    Mov. [107] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

  • 01/07/2021 12:34

    Mov. [106] - Conclusão

  • 01/07/2021 12:34

    Mov. [105] - Documento

  • 01/07/2021 12:34

    Mov. [104] - Documento

  • 01/07/2021 12:34

    Mov. [103] - Petição

  • 01/07/2021 12:34

    Mov. [102] - Petição

  • 01/07/2021 12:34

    Mov. [101] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [100] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [99] - Petição

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [98] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [97] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [96] - Petição

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [95] - Petição

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [94] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [93] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [92] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [91] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [90] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [89] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [88] - Petição

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [87] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [86] - Mandado

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [85] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [84] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [83] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [82] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [81] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [80] - Petição

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [79] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [78] - Mandado

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [77] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [76] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [75] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [74] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [73] - Petição

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [72] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [71] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [70] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [69] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [68] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [67] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [66] - Documento

  • 01/07/2021 12:33

    Mov. [65] - Documento

  • 01/12/2020 13:56

    Mov. [64] - Remessa: Ao núcleo de Digitalização

  • 27/11/2020 13:51

    Mov. [63] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões Recursais em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: WTRR20001676962

  • 13/11/2020 23:27

    Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499

  • 12/11/2020 13:40

    Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0276/2020 Teor do ato: Apresente a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, as contrarrazões ao recurso adesivo de fls. 212/214. Advogados(s): Vinicius Barbosa Damasceno (OAB 8277/CE)

  • 05/11/2020 15:22

    Mov. [60] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Apresente a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, as contrarrazões ao recurso adesivo de fls. 212/214.

  • 14/10/2020 17:52

    Mov. [59] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Razões Recursais em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: WTRR20001655507

  • 15/09/2020 12:24

    Mov. [58] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões Recursais em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: WTRR20001655493

  • 29/07/2020 08:56

    Mov. [57] - Recebimento

  • 29/07/2020 08:56

    Mov. [56] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Trairi

  • 08/01/2020 10:14

    Mov. [55] - Recebimento

  • 08/01/2020 10:14

    Mov. [54] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

  • 17/12/2019 17:41

    Mov. [53] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/12/2019 15:53

    Mov. [52] - Concluso para Despacho

  • 13/12/2019 15:53

    Mov. [51] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PTRR19000144680

  • 26/11/2019 17:12

    Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: 2271 Página: 860

  • 20/11/2019 11:14

    Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/11/2019 09:10

    Mov. [48] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/11/2019 17:16

    Mov. [47] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimação da Procuradora do Município de Trairi/CE, Dra. Walquiria Leda Oliveira Vieira do inteiro teor da sentença de fls. 184/186.

  • 14/08/2019 12:12

    Mov. [46] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

  • 14/08/2019 12:12

    Mov. [45] - Recebimento

  • 05/08/2019 16:47

    Mov. [44] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/07/2019 14:10

    Mov. [43] - Concluso para Sentença

  • 08/07/2019 14:09

    Mov. [42] - Mero expediente: Visto em Inspeção - Portaria 06/2019. Renova-se a conclusão para julgamento.. Trairi, 03.07.2019.

  • 12/11/2018 10:22

    Mov. [41] - Concluso para Despacho

  • 12/11/2018 10:21

    Mov. [40] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: PROTOCOLO Nº 6259/2018 ÁS 13:31 EM 29/10/2018

  • 29/10/2018 14:10

    Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Trairi

  • 29/10/2018 14:10

    Mov. [38] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 17/10/2018 14:20

    Mov. [37] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 17/10/2018 14:20

    Mov. [36] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Vinicius Barbosa Damasceno

  • 11/10/2018 16:36

    Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/06/2017 14:00

    Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 19/01/2016 16:39

    Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 19/01/2016 16:38

    Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 08/01/2016 13:18

    Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 04/11/2015 14:13

    Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra. Maria de Lourdes PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA sem manifestação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 28/10/2015 12:13

    Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MARIA DE LURDES FUNCIONARIO: MAIANE NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/10/2015 DATA FIN

  • 20/10/2015 17:07

    Mov. [28] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE TRAIRI - REQUERIDO certificar dia 08/01/15 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 20/10/2015 13:54

    Mov. [27] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 20/10/2015 13:53

    Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 15/10/2015 13:25

    Mov. [25] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Ivo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 07/10/2015 13:25

    Mov. [24] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 07/10/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 06/10/2015 09:43

    Mov. [23] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 02/10/2015 13:25

    Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO a parte promovida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 30/09/2015 16:57

    Mov. [21] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/07/2014 14:32

    Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 09/07/2014 14:31

    Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: manifestação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 03/07/2014 12:37

    Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 07/05/2014 14:10

    Mov. [17] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE TRAIRI - REQUERIDO certificar dia 08/07/14 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 07/05/2014 14:09

    Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 07/05/2014 14:09

    Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 06/05/2014 14:09

    Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Ivo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 28/02/2014 16:28

    Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/02/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 28/02/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 24/02/2014 16:30

    Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO a parte promovida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 24/02/2014 16:30

    Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 19/02/2014 14:05

    Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 22/05/2013 08:27

    Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 22/05/2013 08:24

    Mov. [8] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 17/05/2013 14:52

    Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI ( COMARCA DE TRAIRI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 03/01/2013 15:33

    Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 03/01/2013 15:33

    Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 03/01/2013 15:31

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 03/01/2013 15:31

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 03/01/2013 15:31

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

  • 03/01/2013 09:48

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TRAIRI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2012

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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