26/08/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:55

Expedição de Ofício.
26/08/2024 11:20

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES MARTINS NETO em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90083339
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90083339
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106-6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3000415-34.2024.8.06.0167 Requerente: Nome: FRANCISCA ROSILENE DE SOUZA FAUSTINOEndereço: Rua Campo Grande, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-050 Requerido: Nome: Enel Endereço: Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-040Nome: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Endereço: Rua Sampaio Viana, 44, -, Paraíso, SãO PAULO - SP - CEP: 04004-902 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais determinadas na sentença, observando o valor atualizado da causa na certidão ID 90083332, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para devida inscrição na dívida ativa, na forma do art. 4º, da Portaria Conjunta (PRESIDÊNCIA/CGJ-TJCE) Nº 2076 /2018. Sobral - CE, 30 de julho de 2024.

Eu, SYNTIA PONTE QUARIGUASI, o digitei.

SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz
30/07/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90083339
30/07/2024 12:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:04

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:04

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de Enel em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSILENE DE SOUZA FAUSTINO em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89226382
15/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 15/07/2024. Documento: 89226382
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89226382
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89226382
12/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000415-34.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCA ROSILENE DE SOUZA FAUSTINOEndereço: Rua Campo Grande, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-050 REQUERIDO(A)(S): Nome: Enel Endereço: Rua Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-040Nome: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Endereço: Rua Sampaio Viana, 44, -, Paraíso, SãO PAULO - SP - CEP: 04004-902 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

A parte autora não compareceu à audiência agendada apesar de regularmente intimada.

Dessa forma, tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo." Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos.

Levando-se em consideração que o § 2º, do art. 51, da Lei n 9.099/95 não isenta a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito do pagamento de custas (art. 51, I, LJE), condeno a reclamante no pagamento das mencionadas custas processuais.

Ademais, acerca da condenação em custas, o Fórum Nacional de Juizados Especiais expediu o Enunciado 28, o qual ressalta que em caso de extinção do processo por ausência do autor à audiência, a condenação em custas é medida que se impõe.

Por oportuno, esclareço que a condenação em custas não está abarcada pelo benefício da gratuidade da justiça, dada a sua natureza jurídica de sanção, nos termos do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme a tabela vigente, bem como juntar os comprovantes aos autos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para devida inscrição na dívida ativa, na forma do art. 4º, da Portaria Conjunta (PRESIDÊNCIA/CGJ-TJCE) Nº 2076 /2018.

Efetuado o pagamento ou expedido o ofício à PGE/CE, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Tiago Dias da Silva Juiz de Direito - Respondendo
11/07/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89226382
11/07/2024 14:11

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/07/2024 13:51

Conclusos para julgamento
09/07/2024 13:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
09/07/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 86100416
04/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] C E R T I D Ã O (3000415-34.2024.8.06.0167) Certifico que a audiência de conciliação foi antecipada para o dia e horário abaixo indicados e ocorrerá por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 09/07/2024 13:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGRjNzZiZGUtYmUwMS00Mzc0LWFiMzMtNGEzYThmZWUxZTRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Sobral/CE, 3 de junho de 2024. SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 86100416
03/06/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86100416
03/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:57

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
11/03/2024 03:47

Juntada de entregue (ecarta)
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 79038715
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 79038715
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 79038715
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 79038715
01/03/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79038715
01/03/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79038715
01/03/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:06

Audiência Conciliação designada para 09/07/2024 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
02/02/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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