TJCE - 3000866-82.2023.8.06.0300
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:27
Conclusos para despacho
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18/07/2025 13:27
Processo Reativado
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17/07/2025 17:46
Juntada de despacho
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11/02/2025 17:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/02/2025 17:43
Alterado o assunto processual
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11/02/2025 17:43
Expedição de Ofício.
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11/02/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.
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27/11/2024 00:31
Decorrido prazo de ISABELLA QUIRINO LEAL em 26/11/2024 23:59.
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01/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112047408
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31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112047408
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30/10/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112047408
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28/10/2024 12:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/10/2024 14:32
Conclusos para despacho
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24/10/2024 09:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/10/2024 20:25
Juntada de Petição de apelação
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 105794314
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105794314
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02/10/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105794314
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02/10/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 19:07
Julgado procedente o pedido
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11/09/2024 09:24
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 00:04
Decorrido prazo de ISABELLA QUIRINO LEAL em 10/09/2024 23:59.
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23/08/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90547830
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12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90547830
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12/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000866-82.2023.8.06.0300 Autor: L.
E.
D.
D.
S.
Promovido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO
Vistos. Trata-se de Ação de obrigação de fazer com tutela de antecipada, promovida por L.
E.
D.
D.
S., representado por sua genitora, MARIA JUCINEIDE DATAS DA SILVA, em face do ESTADO DO CEARÁ, todos devidamente qualificados. Conforme certificado (ID 90410050), houve o decurso do prazo citatório sem qualquer manifestação defensiva parte do réu, o que me leva a decretar a sua revelia nos termos dos artigos 344 e 345, II do Código de Processo Civil (CPC). Ex positis, tendo em vista os artigos 348 e 355, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, esclarecer de existe provas pendentes de produção, especificando, desde já, a sua pertinência para a resolução do feito, sob pena de indeferimento. Em caso de silêncio, retornem imediatamente os autos conclusos para análise de eventual requerimento ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC). Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários.
Jucás- CE, data da assinatura digital. HERCULES ANTONIO JACOT FILHO Juiz -
10/08/2024 05:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90547830
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09/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 11:43
Decretada a revelia
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07/08/2024 08:45
Conclusos para despacho
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06/08/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 01:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/07/2024 23:59.
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15/07/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 02:03
Decorrido prazo de ISABELLA QUIRINO LEAL em 14/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87640048
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06/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000866-82.2023.8.06.0300 Autor: L.
E.
D.
D.
S.
Promovido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO
Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as informações de id.86429915, no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura. HÉRCULES ANTONIO JACOT FILHO Juiz -
06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87640048
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05/06/2024 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87640048
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05/06/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 11:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/04/2024 11:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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27/03/2024 15:29
Conclusos para despacho
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13/03/2024 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
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20/02/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 17:41
Juntada de documento de comprovação
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19/02/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 15:50
Expedição de Ofício.
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06/02/2024 08:16
Decorrido prazo de ISABELLA QUIRINO LEAL em 05/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73151188
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20/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73151188
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19/12/2023 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73151188
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19/12/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 11:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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07/12/2023 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/12/2023 22:01
Conclusos para decisão
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05/12/2023 22:01
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 22:01
Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jucás.
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05/12/2023 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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