13/01/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 00:50

Decorrido prazo de ANORINA CORREIA GOMES em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109544136
17/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 17/10/2024. Documento: 109544136
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109544136
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109544136
16/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000595-58.2021.8.06.0166 SENTENÇA Conheço dos embargos e DOU-LHES PROVIMENTO, pois a sentença de Id 105212047, de fato, contém erro material por não ter se atendado para todos os depósitos feitos pelos reclamados. O primeiro depósito é do Banco Bradesco de R$ 6.161,15, feito no Id 79097164 de forma espontânea pela parte ré - que não havia nem sido intimada para efetuar o pagamento. O segundo depósito é de R$ 2.995,74, feito pelo Banco Pan (Id 79138868). O réu Bradesco apresentou embargos à execução (Id 82632138), em que deduziu que o valor correto da dívida seria R$ 7.275,48.

Para garantir o Juízo, fez mais um depósito (o terceiro deste processo!), no valor de R$ 2.023,38 (Id 82663028). A sentença de Id 105212047 deu sua cota de equívocos ao afirmar que "o embargante complementou com um depósito de R$ 1.114,33".

Ora, nunca houve depósito nessa quantia, motivo por que há erro material a ser sanado via aclaratórios. Quanto ao erro na confecção do alvará de R$ 1.114,33, alegado pela parte autora na petição de Id 109535700, na verdade o equívoco já fora sanado ao ser feito novo alvará com o valor correto, o qual segue anexo.

O alvará da quantia errada (R$ 114,33) foi cancelado.

Assim, não há nenhum valor pendente para a parte autora receber. Diante do exposto, intime-se a parte ré BANCO BRADESCO para que, no prazo de 10 dias, indique a conta bancária que receberá o valor de R$ 989,03 (conforme consulta do saldo feita hoje, 15/10/2024), referente ao depósito de Id 82663028. Sem prejuízo, intime-se a parte ré BANCO PAN para que, no prazo de 10 dias, indique a conta bancária para receber de volta o depósito de Id 79138868, no valor de face de R$ 2.995,74. Senador Pompeu/CE, data do sistema .

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
15/10/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109544136
15/10/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109544136
15/10/2024 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2024 16:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
08/10/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 23/09/2024. Documento: 105212047
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105212047
20/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000595-58.2021.8.06.0166 SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por BANCO BRADESCO em face de ANORINA CORREIA GOMES. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, razão assiste à parte embargante.

O venerando acórdão estipulou que os juros moratórios do dano material incidem a partir de cada desconto, porém os cálculos do credor os fez incidir a partir da data da primeira cobrança. O inusitado é que os embargos reconheceram que os cálculos do devedor também contém erro.

O valor devido, em vez de ser os R$ 6.161,15 apontado na petição de Id 79097163, seria R$ 7.275,48, tanto é assim que o embargante complementou com um depósito de R$ 1.114,33. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para declarar o "quantum debeatur" em R$ 7.275,48. Como tal quantia já foi depositada pelo devedor, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do CPC. Sem condenação em custas ou honorários nesta fase. Expeça-se Alvará de R$ 1.114,33 em favor da parte autora. Resta um valor remanescente de R$ 909,05 em favor da parte devedora.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os dados bancários para expedição de Alvará. Intimem-se. Senador Pompeu/CE, data do sistema .

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
19/09/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105212047
19/09/2024 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 14:03

Conclusos para julgamento
27/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ANORINA CORREIA GOMES em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/06/2024. Documento: 87605566
04/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Marcionílio Gomes de Freitas, s/n, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000 Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000595-58.2021.8.06.0166 DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre os embargos à execução opostos pelo Banco Bradesco no Id 82666308.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87605566
03/06/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87605566
03/06/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:15

Conclusos para despacho
16/03/2024 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 80071699
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80071699
21/02/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80071699
21/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:48

Expedição de Alvará.
21/02/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:43

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 09:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/02/2024. Documento: 78888200
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78888200
30/01/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78888200
30/01/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
30/01/2024 07:24

Juntada de despacho
18/10/2021 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/10/2021 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 16:33

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2021 00:12

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 15:01

Juntada de Petição de contra-razões
29/09/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/09/2021 09:38

Conclusos para decisão
28/09/2021 04:12

Decorrido prazo de VALDECLIDES ALMEIDA PIRES em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 17:26

Juntada de Petição de recurso
22/09/2021 00:09

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:37

Julgado improcedente o pedido
01/09/2021 15:55

Conclusos para despacho
01/09/2021 15:54

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2021 15:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
01/09/2021 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/09/2021 15:24

Juntada de Petição de documento de identificação
31/08/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 10:36

Juntada de Certidão
31/08/2021 08:01

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 15:56

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 07:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 00:09

Decorrido prazo de ANORINA CORREIA GOMES em 04/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:51

Outras Decisões
20/07/2021 15:14

Conclusos para decisão
20/07/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:56

Audiência Conciliação designada para 01/09/2021 15:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
20/07/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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