05/07/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:27

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 86708497
05/06/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0208126-44.2022.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] POLO ATIVO : CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA e outros (2) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Sentença concedendo parcialmente a segurança - id. 45354132. Acórdão mantendo inalterada a sentença - id. 80748289. Acórdão negando provimento ao Embargo de Declaração - id. 80748305. Certidão de trânsito em julgado - id. 80748313. Despacho determinando que seja expedido ofício ao impetrado para que adote ou mande adotar as providências necessárias ao cumprimento do sentença/acórdão transitado em julgado, acaso ainda não providenciadas.

Ademais, intimou a impetrante, facultando requerimentos que lhe aprouver - id. 80863775. Petição do Estado do Ceará informando que inexiste no presente caso obrigação de fazer a ser cumprida, em razão do fisco estadual não ter cobrado o diferencial de alíquota do ICMS em operações mercantis envolvendo pessoas físicas e/ou jurídicas não contribuintes do imposto em alusão entre 01.01.2022 a 05.04.2022.

Isto posto, requereu que seja reconsiderada a decisão e feito o arquivamento com a devida baixa - id. 84544707. Intime-se o impetrante para se manifestar sobre a petição do Estado do Ceará no id. 84544707, no prazo de 05 (cinco) dias.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 86708497
04/06/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86708497
03/06/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 20:02

Conclusos para decisão
17/04/2024 00:46

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:36

Juntada de documento de comprovação
09/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 80863775
08/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 80863775
05/04/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80863775
05/04/2024 08:13

Expedição de Ofício.
17/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:19

Juntada de despacho
24/01/2023 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2022 06:24

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/11/2022 19:57

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
23/11/2022 19:57

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
01/11/2022 11:51

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02477973-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/11/2022 11:36
30/10/2022 02:09

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
19/10/2022 10:29

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2022 09:06

Mov. [51] - Documento Analisado
18/10/2022 17:35

Mov. [50] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 342/377, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 30 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os au
17/10/2022 09:36

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/10/2022 08:38

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02444548-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 17/10/2022 08:13
08/10/2022 04:45

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/10/2022 04:45

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
29/09/2022 21:01

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0535/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938
28/09/2022 16:22

Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
28/09/2022 01:35

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 21:08

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022 21:08

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022 21:08

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022 19:29

Mov. [39] - Documento Analisado
27/09/2022 19:26

Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
27/09/2022 19:25

Mov. [37] - Informação
26/09/2022 10:00

Mov. [36] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2022 13:38

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
30/08/2022 10:21

Mov. [34] - Concluso para Sentença
30/08/2022 10:16

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01403793-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/08/2022 10:08
24/08/2022 20:13

Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/08/2022 10:22

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2022 10:22

Mov. [30] - Documento Analisado
22/08/2022 14:44

Mov. [29] - Mero expediente: Abra-se vista à representante do Ministério Público.
18/08/2022 18:24

Mov. [28] - Concluso para Despacho
01/08/2022 17:15

Mov. [27] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
01/08/2022 17:14

Mov. [26] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
30/07/2022 08:34

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
25/07/2022 18:23

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/136419-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
21/07/2022 12:20

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02243833-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2022 11:59
17/07/2022 02:02

Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/07/2022 13:06

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
07/07/2022 18:59

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880
06/07/2022 11:35

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022 08:36

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022 18:17

Mov. [17] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2022 16:11

Mov. [16] - Decurso de Prazo: JFP - Certidão de Decurso de Prazo
05/04/2022 13:22

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02000818-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 13:10
30/03/2022 00:08

Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
30/03/2022 00:08

Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
30/03/2022 00:07

Mov. [12] - Documento
24/03/2022 14:32

Mov. [11] - Conclusão
18/03/2022 17:35

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01962050-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/03/2022 17:15
17/03/2022 15:34

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01958189-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2022 15:23
12/03/2022 02:33

Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
01/03/2022 11:37

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/040759-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
01/03/2022 11:36

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2022 11:36

Mov. [5] - Documento Analisado
23/02/2022 07:40

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 16:00

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1318825-97 - Custas Iniciais
03/02/2022 14:04

Mov. [2] - Conclusão
03/02/2022 14:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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