TJCE - 0051511-04.2021.8.06.0052
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 09:57
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/09/2024 09:18
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 09:17
Juntada de Certidão
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04/09/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 15:26
Conclusos para despacho
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25/07/2024 09:12
Juntada de decisão
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03/04/2024 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/04/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 09:45
Conclusos para despacho
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12/03/2024 00:57
Decorrido prazo de ROMMEL RAMALHO LEITE em 11/03/2024 23:59.
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19/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79650139
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16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79650139
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15/02/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79650139
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15/02/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
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03/02/2024 11:29
Decorrido prazo de ROMMEL RAMALHO LEITE em 02/02/2024 23:59.
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22/01/2024 15:37
Juntada de Petição de apelação
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19/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 73053501
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18/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 73053501
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17/01/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73053501
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17/01/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 11:11
Embargos de Declaração Acolhidos
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28/11/2023 10:31
Conclusos para decisão
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22/11/2023 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/11/2023 09:41
Juntada de Certidão
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21/11/2023 14:30
Cancelada a movimentação processual
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26/07/2023 13:46
Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/07/2023 13:06
Mov. [141] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2023 17:03
Mov. [140] - Petição juntada ao processo
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12/07/2023 12:17
Mov. [139] - Petição
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25/05/2023 11:53
Mov. [138] - Conclusão
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25/05/2023 11:52
Mov. [137] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação de pág.247 em 10 de maio de 2023 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 25 de maio de 2023. Marcela Rodrigu
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29/04/2023 01:14
Mov. [136] - Certidão emitida
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29/04/2023 01:13
Mov. [135] - Certidão emitida
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28/04/2023 09:08
Mov. [134] - Petição juntada ao processo
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25/04/2023 21:16
Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.23.01301134-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/04/2023 20:43
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20/04/2023 00:46
Mov. [132] - Certidão emitida
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18/04/2023 10:20
Mov. [131] - Certidão emitida
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18/04/2023 10:19
Mov. [130] - Certidão emitida
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18/04/2023 10:17
Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2023 17:56
Mov. [128] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Portarias 02 e 11/2023. Intime-se o embargado para manifesta-se no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC. Expedientes necessários.
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14/04/2023 15:47
Mov. [127] - Conclusão
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14/04/2023 15:47
Mov. [126] - Petição juntada ao processo
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14/04/2023 01:16
Mov. [125] - Certidão emitida
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11/04/2023 09:02
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.23.01801924-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 11/04/2023 08:35
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11/04/2023 09:02
Mov. [123] - Entranhado: Entranhado o processo 0051511-04.2021.8.06.0052/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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11/04/2023 09:02
Mov. [122] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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10/04/2023 21:31
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0180/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3052
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05/04/2023 14:20
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2023 14:19
Mov. [119] - Certidão emitida
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05/04/2023 14:19
Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público, para ciência da sentença de págs.223/228. Expediente. P.I
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03/04/2023 13:03
Mov. [117] - Certidão emitida
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31/03/2023 18:15
Mov. [116] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2023 09:55
Mov. [115] - Apensado: Apensado ao processo 0200194-12.2023.8.06.0052 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Fornecimento de medicamentos
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13/02/2023 17:18
Mov. [114] - Concluso para Sentença
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13/02/2023 13:24
Mov. [113] - Conclusão
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02/02/2023 13:27
Mov. [112] - Concluso para Sentença
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02/02/2023 13:26
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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31/01/2023 09:02
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.23.01300220-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/01/2023 08:55
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21/01/2023 05:35
Mov. [109] - Certidão emitida
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10/01/2023 12:26
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
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09/01/2023 16:52
Mov. [107] - Ofício: Nº Protocolo: WBRE.23.01800048-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/01/2023 09:02
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16/12/2022 21:28
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0557/2022 Data da Publicação: 09/01/2023 Número do Diário: 2990
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15/12/2022 11:02
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2022 17:37
Mov. [104] - Certidão emitida
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14/12/2022 15:16
Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público, para ciência do despacho de pág. 211. Expediente. P.I
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06/12/2022 15:59
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
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06/12/2022 15:40
Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que promova o cumprimento provisório da tutela provisória em autos apartados, com o fim de evitar tumulto processual. Vista ao Ministério Público para parecer. Após, venham os autos conclusos par
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05/12/2022 21:16
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01807037-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2022 21:13
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05/12/2022 10:31
Mov. [99] - Conclusão
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05/12/2022 10:28
Mov. [98] - Documento
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05/12/2022 10:18
Mov. [97] - Documento
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31/10/2022 00:58
Mov. [96] - Certidão emitida
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21/10/2022 22:01
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953
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20/10/2022 09:46
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2022 09:45
Mov. [93] - Certidão emitida
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20/10/2022 09:43
Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2022 08:06
Mov. [91] - Certidão emitida
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19/10/2022 18:31
Mov. [90] - Incompetência: Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Federal da Subseção de Juazeiro do Norte, determinando a remessa dos autos para aquele Juízo. Intime-se, após, remetam-se os autos, procedendo-se aos registros e baixa no
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19/10/2022 12:26
Mov. [89] - Conclusão
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19/10/2022 12:26
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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18/10/2022 13:09
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01806064-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 11:36
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03/10/2022 22:22
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0395/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
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03/10/2022 16:23
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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03/10/2022 13:41
Mov. [84] - Ofício: Nº Protocolo: WBRE.22.01805731-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/10/2022 13:22
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30/09/2022 12:56
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2022 17:01
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 17:54
Mov. [81] - Conclusão
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26/09/2022 17:54
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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26/09/2022 12:02
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01805576-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 11:53
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05/09/2022 01:15
Mov. [78] - Certidão emitida
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25/08/2022 13:35
Mov. [77] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 13:28
Mov. [76] - Documento
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25/08/2022 13:24
Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2022/005526-7 Situação: Cancelado em 26/07/2023 Local: Oficial de justiça -
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25/08/2022 13:13
Mov. [74] - Certidão emitida
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25/08/2022 13:09
Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 12:06
Mov. [72] - Certidão emitida
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25/08/2022 11:55
Mov. [71] - Mero expediente: Considerando o teor da petição retro, intime-se o acionado para que cumpra ou comprove, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o integral cumprimento da decisão de fls. 87-92, sob pena de bloqueio de verba pública. Intimem-se.
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24/08/2022 11:33
Mov. [70] - Conclusão
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24/08/2022 11:32
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
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24/08/2022 11:25
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01804762-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 10:53
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18/07/2022 16:40
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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18/07/2022 16:40
Mov. [66] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2022 16:39
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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07/07/2022 10:13
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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06/07/2022 16:05
Mov. [63] - Ofício: Nº Protocolo: WBRE.22.01803628-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/07/2022 15:54
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27/06/2022 10:37
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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23/06/2022 09:38
Mov. [61] - Ofício: Nº Protocolo: WBRE.22.01803372-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/06/2022 09:35
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29/05/2022 00:57
Mov. [60] - Certidão emitida
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24/05/2022 11:08
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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23/05/2022 14:52
Mov. [58] - Certidão emitida
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23/05/2022 14:51
Mov. [57] - Documento
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23/05/2022 14:46
Mov. [56] - Documento
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20/05/2022 09:00
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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20/05/2022 00:10
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 2847
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19/05/2022 17:52
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01301489-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/05/2022 17:28
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18/05/2022 14:11
Mov. [52] - Documento
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18/05/2022 09:05
Mov. [51] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 09:03
Mov. [50] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 09:02
Mov. [49] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 08:57
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 08:56
Mov. [47] - Mandado: pela COMAN- rota de Penaforte-CE
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18/05/2022 08:55
Mov. [46] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 08:54
Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2022/002940-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA SANDRA BEZERRA BARBOSA DUARTE
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18/05/2022 08:51
Mov. [44] - Documento
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18/05/2022 08:42
Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2022/002938-0 Situação: Cancelado em 26/07/2023 Local: Oficial de justiça -
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18/05/2022 08:32
Mov. [42] - Documento
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18/05/2022 07:30
Mov. [41] - Certidão emitida
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18/05/2022 07:27
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 07:23
Mov. [39] - Certidão emitida
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17/05/2022 17:32
Mov. [38] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 15:34
Mov. [37] - Conclusão
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17/05/2022 15:33
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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17/05/2022 15:31
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WBRE.22.01802636-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/05/2022 14:54
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14/05/2022 00:58
Mov. [34] - Certidão emitida
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03/05/2022 12:01
Mov. [33] - Certidão emitida
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03/05/2022 11:59
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Processo n.º:0051511-04.2021.8.06.0052 Classe:Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer RequerenteLedivan Pereira dos Santos Requerido:Estado do Ceará Vista a(o) Ministério P
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29/03/2022 15:57
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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29/03/2022 15:56
Mov. [30] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2022 23:00
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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08/02/2022 08:40
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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06/02/2022 00:49
Mov. [27] - Certidão emitida
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03/02/2022 14:20
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01800369-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 14:10
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28/01/2022 19:59
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 2773
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27/01/2022 11:24
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 14:05
Mov. [23] - Certidão emitida
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26/01/2022 12:57
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 12:53
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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26/01/2022 11:57
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01800234-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/01/2022 11:41
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20/01/2022 21:28
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767
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19/01/2022 09:21
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 13:20
Mov. [17] - Certidão emitida
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13/01/2022 13:20
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Defensor Público, para réplica à contestação.
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13/01/2022 13:17
Mov. [15] - Certidão emitida
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10/01/2022 21:36
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2022 10:22
Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE que o feito seguiu para análise pelo gabinete. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 10 de janeiro de 2022. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciário
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25/12/2021 09:42
Mov. [12] - Conclusão
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25/12/2021 09:41
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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21/12/2021 10:13
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00171938-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/12/2021 09:49
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11/12/2021 01:01
Mov. [9] - Certidão emitida
-
30/11/2021 11:13
Mov. [8] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2021 11:07
Mov. [7] - Documento
-
30/11/2021 10:50
Mov. [6] - Certidão emitida
-
30/11/2021 10:44
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2021 22:06
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2021 14:02
Mov. [3] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE que o feito seguiu para análise pelo gabinete. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 29 de novembro de 2021. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciário
-
29/11/2021 13:29
Mov. [2] - Conclusão
-
29/11/2021 13:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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