TJCE - 0201280-19.2022.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 23:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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01/02/2025 16:27
Juntada de Certidão
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26/07/2024 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para tribunal superior
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26/07/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 22:03
Conclusos para decisão
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10/06/2024 20:30
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
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06/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 12692778
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05/06/2024 00:00
Intimação
SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0201280-19.2022.8.06.0160APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Agravo em Recurso Especial e/ou Agravo em Recurso Extraordinário Agravante: MUNICIPIO DE CATUNDA Agravado: LUIZ LOURENCO DO NASCIMENTO Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).
Fortaleza, 4 de junho de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital -
05/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 12692778
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04/06/2024 22:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12692778
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04/06/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 00:01
Decorrido prazo de LUIZ LOURENCO DO NASCIMENTO em 02/04/2024 23:59.
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21/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/03/2024. Documento: 10585917
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20/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024 Documento: 10585917
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19/03/2024 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10585917
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19/03/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 12:08
Recurso Especial não admitido
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19/01/2024 21:08
Conclusos para decisão
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30/11/2023 21:00
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
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29/11/2023 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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29/11/2023 17:08
Juntada de Certidão
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27/11/2023 16:40
Juntada de Petição de recurso especial
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09/11/2023 00:47
Decorrido prazo de LUIZ LOURENCO DO NASCIMENTO em 07/11/2023 23:59.
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11/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 8058453
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10/10/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 8058453
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09/10/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8058453
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04/10/2023 15:07
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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03/10/2023 14:39
Conhecido o recurso de LUIZ LOURENCO DO NASCIMENTO - CPF: *21.***.*72-07 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (APELADO) e não-provido
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02/10/2023 17:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/09/2023 17:05
Deliberado em Sessão - Adiado
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15/09/2023 14:54
Desentranhado o documento
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15/09/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2023. Documento: 7873843
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14/09/2023 00:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 7873843
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13/09/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/09/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 16:08
Pedido de inclusão em pauta
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13/09/2023 14:09
Conclusos para despacho
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28/08/2023 08:06
Conclusos para julgamento
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28/08/2023 08:06
Conclusos para despacho
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22/08/2023 14:41
Cancelada a movimentação processual
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14/08/2023 09:46
Conclusos para decisão
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14/08/2023 09:16
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 10:01
Recebidos os autos
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24/07/2023 10:01
Conclusos para despacho
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24/07/2023 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
01/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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