01/07/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:23

Transitado em Julgado em 24/06/2024
28/06/2024 01:16

Decorrido prazo de THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:15

Decorrido prazo de THAYLANA ALMEIDA MOTA em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 85677492
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 85677492
05/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO BENEDITO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENEDITO 0060004-93.2019.8.06.0163 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) [Anulação] AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO, INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA                                                                                                       TERMO DE AUDIÊNCIA                          Aos 08 dias do mês de maio do ano de 2024, por volta das 09:07 horas, nesta cidade e comarca de São Benedito, Estado do Ceará, na sala de audiência da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, onde presente se encontrava o(a) Dr(a).

Larissa Affonso Mayer, Juiza Substituta, compareceram:                        Representante do Ministério Público: Dr.

Oigrésio Mores Requerido: INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA Advogada: Deborah Mendes Ribeiro Capovilla, OAB/SP 443.235 Preposta: EDNA PAULA SENO DE PAULA.

Requerido: Município de São Benedito Procurador: Felipe Amaral - OAB/CE 44.410 Aberta a audiência, o Ministério público se manifestou pela perda do objeto da ação, seguindo da manifestação dos requeridos, conforme gravação.

Diante disto, a magistrada proferiu a seguinte sentença: "Constata-se claramente a perda de objeto da presente demanda, não mais se vislumbrando interesse processual, visto que se deixou de observar a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional pleiteada.

Isso posto, diante da perda de objeto da demanda, restando ausente o interesse processual, determino a extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas, haja vista a gratuidade deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas."                                     Nada mais a constar, encerra-se o presente termo.

Larissa Affonso Mayer Juiza Substituta
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 85677492
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 85677492
04/06/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85677492
04/06/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85677492
04/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto
08/05/2024 09:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 08:30, 2ª Vara da Comarca de São Benedito.
08/05/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 27/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:59

Decorrido prazo de TARCISIO VIEIRA MOTA NETO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:59

Decorrido prazo de TARCISIO VIEIRA MOTA NETO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:03

Decorrido prazo de THAYLANA ALMEIDA MOTA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:02

Decorrido prazo de THAYLANA ALMEIDA MOTA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80797158
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80797158
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80797158
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80797158
06/03/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80797158
06/03/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80797158
06/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:16

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 08/05/2024 08:30 2ª Vara da Comarca de São Benedito.
08/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:42

Conclusos para decisão
30/11/2022 19:29

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/08/2022 10:24

Mov. [75] - Concluso para Despacho
12/08/2022 09:46

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01804197-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2022 09:11
28/07/2022 12:12

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
28/07/2022 12:09

Mov. [72] - Expedição de Termo de Audiência: designe-se na data mais próxima, atentando-se para confecção de todos os expedientes necessários, a audiência necessariamente às terças-feiras ou quartas-feiras pela manhã, para que não ocorram mais eventuais c
28/07/2022 09:07

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01803808-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/07/2022 09:01
29/05/2022 02:07

Mov. [70] - Certidão emitida
27/05/2022 15:52

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
27/05/2022 15:00

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01301094-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/05/2022 14:46
24/05/2022 06:42

Mov. [67] - Certidão emitida
20/05/2022 23:14

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0731/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848
19/05/2022 02:21

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2022 13:28

Mov. [64] - Certidão emitida
18/05/2022 13:28

Mov. [63] - Certidão emitida
18/05/2022 13:25

Mov. [62] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 28/07/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada
18/05/2022 13:25

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2022 12:11

Mov. [60] - Expedição de Termo de Audiência
14/03/2022 14:33

Mov. [59] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 15/03/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada
11/03/2022 12:29

Mov. [58] - Conclusão
11/03/2022 12:29

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos autos em virtude da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito
11/03/2022 12:29

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos autos em virtude da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito
10/03/2022 14:22

Mov. [55] - Certidão emitida
15/11/2021 00:52

Mov. [54] - Certidão emitida
08/11/2021 22:48

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2282/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 2731
05/11/2021 13:39

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 14:08

Mov. [51] - Certidão emitida
04/11/2021 14:07

Mov. [50] - Certidão emitida
29/10/2021 20:18

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2021 18:52

Mov. [48] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 15/03/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
09/10/2021 00:34

Mov. [47] - Certidão emitida
28/09/2021 15:51

Mov. [46] - Certidão emitida
28/09/2021 14:24

Mov. [45] - Expedição de Carta
28/09/2021 13:13

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratiquei o seguinte ato: Inti
21/04/2021 11:33

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2021 13:37

Mov. [42] - Concluso para Despacho
09/03/2021 13:37

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
09/03/2021 12:04

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00166102-8 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 09/03/2021 11:56
25/02/2021 22:30

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00165914-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2021 22:08
15/02/2021 07:28

Mov. [38] - Certidão emitida
09/02/2021 05:01

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
09/02/2021 05:01

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
05/02/2021 11:26

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2021 14:06

Mov. [34] - Certidão emitida
02/02/2021 15:13

Mov. [33] - Processo devolvido do MP
02/02/2021 11:27

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2021 07:08

Mov. [31] - Concluso para Despacho
21/01/2021 17:18

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00395108-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/01/2021 16:49
20/01/2021 16:41

Mov. [29] - Certidão emitida
20/01/2021 15:01

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa do Provimento nº 01/2019, inciso XIII, alínea "d", da Corregedoria Geral de Justiça, Abram-se vista ao Representante do Ministério Público.
20/01/2021 13:21

Mov. [27] - Documento
20/01/2021 13:21

Mov. [26] - Documento
19/01/2021 13:48

Mov. [25] - Documento
15/01/2021 13:53

Mov. [24] - Expedição de Ofício
15/06/2020 14:53

Mov. [23] - Mero expediente: Acolho o pedido Ministerial. Cumpra-se como requerido. Expedientes necessários.
15/06/2020 09:44

Mov. [22] - Concluso para Despacho
15/06/2020 09:41

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00395822-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/06/2020 08:52
10/06/2020 16:43

Mov. [20] - Certidão emitida
09/06/2020 10:13

Mov. [19] - Mero expediente: Renove-se vista ao Representante do Ministério Público.
08/06/2020 15:37

Mov. [18] - Concluso para Despacho
08/06/2020 14:20

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00166259-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2020 14:00
03/06/2020 17:07

Mov. [16] - Documento
29/05/2020 10:39

Mov. [15] - Expedição de Ofício
18/05/2020 15:41

Mov. [14] - Mero expediente: Acolho o pedido Ministerial. Cumpra-se como requerido. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.
13/05/2020 09:23

Mov. [13] - Concluso para Despacho
12/05/2020 16:06

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00395766-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/05/2020 15:49
12/05/2020 12:32

Mov. [11] - Certidão emitida
10/03/2020 14:17

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2020 17:35

Mov. [9] - Mandado
20/01/2020 20:46

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00165101-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2020 18:25
15/01/2020 15:32

Mov. [7] - Expedição de Carta
06/12/2019 14:00

Mov. [6] - Concluso para Despacho
29/10/2019 18:26

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.19.00065451-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/10/2019 17:21
29/10/2019 16:06

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.19.00065450-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/10/2019 15:44
29/10/2019 14:57

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2019 08:25

Mov. [2] - Conclusão
29/10/2019 08:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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