TJCE - 3001509-72.2023.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 20:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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04/02/2025 11:49
Juntada de Certidão
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04/02/2025 11:49
Transitado em Julgado em 04/02/2025
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04/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 07:30
Decorrido prazo de OSCILENE BARBOSA SANTOS em 22/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de OSCILENE BARBOSA SANTOS em 22/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15651008
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12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15651008
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11/11/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15651008
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07/11/2024 11:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/11/2024 17:11
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
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06/11/2024 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2024. Documento: 15367962
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28/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15367962
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28/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001509-72.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
25/10/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15367962
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25/10/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 00:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/10/2024 18:44
Pedido de inclusão em pauta
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18/10/2024 16:34
Conclusos para despacho
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18/10/2024 10:28
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 10:28
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 12:09
Conclusos para decisão
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12/08/2024 11:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/08/2024 09:32
Recebidos os autos
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12/08/2024 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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