09/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:50

Transitado em Julgado em 01/07/2025
03/07/2025 17:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:38

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2025. Documento: 158339856
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2025. Documento: 158339856
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2025. Documento: 158339856
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158339856
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158339856
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158339856
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - tel. (85) 31081789 SENTENÇA Vistos etc.

Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar.

Decido.

A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

O acordo entabulado preserva os interesses das partes.

Ante o exposto, homologo o acordo de ID de nº 158184600 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, conforme termo retro, e julgo extinto o processo, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c o artigo 57, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Feito isso, arquivem-se os autos com as baixas definitivas.

Expedientes necessários.

Coreaú/CE, 03 de junho de 2025.

Cristiano Magalhães Juiz de Direito
11/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158339856
11/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158339856
11/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158339856
11/06/2025 11:19

Homologada a Transação
10/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:40

Juntada de despacho
16/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2025 10:41

Alterado o assunto processual
05/02/2025 17:46

Alterado o assunto processual
29/01/2025 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129625265
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129625265
18/12/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129625265
18/12/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129625265
17/12/2024 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
05/12/2024 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO APOLINARIO FILHO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 05:36

Juntada de Petição de recurso
17/11/2024 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2024 00:13

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 13:58

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:58

Juntada de ata de audiência de conciliação
06/11/2024 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:45

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 19:39

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109417172
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109417172
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109417172
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109417172
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109417172
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109417172
21/10/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109417172
21/10/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109417172
21/10/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109417172
18/10/2024 15:43

Confirmada a citação eletrônica
15/10/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:34

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 13:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
10/09/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2024 14:01

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:36

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:36

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 84440162
06/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000869-17.2024.8.06.0069 Despacho:

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

A demanda comporta intensas reflexões.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) extratos bancários dos dois meses anteriores e dois meses posteriores ao início dos descontos que resultaram no ajuizamento da ação; b) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreaú, 16 de abril de 2024. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Respondendo
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 84440162
05/06/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84440162
18/04/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:46

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 09:40 Vara Única da Comarca de Coreaú.
15/04/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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