25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166027417
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166027417
23/07/2025 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166027417
22/07/2025 13:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2025 23:41

Conclusos para despacho
11/06/2025 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 151193376
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 151193376
08/05/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151193376
22/04/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/03/2025 16:37

Processo Reativado
26/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
18/03/2025 22:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:41

Processo Reativado
27/02/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 19:41

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:10

Juntada de despacho
21/08/2024 03:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2024 00:56

Decorrido prazo de JAMILLY BARBOSA DE FREITAS em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:47

Decorrido prazo de JAMILLY BARBOSA DE FREITAS em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:57

Decorrido prazo de JAMILLY BARBOSA DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89777939
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89777939
24/07/2024 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89777939
23/07/2024 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
19/07/2024 19:49

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 89205882
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 89205882
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89205882
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89205882
10/07/2024 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89205882
10/07/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 09:48

Conclusos para julgamento
09/07/2024 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 19:00

Conclusos para despacho
11/06/2024 20:30

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87565720
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87565720
03/06/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87565720
31/05/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 12:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 19:29

Conclusos para decisão
08/02/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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