05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 168894513
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 168894513
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 168894513
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 168894513
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0280229-21.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Promoção] REQUERENTE: Jose Balbino da Silva REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando a certidão de id 168764579, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos necessários à expedição do requisitório, conforme decisão de ID 151842706. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
03/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168894513
03/09/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168894513
18/08/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:07

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
31/07/2025 05:05

Decorrido prazo de NAYLA ROCHELE NOGUEIRA DE ANDRADE em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165182594
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165182594
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0280229-21.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Promoção] REQUERENTE: Jose Balbino da Silva REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO À SEJUD para que confeccione os requisitórios de pagamento correspondentes aos créditos homologados na decisão de ID 151842706, conforme requerido na petição de ID 154965056 e seguintes, na qual apresentou os respectivos dados solicitados na referida decisão. Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
21/07/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165182594
17/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 19:35

Conclusos para despacho
09/07/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:04

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 05/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 135346503
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 151842706
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 135346503
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 151842706
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0280229-21.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Promoção] REQUERENTE: Jose Balbino da Silva REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Quantos aos honorários sucumbenciais em fase de cumprimento neste feito, verificou-se que a advogada Alzira Maria de Paiva atuou com exclusividade da petição inicial até o trânsito em julgado da ação. Nesse sentido, se faz necessário pontuar que os honorários sucumbenciais são devidos ao advogado atuante no feito de conhecimento, portanto, não é admissível no presente caso para causídica que iniciou sua atuação na fase de execução. Com respaldo Jurisprudência do TJCE, inclusive em relação atuação mesmos causídicos: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ENTRE OS PROCURADORES CONSTITUÍDOS.

ATUAÇÃO EFETIVA DE APENAS UM DELES.

OCORRÊNCIA DO ÓBITO ANTES DE DECIDIDA A AÇÃO NO PRIMEIRO GRAU.

INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 14, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Os honorários advocatícios são devidos apenas ao advogado que efetivamente atuou no feito, percebendo pelo labor na proporção do serviço prestado.

II - A verba honorária constitui direito do advogado que atua de forma concreta no feito, nos moldes do art. 85, § 14, do Código de Processo Civil.

III - Apesar de constar o nome no instrumento procuratório, não faz jus aos honorários o causídico que não demonstra de forma efetiva o trabalho desenvolvido no feito.

IV - Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Decisão reformada.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do Agravo de Instrumento, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que faz parte desta decisão. (Relator (a): FRANCISCO GLADYSON PONTES; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 15ª Vara da Fazenda Pública; Data do julgamento: 21/08/2019; Data de registro:21/08/2019). Dessa forma, cabe a advogada Alzira Maria de Paiva os honorários sucumbenciais da ação de conhecimento, pois atuou exclusivamente no feito. Autos à Sejud 1º grau para expedição da ROPV referente aos honorários sucumbenciais. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes Necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
13/05/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135346503
13/05/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151842706
13/05/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/02/2025 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/01/2025 01:38

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 11:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130797686
13/01/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025 Documento: 130797686
06/01/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0280229-21.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Promoção] POLO ATIVO : Jose Balbino da Silva POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Planilhas com os valores homologados atualizados pela Seção de Contadoria nos ids 85933773 e 85933774. Petição do exequente apresentado procuração da nova causídica no id 105085061/105085065. Tenha-se presente que o exequente peticionou nos embargos à execução de nº 0717534-71.2000.8.06.0001 requerendo o desarquivamento dos autos e apresentando a procuração da sua nova causídica. Não obstante, faz-se necessário esclarecer que o andamento do feito encontra-se ocorrendo no presente auto (processo principal), portanto, não cabe o desarquivamento dos embargos associados. Em relação a juntada de procuração da nova causídica apresentada no id 105085065, a SEJUD 1º Grau para atualizar o cadastro de representante do exequente. Quanto aos valores atualizados, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem irresignações, autos à SEJUD para expedir o precatório do autor e a Requisição de Pequeno Valor do Advogado. Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/01/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130797686
05/01/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:26

Juntada de Petição de documento de identificação
26/06/2024 11:53

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:16

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87509625
05/06/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0280229-21.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Promoção] POLO ATIVO : Jose Balbino da Silva POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Planilha de cálculo da Seção de Contadoria - ids. 85933773/85933774. À SEJUD 1º Grau para cumprir o item 1 do despacho de id. 84009655.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87509625
04/06/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87509625
03/06/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:37

Realizado Cálculo de Liquidação
11/04/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/04/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:00

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:20

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
14/05/2021 14:26

Mov. [56] - Certidão emitida
05/05/2021 12:32

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
05/05/2021 12:28

Mov. [54] - Decurso de Prazo
27/10/2020 23:18

Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
27/09/2020 08:20

Mov. [52] - Certidão emitida
22/09/2020 09:11

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0440/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
17/09/2020 15:32

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2020 08:48

Mov. [49] - Certidão emitida
16/09/2020 08:48

Mov. [48] - Documento Analisado
16/09/2020 08:47

Mov. [47] - Por decisão judicial | conforme decisao de pag. 268
16/09/2020 08:45

Mov. [46] - Trânsito em julgado | movimentacao inserida conforme fl. 224
15/09/2020 13:33

Mov. [45] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2018 19:22

Mov. [44] - Certidão emitida
04/04/2018 08:06

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10169917-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2018 07:50
03/11/2014 10:13

Mov. [42] - Conclusão
12/03/2013 12:00

Mov. [41] - Apensado | Apensado o processo 0717534-71.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a execucao - Assunto principal:
09/11/2012 12:00

Mov. [40] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
14/06/2010 15:22

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AP. 07175347120008060001 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2010 14:23

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 15:28

Mov. [37] - Concluso | CONCLUSO PARA SENTENCA (A-7) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2003 14:44

Mov. [36] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: PROC. 2003.657630 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2003 15:35

Mov. [35] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2003 16:00

Mov. [34] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2003 16:26

Mov. [33] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2003 16:03

Mov. [32] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2003 12:49

Mov. [31] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2003 16:58

Mov. [30] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2003 13:19

Mov. [29] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: EM 29/05/03 (H) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2003 16:49

Mov. [28] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2003 17:40

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 42 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2003 12:42

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2003 13:35

Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2003 17:23

Mov. [24] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE AR. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2003 13:06

Mov. [23] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2003 13:06

Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM RESP.DE OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2002 17:30

Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE AR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2002 14:32

Mov. [20] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2002 13:31

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2002 13:39

Mov. [18] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2002 17:21

Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2002 13:41

Mov. [16] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO E OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2002 15:39

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2002 13:43

Mov. [14] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A ADV. DA PARTE DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2002 14:48

Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2002 12:56

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 87 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2002 13:29

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2002 12:53

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/1997 17:30

Mov. [9] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/1997 14:03

Mov. [8] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: EM 25/08/97.AG.PUBLICACAO DO DJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/1997 15:30

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEVOLVIDO EM 06/08/97,AGUARDANDO PUBLICACAO DO DJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/1997 12:00

Mov. [6] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/1997 11:49

Mov. [5] - Redistribuicao automatica | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/1997 16:28

Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA APRECIACAO DO PARECER. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/1997 16:27

Mov. [3] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DO PARECER MINISTERIAL. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/1996 17:09

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/1996 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo