TJCE - 0245531-17.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 09:50
Arquivado Definitivamente
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15/07/2024 15:03
Juntada de documentos diversos
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10/04/2023 19:54
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/09/2022 14:08
Mov. [56] - Recurso Eletrônico
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09/09/2022 14:02
Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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08/09/2022 16:20
Mov. [54] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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08/09/2022 12:05
Mov. [53] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2022.
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06/09/2022 14:27
Mov. [52] - Conclusão
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06/09/2022 14:24
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02354634-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/09/2022 14:14
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28/08/2022 10:56
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/08/2022 19:12
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914
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24/08/2022 01:33
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 15:10
Mov. [47] - Documento Analisado
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23/08/2022 14:38
Mov. [46] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 18:34
Mov. [45] - Conclusão
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22/08/2022 16:20
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02315691-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 22/08/2022 16:01
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19/08/2022 18:57
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0810/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 2910
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18/08/2022 11:07
Mov. [42] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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18/08/2022 11:07
Mov. [41] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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18/08/2022 01:34
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 17:33
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/170203-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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17/08/2022 17:22
Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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17/08/2022 17:21
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/08/2022 17:21
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/08/2022 17:21
Mov. [35] - Documento Analisado
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17/08/2022 17:18
Mov. [34] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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17/08/2022 16:59
Mov. [33] - Informação
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15/08/2022 19:23
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2022 17:51
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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08/08/2022 15:10
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01395006-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/08/2022 14:55
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29/07/2022 02:53
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/07/2022 19:50
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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21/07/2022 01:35
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0768/2022 Teor do ato: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimaçõe
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18/07/2022 12:50
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/07/2022 12:50
Mov. [25] - Documento Analisado
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18/07/2022 12:49
Mov. [24] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 18 de julho de 2022.
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18/07/2022 11:52
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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18/07/2022 10:41
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02234582-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/07/2022 10:17
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08/07/2022 02:16
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/07/2022 15:09
Mov. [20] - Documento Analisado
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05/07/2022 15:03
Mov. [19] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
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05/07/2022 08:32
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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04/07/2022 17:48
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01379884-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 17:26
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27/06/2022 10:23
Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/06/2022 09:09
Mov. [15] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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24/06/2022 12:46
Mov. [14] - Documento Analisado
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24/06/2022 12:37
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 11:03
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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23/06/2022 10:01
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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23/06/2022 10:01
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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23/06/2022 07:03
Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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23/06/2022 07:02
Mov. [8] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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23/06/2022 07:00
Mov. [7] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2022 00:35
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0474/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
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21/06/2022 02:43
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 13:29
Mov. [4] - Documento Analisado
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15/06/2022 14:23
Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo. Intime-se (advogado autoral, por DJe), e, independentemente da decorrência do prazo recursal, remeta-se ao Juizados Especiais Fazendários, nesta Comarca.
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13/06/2022 17:01
Mov. [2] - Conclusão
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13/06/2022 17:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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