24/06/2025 01:22

Decorrido prazo de NELSON TAVARES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:22

Decorrido prazo de CLEIDE CAMPELO TAVARES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 20046220
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 20046220
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 20046220
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 20046220
10/06/2025 19:23

Juntada de Petição de cota ministerial
10/06/2025 19:21

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20046220
10/06/2025 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20046220
06/05/2025 11:45

Recurso Especial não admitido
03/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
03/04/2025 01:18

Decorrido prazo de CLEIDE CAMPELO TAVARES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:18

Decorrido prazo de NELSON TAVARES em 02/04/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 18502523
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 18502523
06/03/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18502523
06/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
07/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 07:30

Decorrido prazo de CLEIDE CAMPELO TAVARES em 28/11/2024 23:59.
04/02/2025 07:30

Decorrido prazo de NELSON TAVARES em 28/11/2024 23:59.
04/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/12/2024 23:59.
03/02/2025 21:19

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de NELSON TAVARES em 28/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de CLEIDE CAMPELO TAVARES em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15789072
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15789072
19/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15789072
19/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/11/2024 20:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARANGUAPE - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
12/11/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 00:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15480718
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15480718
30/10/2024 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15480718
30/10/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:56

Pedido de inclusão em pauta
28/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:18

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:18

Conclusos para julgamento
26/08/2024 18:59

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 12:03

Recebidos os autos
28/07/2024 12:03

Conclusos para despacho
28/07/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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