TJCE - 0416349-22.2010.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 07:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/06/2025 07:55
Alterado o assunto processual
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17/04/2025 10:30
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/04/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 07:00
Conclusos para decisão
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12/04/2025 12:39
Juntada de Petição de Apelação
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09/04/2025 01:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/04/2025 23:59.
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19/03/2025 01:22
Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 01:22
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 18/03/2025 23:59.
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 136152153
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19/02/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136152153
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18/02/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136152153
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18/02/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 10:11
Julgado procedente o pedido
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17/02/2025 09:53
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 09:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/11/2024 00:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.
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07/11/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 09:53
Conclusos para despacho
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18/09/2024 00:43
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/09/2024 23:59.
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05/08/2024 22:07
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 14:10
Conclusos para despacho
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27/06/2024 00:45
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 00:45
Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 26/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87498361
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04/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0416349-22.2010.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Aposentadoria / Pensão Especial] AUTOR: LUCIA MARIA GURGEL MOTA e outros REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Considerando a Contestação de id. 83592626, intime-se a parte autora, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe os arts. 350 e 351 do CPC/2015.
Intime-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87498361
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03/06/2024 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87498361
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03/06/2024 05:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 16:28
Conclusos para despacho
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03/04/2024 15:53
Juntada de Petição de contestação
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04/03/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 14:53
Conclusos para despacho
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30/11/2023 05:22
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 18:04
Conclusos para despacho
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04/12/2022 20:02
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/06/2022 10:50
Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/04/2022 07:42
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2022 07:42
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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04/03/2022 11:19
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01924858-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 11:11
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03/03/2022 20:38
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797
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02/03/2022 13:38
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2022 13:00
Mov. [22] - Documento Analisado
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24/02/2022 13:23
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 08:24
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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03/08/2021 19:49
Mov. [19] - Certidão emitida
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03/08/2021 19:48
Mov. [18] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR462416392BO Situação : Não existe nº indicado Modelo : FP - Carta de Intimação Destinatário : José de Sá Cavalcante Júnior, Diligência : 17/08/2020
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03/08/2021 19:46
Mov. [17] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR462416415BO Situação : Ausente Modelo : FP - Carta de Intimação Destinatário : Lucia Maria Gurgel Mota Diligência : 25/08/2020
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01/09/2020 11:09
Mov. [16] - Certidão emitida
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01/09/2020 11:09
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/08/2020 12:32
Mov. [14] - Certidão emitida
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19/08/2020 12:32
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/08/2020 11:22
Mov. [12] - Certidão emitida
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04/08/2020 15:48
Mov. [11] - Expedição de Carta
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04/08/2020 15:47
Mov. [10] - Expedição de Carta
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31/07/2020 09:38
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2016 10:59
Mov. [8] - Certificação de Processo Julgado
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23/09/2015 14:32
Mov. [7] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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15/07/2010 14:01
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/07/2010 14:00
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/2010 11:15
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/07/2010 12:53
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/07/2010 12:53
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2010 17:32
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2010
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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