TJCE - 0004313-19.2012.8.06.0138
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pacoti
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 10:05
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
24/05/2025 10:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/04/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/01/2025 07:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.
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13/12/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/12/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/11/2024 07:55
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
19/11/2024 03:23
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
 - 
                                            
17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109386759
 - 
                                            
16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109386759
 - 
                                            
16/10/2024 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Intime-se parte requerida para apresentar sua Alegações Finais.
Expedientes necessários Pacoti, data da assinatura eletrônica. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz de Direito Respondendo - 
                                            
15/10/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109386759
 - 
                                            
14/10/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/10/2024 08:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/10/2024 03:29
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/10/2024 23:59.
 - 
                                            
19/09/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/07/2024 08:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/06/2024 00:43
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87562497
 - 
                                            
04/06/2024 00:00
Intimação
Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para apresentar sua Alegações Finais na forma Requerida pelo MP no ID 86120275.
Expedientes necessários. Pacoti, data da assinatura eletrônica. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz de Direito Respondendo - 
                                            
04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87562497
 - 
                                            
03/06/2024 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87562497
 - 
                                            
31/05/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/05/2024 13:46
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/03/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/12/2023 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/12/2023 23:59.
 - 
                                            
31/10/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/09/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/09/2023 09:10
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/09/2023 00:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2023 23:59.
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11/08/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/02/2023 17:24
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/12/2022 14:44
Mov. [210] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/08/2022 12:43
Mov. [209] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
05/08/2022 21:47
Mov. [208] - Petição juntada ao processo
 - 
                                            
05/08/2022 21:20
Mov. [207] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.22.01801112-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2022 21:07
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27/06/2022 00:52
Mov. [206] - Certidão emitida
 - 
                                            
16/06/2022 16:04
Mov. [205] - Certidão emitida
 - 
                                            
02/03/2022 10:06
Mov. [204] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2022 10:44
Mov. [203] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
15/02/2022 06:59
Mov. [202] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.22.01800158-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/02/2022 18:04
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10/02/2022 00:44
Mov. [201] - Certidão emitida
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28/01/2022 14:34
Mov. [200] - Certidão emitida
 - 
                                            
26/01/2022 15:48
Mov. [199] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se como requer às págs. 236/238. Expedientes necessários.
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20/01/2022 09:50
Mov. [198] - Concluso para Despacho
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11/01/2022 12:05
Mov. [197] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.22.01800011-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2022 11:37
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20/11/2021 00:27
Mov. [196] - Certidão emitida
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11/11/2021 22:54
Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733
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10/11/2021 02:14
Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
09/11/2021 15:07
Mov. [193] - Certidão emitida
 - 
                                            
04/11/2021 14:39
Mov. [192] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 09:33
Mov. [191] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
18/09/2021 17:17
Mov. [190] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.21.00395626-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/09/2021 16:49
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25/08/2021 07:18
Mov. [189] - Certidão emitida
 - 
                                            
13/08/2021 14:19
Mov. [188] - Certidão emitida
 - 
                                            
29/07/2021 16:16
Mov. [187] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, para que se manifestar sobre a necessidade de produção de provas ou, não sendo o caso, exarar parecer no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessário
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27/07/2021 16:58
Mov. [186] - Concluso para Despacho
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27/07/2021 16:58
Mov. [185] - Decurso de Prazo
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24/05/2021 22:13
Mov. [184] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616
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21/05/2021 02:06
Mov. [183] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2021 22:28
Mov. [182] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa i
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [181] - Conclusão
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [180] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [179] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [178] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [177] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [176] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [175] - Petição
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [174] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [173] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [172] - Ofício
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [171] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [170] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [169] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [168] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [167] - Aviso de Recebimento (AR)
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [166] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [165] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [164] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [163] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [162] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [161] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [160] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [159] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [158] - Mandado
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [157] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [156] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [155] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [154] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [153] - Aviso de Recebimento (AR)
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [152] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [151] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [150] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [149] - Petição
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [148] - Ofício
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [147] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [146] - Ofício
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [145] - Ofício
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [144] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [143] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [142] - Ofício
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [141] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [140] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [139] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [138] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [137] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [136] - Parecer do Ministério Público
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [135] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [133] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [132] - Aviso de Recebimento (AR)
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [131] - Aviso de Recebimento (AR)
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [130] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [129] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [128] - Ofício
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [127] - Ofício
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [126] - Aviso de Recebimento (AR)
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [125] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [124] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [123] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [122] - Ofício
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [121] - Ofício
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [120] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [119] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [118] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [117] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [116] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [115] - Parecer do Ministério Público
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [114] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [113] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [112] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [111] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [110] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [109] - Petição
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [108] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [107] - Ofício
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [106] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [105] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [104] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [103] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [102] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [101] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [100] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [99] - Petição
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [98] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [97] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [96] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [95] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [94] - Petição
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [93] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [92] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [91] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [90] - Petição
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [89] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [88] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [86] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [84] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [83] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [82] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:33
Mov. [81] - Documento
 - 
                                            
07/04/2021 17:32
Mov. [80] - Documento
 - 
                                            
30/10/2020 22:16
Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
 - 
                                            
18/09/2020 22:24
Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
 - 
                                            
25/08/2020 15:41
Mov. [77] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO.
 - 
                                            
07/05/2020 00:16
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 2367
 - 
                                            
04/05/2020 09:42
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0006/2020 Teor do ato: R. hoje, Intime-se o requerido para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade. Expedientes Necessário
 - 
                                            
31/03/2020 10:36
Mov. [74] - Mero expediente: R. hoje, Intime-se o requerido para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade. Expedientes Necessários.
 - 
                                            
12/12/2019 16:18
Mov. [73] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
12/12/2019 16:16
Mov. [72] - Documento
 - 
                                            
12/12/2019 16:16
Mov. [71] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
 - 
                                            
22/10/2019 09:36
Mov. [70] - Remessa: OFICIO N° 859/2019 - REMETIDO OS AUTOS A SEMACE
 - 
                                            
19/09/2019 17:44
Mov. [69] - Expedição de Ofício: Por ordem do Juiz(a) de Direito Auxiliar respondendo por esta Vara Única da Comarca de Pacoti, Dr(a). Roberto Nogueira Feijó, remeto os autos acima identificados conforme determinado às fls. 165, item "2".
 - 
                                            
25/07/2019 08:58
Mov. [68] - Mero expediente: R. hoje, Cumpra-se o despacho de fls. 165, item "2", remetendo os autos à parte autora. Expedientes Necessários.
 - 
                                            
03/06/2019 09:43
Mov. [67] - Documento
 - 
                                            
27/03/2019 16:57
Mov. [66] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
19/06/2018 17:22
Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE VISTA EM INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
25/05/2018 13:42
Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DO AR DEVOLVIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
06/03/2018 10:42
Mov. [63] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
20/02/2018 17:19
Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
07/06/2017 09:39
Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CERTIDÃO - PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
07/06/2017 09:38
Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
30/05/2017 10:36
Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA PUBLICAÇÃO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
25/05/2017 10:04
Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
25/05/2017 10:03
Mov. [57] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
03/04/2017 17:24
Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
31/03/2017 11:23
Mov. [55] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
31/03/2017 10:07
Mov. [54] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 6/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
13/04/2016 12:32
Mov. [53] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ Meta 6/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
12/04/2016 11:20
Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ Meta 2/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
28/10/2015 17:49
Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
22/10/2015 09:06
Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
11/09/2015 11:14
Mov. [49] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: FRANCISCO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
10/09/2015 12:09
Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
20/08/2015 17:41
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
28/05/2015 16:29
Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
20/05/2015 10:34
Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI ( COMARCA DE PACOTI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
20/05/2015 10:34
Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES BUSCA E APREENSÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
22/04/2015 11:31
Mov. [43] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO OFICIO N°24/2015 - REMETIDO OS AUTOS A SEMACE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
20/04/2015 11:45
Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO N°221/2015 - IBAMA/CE, OFICIO N°222/2015 A PROCURADORIA ESPECIALIZADA - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DNPM,OFICIO N°223/2015 - A COMPANHIA DE POLICIA M
 - 
                                            
14/04/2015 14:00
Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 6 DE 2015 - CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
23/03/2015 10:51
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DEFIRO AS MEDIDAS LIMINARES. ENCAMINHEM-SE CÓPIAS DA PRESENTE DECISÃO AO IBAMA, DNPM E CPMA. INTIMEM-SE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
13/02/2015 16:20
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
06/11/2014 09:00
Mov. [38] - Audiência preliminar realizada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
07/10/2014 11:57
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
30/09/2014 12:01
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
29/09/2014 09:17
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
05/09/2014 13:47
Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR NO ESTADO DO CEARÁ E AO COMANDO DA POLICIA AMBIENTAL DE FORTALEZA/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
05/09/2014 13:18
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
26/08/2014 16:10
Mov. [32] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 06/11/2014 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
21/08/2014 13:07
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
21/08/2014 13:06
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICANDO QUE A DATA AGENDADA PARA REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO JUDICIAL, QUAL SEJA, 02/09/14, TRATA-SE DE FERIADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
13/08/2014 10:45
Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
13/08/2014 10:44
Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO COMANDO DA POLICIA AMBIENTAL DE FORTALEZA/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
13/08/2014 10:42
Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR NO ESTADO DO CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
11/07/2014 08:54
Mov. [26] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
06/05/2014 17:13
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
24/04/2014 16:18
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
19/09/2013 10:04
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
25/06/2013 16:24
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
18/06/2013 10:27
Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
18/06/2013 10:26
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI ( COMARCA DE PACOTI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
20/05/2013 10:04
Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
26/03/2013 11:59
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
13/12/2012 09:17
Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
13/12/2012 09:16
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI ( COMARCA DE PACOTI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
11/12/2012 09:06
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
23/11/2012 11:20
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI ( COMARCA DE PACOTI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
23/11/2012 11:20
Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
22/11/2012 10:09
Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
22/11/2012 10:08
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI ( COMARCA DE PACOTI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
08/11/2012 09:43
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
11/10/2012 13:03
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
28/09/2012 11:30
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
18/06/2012 08:36
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
04/06/2012 12:55
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
04/06/2012 10:23
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
04/06/2012 10:21
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
04/06/2012 10:21
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
04/06/2012 10:21
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI
 - 
                                            
04/06/2012 10:15
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/06/2012                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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