07/03/2025 14:38

Juntada de Petição de resposta
10/01/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:00

Transitado em Julgado em 26/07/2024
27/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 26/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:18

Decorrido prazo de JOAQUIM UBIRANI ALVES em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87289479
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202234-29.2022.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: JOAQUIM UBIRANI ALVES SENTENÇA Vistos etc.

Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de EXECUTADO: JOAQUIM UBIRANI ALVES, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.806,12 .

A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 83688666).

Eis o sucinto relatório.

Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente.

Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil.

Proceda-se a expedição de alvará de transferência efetuada pela Parte Executada por meio de depósito judicial (R$ 2.806,12/ID nº 040425400032307199) para a conta informada pela Fazenda Exequente (Agência: 4254, Operação: 006 e Conta: 3-7, pertencente a Secretaria de Finanças e Planejamento de Eusébio).

Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais.

P.

R.

I.

C.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente.

Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD.

Núcleo de Justiça 4.0, 26 de maio de 2024 .

ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87289479
04/06/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87289479
04/06/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2024 11:54

Conclusos para julgamento
04/04/2024 14:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/02/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:10

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:10

Decorrido prazo de JOAQUIM UBIRANI ALVES em 03/08/2023 23:59.
06/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 05:16

Juntada de entregue (ecarta)
06/07/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 13:47

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:07

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2023 09:24

Juntada de Certidão
05/11/2022 13:01

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/11/2022 13:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 12:39

Mov. [2] - Conclusão
19/10/2022 12:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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