TJCE - 0003709-22.2017.8.06.0061
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 19:53
Arquivado Definitivamente
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07/08/2023 15:12
Expedição de Alvará.
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04/08/2023 03:29
Decorrido prazo de Achernar Sena de Souza em 01/08/2023 23:59.
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04/08/2023 03:28
Decorrido prazo de JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR em 01/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:12
Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA FILGUEIRA em 01/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:12
Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 01/08/2023 23:59.
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02/08/2023 11:59
Juntada de Certidão
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02/08/2023 11:59
Transitado em Julgado em 02/08/2023
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02/08/2023 09:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/07/2023 13:38
Conclusos para despacho
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28/07/2023 11:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63822555
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11/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63822554
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11/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63822553
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11/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63822552
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11/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63822551
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10/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63780916
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10/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63780916
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10/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63780916
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10/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63780916
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10/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63780916
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10/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.
Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.
Em análise acurada dos autos, verifico que o presente feito sequer deveria tramitar sob o rito dos juizados especiais, tampouco ter sido proferida sentença de mérito ilíquida, a qual depende da abertura de fase específica (liquidação) não admitida pela Lei 9.099/95.
Ainda assim, como o feito se encontra em estado avançado, deve permanecer nesse juízo, sob pena de prejudicar direitos das partes.
Pois bem.
Após o pedido de liquidação de sentença, a Contadoria do Tribunal de Justiça elaborou os cálculos de acordo com o que consta nos autos, os quais se encontram no ID53537040.
A exequente concordou com os cálculos.
A executada, por sua vez, afirmou que os cálculos não estão de acordo com o determinado na sentença, pois não foi indicado o percentual adequado de reajuste, fato que impossibilita a devolução do saldo pago a maior.
Decido.
Em que pesem as considerações expostas pela executada, não vislumbro vícios no cálculo realizado pelo setor competente do Tribunal.
Trata-se de documento técnico que, para ser impugnado, demanda a análise por outro profissional da área, que seja capaz de evidenciar eventuais falhas em sua elaboração.
Ademais, a ausência de indicação do percentual a ser aplicado como reajuste da mensalidade do plano de saúde não impede os profissionais da contabilidade de indicarem - como o fizeram -, o valor devido à executada e à exequente.
O fato de os cálculos não agradarem a requerida, sobretudo porque em muito diminuíram o valor da mensalidade, não conduz à irregularidade, a qual prescinde de demonstração por meio de prova igualmente técnica.
Diante disso, reputo corretos e adequados os cálculos realizados pela Contadoria do Tribunal, motivo pelo qual os homologo sem restrições.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de incidência da multa de 10%, conforme art. 523, § 1º, do CPC.
Expedientes necessários.
São Benedito/CE, data da assinatura digital.
Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito -
07/07/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2023 10:21
Julgado procedente o pedido
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07/02/2023 09:30
Conclusos para despacho
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06/02/2023 20:39
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2023 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
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18/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE SÃO BENEDITO Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São Benedito Avenida Dr.
Francisco Rubens Brandão, s/n, São Benedito - CE - CEP: 62370-000.
ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2022, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar as partes, por meio de seus advogados constituídos, para apresentar manifestação sobre os cálculos juntados, no prazo de 10 dias.
SÃO BENEDITO/CE, data do sistema.
Igor Alves Aguiar Supervisor de Unidade Judiciária Matrícula 42819 Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1oda lei11.419/2006:"O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação deatos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. -
18/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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17/01/2023 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/01/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 08:24
Juntada de Certidão
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04/11/2022 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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21/10/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2022 16:10
Conclusos para despacho
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25/04/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
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23/03/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2022 16:04
Conclusos para despacho
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15/01/2022 04:28
Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/01/2022 17:03
Mov. [109] - Documento
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21/12/2021 12:14
Mov. [108] - Documento
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26/04/2021 11:06
Mov. [107] - Certidão emitida
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26/04/2021 11:03
Mov. [106] - Documento
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24/04/2021 15:57
Mov. [104] - Documento
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14/07/2020 19:00
Mov. [103] - Mero expediente: Os autos vieram a conclusão após serem digitalizados, quando passaram a tramitar de forma eletrônica. Cumpra-se os expedientes determinados no despacho de fl. 395. Expedientes necessários. Carnaubal, 14 de julho de 2020. Fabi
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12/07/2020 22:45
Mov. [102] - Conclusão
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12/07/2020 22:45
Mov. [101] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [100] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [99] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [98] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [97] - Petição
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12/07/2020 22:45
Mov. [96] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [95] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [94] - Petição
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12/07/2020 22:45
Mov. [93] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [92] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [91] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [90] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [89] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [88] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [87] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [86] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [85] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [84] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [83] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [82] - Documento
-
12/07/2020 22:45
Mov. [81] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [80] - Documento
-
12/07/2020 22:45
Mov. [79] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [78] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [77] - Petição
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12/07/2020 22:45
Mov. [76] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [75] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [74] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [73] - Petição
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12/07/2020 22:45
Mov. [72] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [71] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [70] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [69] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [68] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [67] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [66] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [65] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/07/2020 22:45
Mov. [63] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [62] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [61] - Petição
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12/07/2020 22:45
Mov. [60] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [59] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [58] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [57] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [56] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [55] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [54] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [53] - Documento
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12/07/2020 22:45
Mov. [52] - Documento
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12/07/2020 22:44
Mov. [51] - Documento
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12/07/2020 22:44
Mov. [50] - Documento
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19/06/2020 17:32
Mov. [49] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2020 16:33
Mov. [48] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2020 09:58
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2020 17:30
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.20.00165162-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2020 16:53
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12/02/2020 11:29
Mov. [45] - Mudança de classe
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12/02/2020 10:12
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 11/02/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2317 Página: 802/805
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10/02/2020 13:37
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2020 15:12
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2019 10:35
Mov. [41] - Conclusão
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22/11/2019 14:14
Mov. [40] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: PCAL19000098716
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11/11/2019 13:54
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2263 Página: 727/728
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07/11/2019 13:52
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2019 17:10
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2019 13:34
Mov. [36] - Trânsito em julgado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2019 16:16
Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data não consta petição intermediaria ou documentos para juntar . O referido é verdade. Dou fé. Carnaubal/CE, 18 de outubro de 2019. MARIA TEREZINHA SAMPAIO DE
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24/09/2019 09:42
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2230 Página: 532/540
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20/09/2019 11:45
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2019 12:09
Mov. [32] - Informação
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13/09/2019 12:08
Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2019 16:20
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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24/06/2019 16:19
Mov. [29] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PCAL19000090527
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30/11/2018 12:08
Mov. [28] - Conclusão
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10/07/2018 11:23
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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10/07/2018 11:21
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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27/06/2018 11:04
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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29/05/2018 09:12
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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28/03/2018 11:47
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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28/02/2018 10:41
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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31/01/2018 16:40
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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15/12/2017 09:59
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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04/12/2017 10:46
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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08/11/2017 09:42
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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29/09/2017 08:51
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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14/09/2017 17:42
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES contestação em 12/09/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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13/09/2017 13:22
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES contestação em 12/09/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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30/08/2017 11:22
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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21/08/2017 16:24
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES termo de audiência de conciliação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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28/07/2017 11:09
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES FAZER EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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21/07/2017 13:38
Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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14/07/2017 17:57
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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29/06/2017 13:00
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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26/06/2017 13:59
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO CARTA EXP EM 23/062017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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30/05/2017 18:21
Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2017 18:09
Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES vistos em inspeção - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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26/05/2017 15:10
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
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26/05/2017 15:08
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CARNAUBAL
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26/05/2017 15:08
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CARNAUBAL
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26/05/2017 15:08
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CARNAUBAL
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25/05/2017 09:17
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CARNAUBAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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