TJCE - 0137255-28.2018.8.06.0001

10/07/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2023 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/06/2023 03:28

Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 29/06/2023 23:59.

28/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.

27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

26/06/2023 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023 12:54

Conclusos para despacho

21/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2023 08:00

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2023 13:29

Conclusos para decisão

13/04/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual

17/03/2023 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/02/2023 23:59.

17/03/2023 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/02/2023 23:59.

27/01/2023 07:35

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CABRAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023 07:35

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA LIMA em 26/01/2023 23:59.

13/12/2022 11:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2022 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2022 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2022 16:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2022.

30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

29/11/2022 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022 13:35

Extinto o processo por desistência

25/11/2022 14:27

Conclusos para julgamento

22/10/2022 09:44

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/09/2022 02:37

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/09/2022 14:01

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/09/2022 11:55

Mov. [74] - Documento Analisado

15/09/2022 15:45

Mov. [73] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para se manifestar acerca do pedido de desistência da parte autora de fl.238, pelo prazo legal de 5 (cinco) dias.

09/09/2022 14:27

Mov. [72] - Concluso para Despacho

06/09/2022 16:27

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02355390-3 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 06/09/2022 16:10

05/02/2021 09:34

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

25/01/2021 19:22

Mov. [69] - Petição

11/09/2020 12:53

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01439857-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2020 12:32

18/12/2019 20:36

Mov. [67] - Concluso para Sentença

27/11/2019 10:31

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01703400-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2019 10:01

21/11/2019 08:58

Mov. [65] - Concluso para Despacho

18/11/2019 20:25

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01683471-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2019 15:44

18/11/2019 10:35

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2267

13/11/2019 13:12

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0270/2019 Teor do ato: Intime-se as partes para manifestarem-se acerca dos documentos juntados pelo ente municipal de fls.203/217, em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s):

29/10/2019 16:07

Mov. [61] - Julgamento em Diligência: Intime-se as partes para manifestarem-se acerca dos documentos juntados pelo ente municipal de fls.203/217, em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

29/10/2019 12:57

Mov. [60] - Concluso para Sentença

30/09/2019 23:13

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

10/09/2019 09:42

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01532015-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/09/2019 07:36

18/08/2019 15:58

Mov. [57] - Certidão emitida

18/08/2019 15:58

Mov. [56] - Documento

18/08/2019 15:56

Mov. [55] - Documento

11/08/2019 09:02

Mov. [54] - Certidão emitida

31/07/2019 10:07

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/179800-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2019 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa

31/07/2019 10:06

Mov. [52] - Certidão emitida

26/07/2019 16:34

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2019 20:26

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01392091-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2019 19:55

16/04/2019 13:28

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

16/04/2019 13:28

Mov. [48] - Concluso para Despacho

16/04/2019 13:26

Mov. [47] - Decurso de Prazo

16/04/2019 08:51

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

07/03/2019 08:13

Mov. [45] - Certidão emitida

22/02/2019 10:12

Mov. [44] - Certidão emitida

21/02/2019 18:43

Mov. [43] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Município de Fortaleza para que faça juntar nestes autos, dentro do prazo de 15(quinze) dias, a cópia integral do processo administrativo DTI-17472/2017. Expedientes necessários.

18/02/2019 08:58

Mov. [42] - Concluso para Despacho

13/02/2019 19:18

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01088622-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2019 18:56

13/02/2019 10:41

Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

07/02/2019 10:44

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01072044-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2019 10:23

06/02/2019 10:28

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2075 Página: 563/564

04/02/2019 13:45

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2019 11:33

Mov. [36] - Certidão emitida

04/02/2019 10:00

Mov. [35] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se as partes para que, no prazo comum de 5(cinco) dias, informem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já acarreada aos autos, especificando-as. No silêncio, retornem os au

25/01/2019 14:10

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

25/01/2019 14:10

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

25/01/2019 14:10

Mov. [32] - Concluso para Despacho

25/01/2019 14:09

Mov. [31] - Decurso de Prazo

21/10/2018 08:02

Mov. [30] - Certidão emitida

18/10/2018 09:52

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2010 Página: 433/435

16/10/2018 11:06

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2018 17:09

Mov. [27] - Certidão emitida

04/10/2018 16:19

Mov. [26] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2018 14:50

Mov. [25] - Conclusão

05/09/2018 09:20

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10511271-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2018 18:36

24/08/2018 15:32

Mov. [23] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10486508-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/08/2018 14:24

29/07/2018 07:53

Mov. [22] - Certidão emitida

19/07/2018 15:52

Mov. [21] - Certidão emitida

19/07/2018 15:49

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

17/07/2018 16:36

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10399817-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/07/2018 16:10

11/07/2018 10:23

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2018 Data da Disponibilização: 10/07/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 1942 Página: 409/412

09/07/2018 11:53

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2018 14:04

Mov. [16] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em respeito ao contraditório, intime-se o Autor para se manifestar sobre a contestação de fl.135/152, dentro do prazo legal. Após, dê-se vista ao MP. Expedientes necessários.

29/06/2018 12:42

Mov. [15] - Concluso para Despacho

29/06/2018 11:32

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10360796-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2018 09:57

19/06/2018 13:51

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 1927 Página: 377/378

19/06/2018 11:50

Mov. [12] - Certidão emitida

19/06/2018 11:50

Mov. [11] - Documento

19/06/2018 11:49

Mov. [10] - Documento

15/06/2018 07:30

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2018 13:47

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/130096-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2018 Local: Oficial de justiça - Alzira Rebouças Pinheiro Sampaio

08/06/2018 15:14

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10312991-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/06/2018 15:05

07/06/2018 14:29

Mov. [6] - Certidão emitida

06/06/2018 16:07

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 06/06/2018 através da guia nº 001.1006702-70 no valor de 404,87

05/06/2018 18:00

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2018 14:35

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1006702-70 - Custas Iniciais

05/06/2018 14:21

Mov. [2] - Conclusão

05/06/2018 14:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio