TJCE - 0000314-08.2017.8.06.0195
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pacoti
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 03:03
Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS em 18/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 145220873
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 145220873
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 145220873
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 145220873
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 145220873
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 145220873
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 145220873
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 145220873
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25/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145220873
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25/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145220873
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25/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145220873
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25/06/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145220873
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24/06/2025 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/06/2025 09:23
Juntada de Petição de certidão (outras)
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15/04/2025 15:43
Julgado improcedente o pedido
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03/04/2025 11:53
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/02/2025 12:11
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 12:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/01/2025 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2024 03:29
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/10/2024 23:59.
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02/10/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 10:52
Conclusos para despacho
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05/07/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 04/07/2024 23:59.
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27/06/2024 00:44
Decorrido prazo de LAYDSON ALVES DE SOUSA em 26/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87500287
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04/06/2024 00:00
Intimação
Vistos, etc. Intime-se a parte Autora para manifestar-se sobre a Contestação do ID 85674728.
Expedientes necessários Pacoti, data da assinatura eletrônica. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz de Direito Respondendo -
04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87500287
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03/06/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87500287
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03/06/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 13:49
Conclusos para despacho
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08/05/2024 08:03
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2024 14:41
Expedição de Mandado.
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06/03/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 08:44
Conclusos para despacho
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22/02/2024 03:59
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO VIANA VIEIRA em 21/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 64794580
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08/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 64794580
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07/02/2024 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64794580
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26/07/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 18:28
Conclusos para despacho
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25/07/2023 18:27
Cancelada a movimentação processual
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18/04/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 17:50
Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/11/2022 12:09
Mov. [130] - Concluso para Sentença
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21/10/2022 12:39
Mov. [129] - Concluso para Despacho
-
21/10/2022 10:57
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.22.01801595-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2022 09:43
-
07/10/2022 01:19
Mov. [127] - Certidão emitida
-
07/10/2022 01:19
Mov. [126] - Certidão emitida
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26/09/2022 11:19
Mov. [125] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 138.2022/001753-7 Situação: Distribuído em 26/09/2022 Local: Oficial de justiça - SANDRO DOS SANTOS LINHARES
-
26/09/2022 11:00
Mov. [124] - Certidão emitida
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26/09/2022 10:59
Mov. [123] - Certidão emitida
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18/07/2022 18:58
Mov. [122] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2022 16:08
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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09/06/2022 13:30
Mov. [120] - Por decisão judicial
-
26/03/2022 20:29
Mov. [119] - Petição juntada ao processo
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25/03/2022 16:06
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.22.01300397-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/03/2022 15:47
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28/01/2022 00:23
Mov. [117] - Certidão emitida
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16/12/2021 13:37
Mov. [116] - Certidão emitida
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16/12/2021 13:31
Mov. [115] - Certidão emitida
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10/12/2021 12:36
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2021 16:17
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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05/11/2021 16:17
Mov. [112] - Decurso de Prazo
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07/07/2021 15:39
Mov. [111] - Certidão emitida
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07/07/2021 15:39
Mov. [110] - Documento
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21/05/2021 17:01
Mov. [109] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 138.2021/000558-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2021 Local: Oficial de justiça - SANDRO DOS SANTOS LINHARES
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21/05/2021 16:40
Mov. [108] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2021 22:04
Mov. [107] - Conclusão
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09/04/2021 22:04
Mov. [106] - Documento
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09/04/2021 22:04
Mov. [105] - Documento
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09/04/2021 22:04
Mov. [104] - Documento
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09/04/2021 22:04
Mov. [103] - Parecer do Ministério Público
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09/04/2021 22:04
Mov. [102] - Documento
-
09/04/2021 22:04
Mov. [101] - Documento
-
09/04/2021 22:04
Mov. [100] - Documento
-
09/04/2021 22:04
Mov. [99] - Documento
-
09/04/2021 22:04
Mov. [98] - Petição
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09/04/2021 22:04
Mov. [97] - Mandado
-
09/04/2021 22:04
Mov. [96] - Documento
-
09/04/2021 22:04
Mov. [95] - Documento
-
09/04/2021 22:04
Mov. [94] - Documento
-
09/04/2021 22:04
Mov. [93] - Documento
-
09/04/2021 22:04
Mov. [92] - Documento
-
09/04/2021 22:04
Mov. [91] - Petição
-
09/04/2021 22:04
Mov. [90] - Documento
-
09/04/2021 22:04
Mov. [89] - Documento
-
09/04/2021 22:04
Mov. [88] - Documento
-
09/04/2021 22:03
Mov. [87] - Documento
-
09/04/2021 22:03
Mov. [86] - Documento
-
09/04/2021 22:03
Mov. [85] - Documento
-
09/04/2021 22:03
Mov. [84] - Ofício
-
09/04/2021 22:03
Mov. [83] - Ofício
-
09/04/2021 22:03
Mov. [82] - Ofício
-
09/04/2021 22:03
Mov. [81] - Documento
-
09/04/2021 22:03
Mov. [80] - Documento
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09/04/2021 22:03
Mov. [79] - Documento
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09/04/2021 22:03
Mov. [78] - Ofício
-
09/04/2021 22:03
Mov. [77] - Ofício
-
09/04/2021 22:03
Mov. [76] - Documento
-
09/04/2021 22:03
Mov. [75] - Documento
-
09/04/2021 22:03
Mov. [74] - Documento
-
09/04/2021 22:03
Mov. [73] - Ofício
-
09/04/2021 22:03
Mov. [72] - Documento
-
09/04/2021 22:03
Mov. [71] - Documento
-
09/04/2021 22:03
Mov. [70] - Ofício
-
09/04/2021 22:03
Mov. [69] - Ofício
-
09/04/2021 22:03
Mov. [68] - Documento
-
09/04/2021 22:03
Mov. [67] - Ofício
-
09/04/2021 22:03
Mov. [66] - Ofício
-
09/04/2021 22:03
Mov. [65] - Ofício
-
09/04/2021 22:03
Mov. [64] - Documento
-
09/04/2021 22:03
Mov. [63] - Documento
-
09/04/2021 22:03
Mov. [62] - Ofício
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09/04/2021 22:03
Mov. [61] - Documento
-
09/04/2021 22:03
Mov. [60] - Ofício
-
09/04/2021 22:03
Mov. [59] - Ofício
-
09/04/2021 22:03
Mov. [58] - Documento
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09/04/2021 22:03
Mov. [57] - Documento
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09/04/2021 22:03
Mov. [56] - Ofício
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09/04/2021 22:03
Mov. [55] - Documento
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09/04/2021 22:03
Mov. [54] - Documento
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09/04/2021 22:03
Mov. [53] - Ofício
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09/04/2021 22:03
Mov. [52] - Petição
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09/04/2021 22:03
Mov. [51] - Documento
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09/04/2021 22:03
Mov. [50] - Documento
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09/04/2021 22:03
Mov. [49] - Parecer do Ministério Público
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09/04/2021 22:03
Mov. [48] - Documento
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09/04/2021 22:03
Mov. [47] - Documento
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09/04/2021 22:03
Mov. [46] - Documento
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13/10/2020 17:34
Mov. [45] - Remessa: Autos remetidos para digitalização em 13.10.20.
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10/08/2020 13:38
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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07/08/2020 18:28
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/08/2020 18:24
Mov. [42] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80000 - Protocolo: WPCT20003955230
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07/08/2020 18:23
Mov. [41] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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23/04/2020 11:29
Mov. [40] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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23/04/2020 11:29
Mov. [39] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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31/03/2020 10:36
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2019 12:44
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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09/12/2019 12:42
Mov. [36] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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24/09/2019 12:04
Mov. [35] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: PRAZO 5 DIAS
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28/06/2019 16:47
Mov. [34] - Expedição de Mandado
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23/04/2019 11:40
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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02/04/2019 15:17
Mov. [32] - Juntada: PETIÇÃO
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08/02/2019 12:05
Mov. [31] - Recebimento
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01/10/2018 12:44
Mov. [30] - Certidão emitida: que consultei junto ao Sistema Bacen Jud 2.0 o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, havendo constatado a existência parcial do valor, conforme extrato em anexo.
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01/10/2018 12:42
Mov. [29] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2018 09:17
Mov. [28] - Juntada: RESP DE OF 718/2018 - DETRAN
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14/09/2018 08:15
Mov. [27] - Juntada: RESP. DE OF
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23/08/2018 13:05
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
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23/08/2018 13:04
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
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15/08/2018 10:09
Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIOS P/ CARTORIOS DE OFICIOS DE REG. DE IMOVEIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
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20/07/2018 16:34
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
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17/07/2018 16:38
Mov. [22] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI
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17/07/2018 16:38
Mov. [21] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI
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18/05/2018 12:51
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
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18/05/2018 12:51
Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
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18/05/2018 12:50
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA ( COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
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18/05/2018 12:49
Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
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16/05/2018 12:40
Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: RAIMUNDO CRISOSTOMO FUNCIONARIO: MONICA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/05/2018 DATA FI
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02/05/2018 12:38
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
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02/05/2018 12:37
Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
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22/03/2018 11:51
Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
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22/03/2018 11:51
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
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22/03/2018 11:51
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
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14/11/2017 12:21
Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOÃO PEREIRA FILHO FUNCIONARIO: MONICA NO. DAS FOLHAS: 91 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/11/2017 - Local: VARA UN
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14/11/2017 12:18
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
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14/11/2017 12:17
Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
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01/11/2017 13:03
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
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01/11/2017 12:57
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
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01/11/2017 12:55
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
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01/11/2017 12:47
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
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01/11/2017 12:47
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
-
01/11/2017 12:47
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
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01/11/2017 10:47
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2017
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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