26/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:11

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:54

Decorrido prazo de ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15105372
21/10/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15105372
21/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:57

Conhecido o recurso de ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR - CPF: *23.***.*92-00 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/10/2024 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/07/2024 23:59.
20/08/2024 00:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/07/2024 23:59.
19/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024. Documento: 13883091
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13883091
14/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3036770-90.2023.8.06.0001 Recorrente: ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
13/08/2024 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13883091
13/08/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
20/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 15:44

Conclusos para decisão
14/06/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/06/2024. Documento: 12667056
05/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3036770-90.2023.8.06.0001 Recorrente: ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que antes de a sentença de extinção do feito (ID 12296798), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, ser efetivamente disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, foi protocolado o recurso inominado (ID 12296800), em 07/03/2024 (quinta-feira), de modo que o autor e ora recorrente o fez tempestivamente, por antecipação nos termos do §4º do Art. 218 do CPC.

Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 12296792), hei por bem DEFERIR o benefício da gratuidade da justiça, o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões (ID 12296803) pelo Estado do Ceará, tempestivamente.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

DEMÉTRIO SAKER NETOJuiz de Direito - Portaria nº 334/20231 1] Assinando em função do Art. 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Ceará
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 12667056
04/06/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12667056
04/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:05

Recebidos os autos
09/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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