27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DESPACHO Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 09 de abril de 2025 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 16 de abril de 2025, inclua-se o presente processo na referida sessão.

Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 07 e maio de 2025, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º).

Fortaleza, data de registro no sistema.

JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES JUIZ RELATOR
03/02/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 14:38

Alterado o assunto processual
01/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE FILHO XIMENES DE CARVALHO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 31/01/2025 23:59.
14/01/2025 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130530315
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130530314
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130530315
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130530314
16/12/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130530315
16/12/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130530314
06/12/2024 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
22/10/2024 04:00

Decorrido prazo de LEONARDO DRUMOND GRUPPI em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:59

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:59

Decorrido prazo de JOSE FILHO XIMENES DE CARVALHO em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:28

Juntada de Petição de recurso
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106134467
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106134465
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106134464
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106134467
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106134465
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106134464
03/10/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106134467
03/10/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106134465
03/10/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106134464
03/10/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 11:39

Conclusos para julgamento
15/08/2024 11:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
14/08/2024 21:38

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87599710
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87599709
04/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº 3000519-08.2024.8.06.0173 Ação: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANA KATIA NICOLAU MUNIZ Nome: BOA VISTA SERVICOS S.A.

INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, PROMOVENTE para comparecer à audiência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 15/08/2024 09:00, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como fica intimado acerca do inteiro teor da decisão de ID 84767549.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado.

INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: LINK/QRCode: https://link.tjce.jus.br/3fffff ADVERTENCIAS: 1. A audiência será realizada de maneira virtual, nos moldes do art. 22, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. 2. É garantida às partes que não possuem recursos tecnológicos compatíveis para a realização do ato, ou que assim desejarem, a presença física na sede do Juizado, a fim de participar da audiência conciliatória. 3. As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC). 4. A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até a abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. 5. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 6. Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o interesse na designação de audiência de instrução para produção de provas deve ser acompanhado de manifestação específica sobre os fatos que se pretendem comprovar, não sendo admitido o pedido genérico de produção de provas.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams.

Os advogados se encarregaram de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência.

LOCAL: JECC DE TIANGUÁ Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE - CEP 62.320-069 Tianguá/CE, aos 3 de junho de 2024.

LEANNI CARVALHO SILVA POR ORDEM O(A) MM(a).

JUIZ ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87599710
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87599709
03/06/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87599710
03/06/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87599709
03/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
25/04/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 20:59

Conclusos para decisão
26/03/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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