TJCE - 3000342-75.2024.8.06.0001

17/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/06/2025 10:31

Juntada de Certidão

17/06/2025 10:31

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

10/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SALES CIRINO em 09/06/2025 23:59.

07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.

27/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20270403

16/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20270403

15/05/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20270403

15/05/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025 10:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

09/05/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/05/2025 11:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

31/03/2025 02:05

Juntada de Certidão

25/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/02/2025. Documento: 18119736

24/02/2025 08:01

Conclusos para julgamento

24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18119736

21/02/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18119736

21/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025 18:53

Recebidos os autos

30/01/2025 18:53

Conclusos para despacho

30/01/2025 18:53

Distribuído por sorteio