31/07/2025 05:05

Decorrido prazo de NAYLA ROCHELE NOGUEIRA DE ANDRADE em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165182594
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165182594
21/07/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165182594
17/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 19:35

Conclusos para despacho
09/07/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2025 23:59.
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:04

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 05/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 135346503
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 151842706
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 135346503
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 151842706
13/05/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135346503
13/05/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151842706
13/05/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:57

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/02/2025 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/01/2025 01:38

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 11:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130797686
13/01/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025 Documento: 130797686
06/01/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0280229-21.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Promoção] POLO ATIVO : Jose Balbino da Silva POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Planilhas com os valores homologados atualizados pela Seção de Contadoria nos ids 85933773 e 85933774. Petição do exequente apresentado procuração da nova causídica no id 105085061/105085065. Tenha-se presente que o exequente peticionou nos embargos à execução de nº 0717534-71.2000.8.06.0001 requerendo o desarquivamento dos autos e apresentando a procuração da sua nova causídica. Não obstante, faz-se necessário esclarecer que o andamento do feito encontra-se ocorrendo no presente auto (processo principal), portanto, não cabe o desarquivamento dos embargos associados. Em relação a juntada de procuração da nova causídica apresentada no id 105085065, a SEJUD 1º Grau para atualizar o cadastro de representante do exequente. Quanto aos valores atualizados, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem irresignações, autos à SEJUD para expedir o precatório do autor e a Requisição de Pequeno Valor do Advogado. Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/01/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130797686
05/01/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:26

Juntada de Petição de documento de identificação
26/06/2024 11:53

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:16

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA DE PAIVA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87509625
05/06/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0280229-21.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Promoção] POLO ATIVO : Jose Balbino da Silva POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Planilha de cálculo da Seção de Contadoria - ids. 85933773/85933774. À SEJUD 1º Grau para cumprir o item 1 do despacho de id. 84009655.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87509625
04/06/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87509625
03/06/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:37

Realizado Cálculo de Liquidação
11/04/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/04/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:00

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:20

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
14/05/2021 14:26

Mov. [56] - Certidão emitida
05/05/2021 12:32

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
05/05/2021 12:28

Mov. [54] - Decurso de Prazo
27/10/2020 23:18

Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
27/09/2020 08:20

Mov. [52] - Certidão emitida
22/09/2020 09:11

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0440/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
17/09/2020 15:32

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2020 08:48

Mov. [49] - Certidão emitida
16/09/2020 08:48

Mov. [48] - Documento Analisado
16/09/2020 08:47

Mov. [47] - Por decisão judicial | conforme decisao de pag. 268
16/09/2020 08:45

Mov. [46] - Trânsito em julgado | movimentacao inserida conforme fl. 224
15/09/2020 13:33

Mov. [45] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2018 19:22

Mov. [44] - Certidão emitida
04/04/2018 08:06

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10169917-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2018 07:50
03/11/2014 10:13

Mov. [42] - Conclusão
12/03/2013 12:00

Mov. [41] - Apensado | Apensado o processo 0717534-71.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a execucao - Assunto principal:
09/11/2012 12:00

Mov. [40] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
14/06/2010 15:22

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AP. 07175347120008060001 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2010 14:23

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 15:28

Mov. [37] - Concluso | CONCLUSO PARA SENTENCA (A-7) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2003 14:44

Mov. [36] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: PROC. 2003.657630 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2003 15:35

Mov. [35] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2003 16:00

Mov. [34] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2003 16:26

Mov. [33] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2003 16:03

Mov. [32] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2003 12:49

Mov. [31] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2003 16:58

Mov. [30] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2003 13:19

Mov. [29] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: EM 29/05/03 (H) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2003 16:49

Mov. [28] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2003 17:40

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 42 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2003 12:42

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2003 13:35

Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2003 17:23

Mov. [24] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE AR. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2003 13:06

Mov. [23] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2003 13:06

Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM RESP.DE OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2002 17:30

Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE AR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2002 14:32

Mov. [20] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2002 13:31

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2002 13:39

Mov. [18] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2002 17:21

Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2002 13:41

Mov. [16] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO E OFICIO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2002 15:39

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2002 13:43

Mov. [14] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A ADV. DA PARTE DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2002 14:48

Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2002 12:56

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 87 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2002 13:29

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2002 12:53

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/1997 17:30

Mov. [9] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/1997 14:03

Mov. [8] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: EM 25/08/97.AG.PUBLICACAO DO DJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/1997 15:30

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEVOLVIDO EM 06/08/97,AGUARDANDO PUBLICACAO DO DJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/1997 12:00

Mov. [6] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/1997 11:49

Mov. [5] - Redistribuicao automatica | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/1997 16:28

Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA APRECIACAO DO PARECER. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/1997 16:27

Mov. [3] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DO PARECER MINISTERIAL. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/1996 17:09

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/1996 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo