TJCE - 3000866-82.2023.8.06.0300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 17:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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17/07/2025 17:46
Juntada de Certidão
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17/07/2025 17:46
Transitado em Julgado em 15/07/2025
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15/07/2025 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
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12/06/2025 01:08
Decorrido prazo de LAVINIA ELOA DANTAS DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
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04/06/2025 01:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2025 23:59.
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30/05/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 19904523
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20/05/2025 10:07
Juntada de Petição de parecer
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20/05/2025 10:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 19904523
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19/05/2025 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/05/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19904523
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2025 23:59.
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30/04/2025 06:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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28/04/2025 18:44
Conhecido o recurso de L. E. D. D. S. - CPF: *99.***.*71-37 (APELANTE) e provido em parte
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28/04/2025 18:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19473933
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19473933
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11/04/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19473933
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11/04/2025 14:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/04/2025 13:46
Pedido de inclusão em pauta
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11/04/2025 10:48
Conclusos para despacho
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04/04/2025 11:43
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 11:43
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 20:56
Conclusos para decisão
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03/04/2025 20:40
Juntada de Petição de parecer
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12/02/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 21:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 17:44
Recebidos os autos
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11/02/2025 17:44
Conclusos para decisão
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11/02/2025 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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