13/02/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:40

Transitado em Julgado em 07/02/2025
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2025. Documento: 132821736
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132821736
04/02/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132821736
30/01/2025 11:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/01/2025 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 21:26

Conclusos para julgamento
20/01/2025 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/01/2025 21:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/12/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 05:06

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:57

Decorrido prazo de ANDREZA ALVES LIMA em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124836141
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124836141
13/11/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124836142
13/11/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124836141
31/10/2024 09:33

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 13:15

Conclusos para julgamento
30/10/2024 11:57

Juntada de Petição de réplica
14/10/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:57

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 10:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/09/2024 19:51

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2024 00:00

Não confirmada a citação eletrônica
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001104-64.2024.8.06.0010 AUTOR: BRUNA MOTA PINHEIRO REU: BANCO BRADESCO S.A.

Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: ANDREZA ALVES LIMA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/09/2024 10:40, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 89639185.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
26/07/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89952294
26/07/2024 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 09:41

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001104-64.2024.8.06.0010 AUTOR: BRUNA MOTA PINHEIRO REU: BANCO BRADESCO S.A.

Prezado(a) Advogado(a) ANDREZA ALVES LIMA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 87617722.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Dessa forma, INDEFIRO, no momento, A LIMINAR solicitada. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor leciona em seu art. 6º, inc.

VIII, que: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Verifica-se pelo que foi apresentado na inicial, que por se tratar de pessoa física em relação de consumo com a instituição bancária, detentora de condições para arcar com ônus da demora na resolução da lide e de toda uma estrutura já formada para demandar em juízo, a condição de hipossuficiência da parte autora se torna cristalina. Assim, por se apresentar a solução de melhor direito, inverto o ônus da prova para determinar que compete à parte promovida comprovar a relação jurídica com a parte promovente que justifique a negativação impugnada. Cite-se o(a) promovido(a), na forma requerida pelo(a) autor(a), para comparecer à audiência de conciliação, cientificando-o(a) de que poderá apresentar contestação, inclusive na forma oral, até a audiência de instrução a ser ainda aprazada, assim como cientificando-o(a) de que o seu não comparecimento a qualquer uma das audiências implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, com a prolação de sentença, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95. Intime-se o(a) autor(a), advertindo-o(a) de que seu não comparecimento a qualquer audiência resultará na extinção do presente feito sem resolução do mérito, conforme estatuído pelo art. 51, I, da Lei 9.099/95. Intime-se o(a) autor(a) dessa decisão. Nos termos da Recomendação n. 01/2021/CGJCE, determino a realização de buscas junto ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, no intuito de avaliar a regularidade da representação. Lavre-se certidão acerca da consulta acima determinada. Cumpra-se. Expedientes necessários.
04/06/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87645385
04/06/2024 09:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 15:27

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 10:40, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/06/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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