TJCE - 0184945-58.2015.8.06.0001

10/07/2025 04:56

Decorrido prazo de RENATA AMORIM MAIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025 04:56

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/07/2025 23:59.

08/07/2025 13:30

Conclusos para decisão

08/07/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161081354

01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161081354

30/06/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161081354

23/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025 20:36

Conclusos para despacho

04/06/2025 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/06/2025 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2025 09:18

Alterado o assunto processual

04/06/2025 09:18

Alterado o assunto processual

28/05/2025 10:35

Determinada a redistribuição dos autos

13/01/2025 22:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2024 15:33

Conclusos para despacho

02/07/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

26/06/2024 02:46

Decorrido prazo de RENATA AMORIM MAIA em 14/06/2024 23:59.

26/06/2024 02:44

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/06/2024 23:59.

13/06/2024 09:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 85268585

07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 85268585

06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 85268585

06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 85268585

05/06/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85268585

05/06/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85268585

05/06/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024 08:49

Juntada de Ofício

04/07/2023 18:05

Conclusos para despacho

17/06/2023 16:12

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/08/2022 11:42

Mov. [112] - Conclusão

15/07/2022 15:16

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 15:16

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 15:00

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

06/07/2022 12:34

Mov. [108] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02212067-1 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/07/2022 12:24

26/05/2022 10:05

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/05/2022 21:25

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0461/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844

13/05/2022 13:39

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0461/2022 Teor do ato: Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, por incabíveis na espécie. Expedientes necessários. Advogados(s): Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Yun Ki Lee (OAB

13/05/2022 12:49

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2022 12:49

Mov. [103] - Documento Analisado

12/05/2022 16:58

Mov. [102] - Outras Decisões: Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, por incabíveis na espécie. Expedientes necessários.

24/02/2022 15:43

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

16/12/2021 10:20

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02505424-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2021 09:48

15/12/2021 14:36

Mov. [99] - Certidão emitida

15/12/2021 14:35

Mov. [98] - Decurso de Prazo

29/11/2021 21:31

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0638/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 2744

26/11/2021 02:01

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0638/2021 Teor do ato: Intimar a TAM LINHAS AÉREAS S/A para se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 24 de novembro de 2021. Nadia Mari

25/11/2021 15:20

Mov. [95] - Documento Analisado

24/11/2021 16:32

Mov. [94] - Mero expediente: Intimar a TAM LINHAS AÉREAS S/A para se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 24 de novembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

03/11/2021 18:16

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

13/05/2021 13:52

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02050968-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/05/2021 13:47

04/05/2021 21:10

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602

03/05/2021 11:44

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021 09:34

Mov. [89] - Documento Analisado

27/04/2021 16:35

Mov. [88] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente modificativos, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de páginas 490/491, no lapso temporal de 5 (cinco) dias, conforme art. 1023 § 2º

29/03/2021 12:20

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

08/03/2021 16:28

Mov. [86] - Concluso para Despacho

06/03/2021 13:46

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01918192-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 06/03/2021 13:03

06/03/2021 13:15

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01918191-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 06/03/2021 13:02

06/03/2021 13:15

Mov. [83] - Entranhado: Entranhado o processo 0184945-58.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Multas e demais Sanções

06/03/2021 13:15

Mov. [82] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

04/03/2021 09:21

Mov. [81] - Certidão emitida

28/02/2021 20:15

Mov. [80] - Certidão emitida

19/02/2021 08:56

Mov. [79] - Certidão emitida

19/02/2021 08:55

Mov. [78] - Documento Analisado

18/02/2021 12:34

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2021 21:56

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021 21:56

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

22/01/2021 19:56

Mov. [74] - Conclusão

22/01/2021 10:12

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01825545-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2021 09:38

22/12/2020 20:17

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01628404-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/12/2020 19:42

22/12/2020 05:20

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

14/12/2020 13:13

Mov. [71] - Certidão emitida

05/12/2020 03:34

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0660/2020 Data da Publicação: 07/12/2020 Número do Diário: 2514

03/12/2020 13:46

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0660/2020 Teor do ato: À SEJUD para realizar os expedientes do despacho da página 226. Advogados(s): Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)

03/12/2020 10:36

Mov. [68] - Certidão emitida

03/12/2020 10:36

Mov. [67] - Documento Analisado

03/12/2020 10:35

Mov. [66] - Trânsito em julgado

02/12/2020 09:51

Mov. [65] - Mero expediente: À SEJUD para realizar os expedientes do despacho da página 226.

01/12/2020 15:14

Mov. [64] - Concluso para Despacho

07/10/2020 11:17

Mov. [63] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada requerido no prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

06/10/2020 12:37

Mov. [62] - Conclusão

06/10/2020 11:01

Mov. [61] - Conclusão

06/10/2020 11:01

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

06/10/2020 11:01

Mov. [59] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/02/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-

04/11/2019 18:08

Mov. [58] - Recurso Eletrônico

04/11/2019 18:06

Mov. [57] - Certidão emitida

04/11/2019 18:06

Mov. [56] - Encerrar análise

04/11/2019 18:05

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

04/11/2019 18:05

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

04/11/2019 18:05

Mov. [53] - Encerrar análise

04/11/2019 11:16

Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários.

04/11/2019 08:47

Mov. [51] - Concluso para Despacho

30/10/2019 22:42

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01645356-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/10/2019 14:48

11/10/2019 11:21

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2243 Página: 467/470

09/10/2019 11:09

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2019 17:14

Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada acerca do recurso de apelação interposto pelo impetrante às fls. 164/168 para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos do artigo 1.010, §1° do CPC.

11/09/2019 18:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho

25/07/2019 11:24

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2188 Página: 662/665

23/07/2019 11:56

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2019 09:11

Mov. [43] - Certidão emitida

12/07/2019 11:33

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01402030-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/07/2019 10:51

08/07/2019 14:50

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00668909-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/07/2019 13:42

07/07/2019 11:21

Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/07/2019 13:10

Mov. [39] - Certidão emitida

05/07/2019 13:10

Mov. [38] - Certidão emitida

27/06/2019 09:09

Mov. [37] - Improcedência: Diante do exposto e do mais que consta dos autos, de acordo com a legislação pertinente à matéria em espécie, julgo procedente a pretensão autoral subsidiária para reduzir o valor da multa imposta no procedimento administrativo

01/04/2019 14:11

Mov. [36] - Concluso para Despacho

01/03/2018 11:55

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10102748-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2018 10:51

26/01/2017 13:38

Mov. [34] - Concluso para Sentença

26/01/2017 13:37

Mov. [33] - Decurso de Prazo

26/01/2017 13:34

Mov. [32] - Decurso de Prazo

25/10/2016 12:49

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0414/2016 Data da Disponibilização: 21/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 1549 Página: 355/356

20/10/2016 09:27

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0414/2016 Teor do ato: Considerando a desnecessidade de dilação probatória, anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Advog

19/10/2016 15:12

Mov. [29] - Decurso de Prazo

19/10/2016 13:28

Mov. [28] - Decisão Proferida: Considerando a desnecessidade de dilação probatória, anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

19/10/2016 09:59

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/09/2016 10:01

Mov. [26] - Mero expediente: Reitero a determinação exarada no despacho de pág. 133, devendo a Secretaria Única certificar o decurso de prazo em relação ao Estado do Ceará no que atine à intimação de pág. 131. Empós, voltem-me conclusos.

08/09/2016 16:32

Mov. [25] - Concluso para Despacho

05/09/2016 15:37

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10408169-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2016 12:17

12/08/2016 12:07

Mov. [23] - Certidão emitida

03/08/2016 15:52

Mov. [22] - Mero expediente: À Secretaria Única para certificar o decurso de prazo em relação ao Estado do Ceará no que atine à intimação de p. 131.Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para emissão de seu parecer.

28/07/2016 09:56

Mov. [21] - Concluso para Despacho

27/07/2016 22:38

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10342527-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2016 14:32

14/07/2016 14:45

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 1480 Página: 366/367

12/07/2016 07:38

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0252/2016 Teor do ato: Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas. Advogados(s): Rafael Lessa Costa Barboza (OAB 22029/CE), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)

17/06/2016 10:43

Mov. [17] - Mero expediente: Intimar as partes para em 05 dias especificarem provas.

09/05/2016 15:49

Mov. [16] - Concluso para Despacho

08/04/2016 12:54

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10150721-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/04/2016 11:59

01/04/2016 10:39

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2016 Data da Publicação: 01/04/2016 Data da Disponibilização: 31/03/2016 Número do Diário: 14109 Página: 518/519

30/03/2016 10:06

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2016 14:09

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 110/118, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.Fortaleza, 21 de março de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certifi

16/03/2016 18:01

Mov. [11] - Concluso para Despacho

16/03/2016 14:26

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10108315-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/03/2016 19:06

02/03/2016 13:09

Mov. [9] - Certidão emitida

02/03/2016 13:07

Mov. [8] - Mandado

28/08/2015 10:05

Mov. [7] - Expedição de Mandado

25/08/2015 09:36

Mov. [6] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2015 14:22

Mov. [5] - Conclusão

24/08/2015 14:22

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2015 18:01

Mov. [3] - Documento

21/08/2015 18:01

Mov. [2] - Documento

21/08/2015 18:01

Mov. [1] - Petição