TJCE - 0149097-73.2016.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/09/2024 00:48
Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:48
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 90566697
-
19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 90566697
-
19/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0149097-73.2016.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões à Apelação de id 90469683, ratificada no id 88257030, no prazo de 15 dias.
Apresentada as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, enviem-se os autos ao e.
TJCE.
Fortaleza, 9 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
16/08/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90566697
-
09/08/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 09:04
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
17/07/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 20:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 01:28
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO em 04/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 15:56
Juntada de Petição de apelação
-
27/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2024. Documento: 87557264
-
26/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 87557264
-
26/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0149097-73.2016.8.06.0001 Assunto [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente PEDRO PAULO PINHEIRO MAGALHAES Requerido ESTADO DO CEARÁ, FORTALEZA CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS E PROT.
TÍTUL, JOSÉ MACÊDO DA SILVA, TÚLIO VENTUROTI CARDOSO SENTENÇA Pedro Paulo Pinheiro Magalhães interpôs embargos de declaração em id. 79051835, atacando a sentença prolatada em id. 78559000, alegando a existência de erro material no julgado. Assiste razão ao embargante, visto que, este Juízo, ao redigir o dispositivo do comando sentencial, laborou em erro material ao mencionar a condenação do Ente público ao pagamento de danos materiais, quando a condenação recaiu sobre danos morais.
Desta forma, CONHEÇO DO RECURSO, DANDO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos por Pedro Paulo Pinheiro Magalhães, devendo o dispositivo da sentença prolatada ser redigido da seguinte forma: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando o Estado do Ceará ao pagamento de danos morais no quantum de R$30.000.00 (trinta mil reais), valor este que deverá ser atualizado nos termos da Súmula 54, do STJ, c/c art. 398 (juros de mora a partir do evento danoso), do CC, e Súmula 362, do STJ (correção monetária a partir do arbitramento).
Após 09/12/2021, as correções e juros deverão ser balizados, nos termos da Emenda Constitucional n°113/2021.", mantendo-se a sentença em todos os demais termos. P.
R.
I.
Fortaleza/C, 31 de maio de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz -
25/06/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87557264
-
17/06/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2024. Documento: 87557264
-
07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0149097-73.2016.8.06.0001 Assunto [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente PEDRO PAULO PINHEIRO MAGALHAES Requerido ESTADO DO CEARÁ, FORTALEZA CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS E PROT.
TÍTUL, JOSÉ MACÊDO DA SILVA, TÚLIO VENTUROTI CARDOSO SENTENÇA Pedro Paulo Pinheiro Magalhães interpôs embargos de declaração em id. 79051835, atacando a sentença prolatada em id. 78559000, alegando a existência de erro material no julgado. Assiste razão ao embargante, visto que, este Juízo, ao redigir o dispositivo do comando sentencial, laborou em erro material ao mencionar a condenação do Ente público ao pagamento de danos materiais, quando a condenação recaiu sobre danos morais.
Desta forma, CONHEÇO DO RECURSO, DANDO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos por Pedro Paulo Pinheiro Magalhães, devendo o dispositivo da sentença prolatada ser redigido da seguinte forma: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando o Estado do Ceará ao pagamento de danos morais no quantum de R$30.000.00 (trinta mil reais), valor este que deverá ser atualizado nos termos da Súmula 54, do STJ, c/c art. 398 (juros de mora a partir do evento danoso), do CC, e Súmula 362, do STJ (correção monetária a partir do arbitramento).
Após 09/12/2021, as correções e juros deverão ser balizados, nos termos da Emenda Constitucional n°113/2021.", mantendo-se a sentença em todos os demais termos. P.
R.
I.
Fortaleza/C, 31 de maio de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz -
07/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87557264
-
06/06/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87557264
-
06/06/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 16:05
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/04/2024 07:06
Conclusos para despacho
-
20/04/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 00:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2024 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
-
16/03/2024 00:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 04:43
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 27/02/2024 23:59.
-
03/03/2024 04:43
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO em 27/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 10:55
Juntada de Petição de apelação
-
02/02/2024 11:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2024. Documento: 78559000
-
01/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2024. Documento: 78559000
-
01/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2024. Documento: 78559000
-
31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78559000
-
31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78559000
-
31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78559000
-
30/01/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78559000
-
30/01/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78559000
-
30/01/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78559000
-
29/01/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 18:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/05/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 01:11
Decorrido prazo de Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública em 24/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 10:45
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
28/03/2023 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 17:09
Decorrido prazo de PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO em 14/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 13:43
Juntada de Petição de memoriais
-
14/03/2023 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2023 10:25
Juntada de Petição de diligência
-
14/03/2023 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2023 10:17
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
06/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
03/03/2023 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2023 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2023 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2023 10:41
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 10:41
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 10:41
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/03/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
27/11/2022 01:11
Mov. [179] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
04/11/2022 11:17
Mov. [178] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
02/08/2022 08:21
Mov. [177] - Encerrar análise
-
20/04/2022 13:00
Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
-
17/02/2022 03:12
Mov. [175] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/02/2022 11:43
Mov. [174] - Concluso para Despacho
-
20/01/2022 20:54
Mov. [173] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
20/01/2022 20:35
Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01824370-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2022 20:28
-
20/01/2022 11:34
Mov. [171] - Certidão emitida
-
20/01/2022 10:24
Mov. [170] - Expedição de Carta
-
17/09/2021 14:47
Mov. [169] - Decurso de Prazo
-
17/09/2021 14:45
Mov. [168] - Decurso de Prazo
-
21/06/2021 20:02
Mov. [167] - Certidão emitida
-
21/06/2021 20:02
Mov. [166] - Documento
-
21/06/2021 20:01
Mov. [165] - Documento
-
26/04/2021 09:05
Mov. [164] - Expedição de Carta
-
26/04/2021 09:03
Mov. [163] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/060582-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
-
12/04/2021 14:03
Mov. [162] - Documento Analisado
-
07/04/2021 16:40
Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2021 14:42
Mov. [160] - Concluso para Despacho
-
28/09/2020 20:48
Mov. [159] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
28/09/2020 20:42
Mov. [158] - Documento
-
14/07/2020 14:08
Mov. [157] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/133616-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
-
09/07/2020 21:50
Mov. [156] - Petição juntada ao processo
-
09/07/2020 18:59
Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2020 15:45
Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01319255-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2020 15:27
-
06/07/2020 09:22
Mov. [153] - Concluso para Despacho
-
30/06/2020 10:14
Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01299781-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 30/06/2020 09:44
-
26/07/2019 14:04
Mov. [151] - Expedição de Carta
-
26/07/2019 10:06
Mov. [150] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2019 13:44
Mov. [149] - Concluso para Sentença
-
15/02/2019 13:36
Mov. [148] - Decurso de Prazo
-
10/01/2019 00:17
Mov. [147] - Encerrar análise
-
06/12/2018 12:28
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
-
13/08/2018 13:55
Mov. [145] - Certidão emitida
-
29/01/2018 10:58
Mov. [144] - Certidão emitida
-
25/01/2018 10:53
Mov. [143] - Expedição de Edital
-
23/01/2018 16:36
Mov. [142] - Certidão emitida
-
19/01/2018 09:11
Mov. [141] - Mero expediente: R.H.Cite-se por edital o Sr. Túlio Venturoti Cardoso.Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de janeiro de 2018.
-
17/11/2017 13:51
Mov. [140] - Concluso para Despacho
-
17/11/2017 13:51
Mov. [139] - Decurso de Prazo
-
21/09/2017 17:27
Mov. [138] - Petição juntada ao processo
-
05/09/2017 10:17
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 1748 Página: 486/491
-
01/09/2017 12:32
Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/08/2017 15:07
Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10410060-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/08/2017 14:37
-
10/08/2017 15:13
Mov. [134] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Estado do Ceará, para se manifestar no prazo de 10(dez) dias, sobre o contido no ato audiencial às fls. 504, isso posto, retornem-me os autos conclusos. Expediente de praxe. Fortaleza, 10 de agosto
-
10/08/2017 14:48
Mov. [133] - Documento
-
08/08/2017 20:48
Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10397905-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2017 17:17
-
12/07/2017 16:05
Mov. [131] - Concluso para Despacho
-
12/07/2017 16:04
Mov. [130] - Documento
-
12/07/2017 16:04
Mov. [129] - Documento
-
08/06/2017 17:40
Mov. [128] - Petição juntada ao processo
-
07/06/2017 02:31
Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10263146-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2017 13:09
-
31/05/2017 20:03
Mov. [126] - Certidão emitida
-
31/05/2017 20:02
Mov. [125] - Documento
-
31/05/2017 19:58
Mov. [124] - Certidão emitida
-
31/05/2017 19:58
Mov. [123] - Documento
-
12/05/2017 12:53
Mov. [122] - Certidão emitida
-
12/05/2017 12:53
Mov. [121] - Documento
-
12/05/2017 12:49
Mov. [120] - Documento
-
11/05/2017 11:04
Mov. [119] - Certidão emitida
-
11/05/2017 11:04
Mov. [118] - Documento
-
05/05/2017 14:00
Mov. [117] - Certidão emitida
-
05/05/2017 14:00
Mov. [116] - Documento
-
05/05/2017 13:57
Mov. [115] - Certidão emitida
-
05/05/2017 13:57
Mov. [114] - Documento
-
04/05/2017 10:35
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 1663 Página: 452/454
-
02/05/2017 10:25
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2017 10:18
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 1660 Página: 373/377
-
26/04/2017 09:53
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2017 22:47
Mov. [109] - Certidão emitida
-
25/04/2017 16:36
Mov. [108] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/071469-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 415 - Aloisio Beserra Junior
-
25/04/2017 16:36
Mov. [107] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/071477-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 178 - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
-
25/04/2017 16:36
Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/071489-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 178 - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
-
25/04/2017 16:35
Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/071521-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 145 - Carlos Antonio Tavares Goncalves
-
25/04/2017 16:35
Mov. [104] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/071515-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 145 - Carlos Antonio Tavares Goncalves
-
25/04/2017 16:35
Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/071501-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 178 - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
-
25/04/2017 14:49
Mov. [102] - Certidão emitida
-
17/04/2017 15:58
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2017 10:44
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 12/04/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 1652 Página: 461/472
-
17/04/2017 10:00
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
17/04/2017 07:59
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2017 11:29
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 1650 Página: 282
-
11/04/2017 11:08
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2017 12:20
Mov. [95] - Concluso para Despacho
-
10/04/2017 12:03
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10153879-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/04/2017 11:30
-
07/04/2017 08:23
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2017 10:21
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2017 10:16
Mov. [91] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 09/08/2017 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
30/03/2017 16:59
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
-
28/03/2017 20:42
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10135057-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2017 15:53
-
28/03/2017 11:53
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 1640 Página: 324/325
-
24/03/2017 13:35
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0136/2017 Teor do ato: Recebido Hoje.Intimem-se as partes, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se pretendemproduzir provas, especificando-as.Expediente Necessário. Advogados(s): Pedro Luca
-
23/03/2017 10:09
Mov. [86] - Mero expediente: Recebido Hoje.Intimem-se as partes, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se pretendemproduzir provas, especificando-as.Expediente Necessário.
-
22/03/2017 16:52
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
22/03/2017 13:05
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10123404-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2017 11:02
-
16/02/2017 19:40
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 1614 Página: 410 - 413
-
14/02/2017 10:44
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0077/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Réplica à Contestação, fls. 156/194.Expediente necessário. Advogados(s): Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB 20716/CE), Jean Bruno Terto Montenegro (OAB
-
13/02/2017 14:34
Mov. [81] - Mero expediente: Recebidos hoje.Réplica à Contestação, fls. 156/194.Expediente necessário.
-
13/02/2017 11:20
Mov. [80] - Certidão emitida
-
13/02/2017 09:54
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
11/02/2017 03:04
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10058066-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2017 16:43
-
10/02/2017 09:45
Mov. [77] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Ministério Público, nos termos da portaria 984/2015 deste Fórum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessário.
-
10/02/2017 00:31
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10055882-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2017 16:53
-
06/02/2017 15:20
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
06/02/2017 15:20
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
04/02/2017 16:51
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10046020-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2017 15:58
-
24/01/2017 13:11
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2017 Data da Disponibilização: 19/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 1595 Página: 268/272
-
18/01/2017 09:27
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0013/2017 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 29/03/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB 20716/CE), Jean Bruno
-
12/01/2017 11:36
Mov. [70] - Certidão emitida
-
12/01/2017 11:36
Mov. [69] - Documento
-
12/01/2017 11:34
Mov. [68] - Documento
-
12/01/2017 11:32
Mov. [67] - Certidão emitida
-
12/01/2017 11:32
Mov. [66] - Documento
-
12/01/2017 11:28
Mov. [65] - Documento
-
16/12/2016 17:49
Mov. [64] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 29/03/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
-
16/12/2016 09:59
Mov. [63] - Mero expediente: R.H.Conforme termo às fls.121, intimem-se os promovidos, com exceção do Estado, para apresentar contestação.Expediente Necessário.
-
15/12/2016 17:24
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
15/12/2016 17:20
Mov. [61] - Documento
-
15/12/2016 14:20
Mov. [60] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 15/12/2016 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
-
15/12/2016 13:17
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10583009-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2016 09:23
-
12/12/2016 15:49
Mov. [58] - Certidão emitida
-
12/12/2016 15:48
Mov. [57] - Documento
-
12/12/2016 15:42
Mov. [56] - Documento
-
02/12/2016 04:04
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10559661-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2016 22:45
-
28/11/2016 21:23
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 1571 Página: 624 - 625
-
24/11/2016 10:50
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2016 19:13
Mov. [52] - Certidão emitida
-
22/11/2016 16:46
Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/174287-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 336 - Nilmar Araújo de Aquino
-
22/11/2016 16:46
Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/174266-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 336 - Nilmar Araújo de Aquino
-
22/11/2016 16:46
Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/174216-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 415 - Aloisio Beserra Junior
-
21/11/2016 14:11
Mov. [48] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intimem-se as partes para audiência de instrução do dia 15/12/2016 às 15:00 horas.Intimem-se os promovidos por HORA CERTA. Intime-se a parte autora e seu advogado.Intime-se o Procurador do Estado. Expediente nec
-
21/11/2016 10:34
Mov. [47] - Documento
-
21/11/2016 10:23
Mov. [46] - Expedição de Termo de Audiência
-
17/11/2016 15:01
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
07/10/2016 10:53
Mov. [44] - Certidão emitida
-
05/10/2016 17:05
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10461389-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2016 12:32
-
03/10/2016 10:24
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 1535 Página: 369/373
-
30/09/2016 18:04
Mov. [41] - Documento
-
30/09/2016 18:02
Mov. [40] - Documento
-
30/09/2016 18:01
Mov. [39] - Documento
-
30/09/2016 18:00
Mov. [38] - Documento
-
29/09/2016 09:59
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2016 14:24
Mov. [36] - Certidão emitida
-
27/09/2016 13:30
Mov. [35] - Expedição de Mandado
-
27/09/2016 13:30
Mov. [34] - Expedição de Mandado
-
27/09/2016 09:24
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2016 14:23
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
26/09/2016 14:13
Mov. [31] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 17/11/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
30/08/2016 16:03
Mov. [30] - Documento
-
30/08/2016 16:02
Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência
-
29/08/2016 14:14
Mov. [28] - Certidão emitida
-
29/08/2016 14:13
Mov. [27] - Mandado
-
29/08/2016 14:09
Mov. [26] - Certidão emitida
-
29/08/2016 14:05
Mov. [25] - Mandado
-
25/08/2016 01:17
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10389886-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2016 18:03
-
19/08/2016 10:08
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
18/08/2016 17:45
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10378487-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2016 11:56
-
12/08/2016 18:01
Mov. [21] - Certidão emitida
-
09/08/2016 16:12
Mov. [20] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o MP nos termos da portaria 984/2015 deste Fórum, para manifestar-se nos autos.Expediente necessário.
-
09/08/2016 08:42
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
09/08/2016 08:07
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10362071-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/08/2016 20:47
-
21/07/2016 16:33
Mov. [17] - Certidão emitida
-
21/07/2016 10:34
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 1485 Página: 361
-
21/07/2016 10:33
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 1485 Página: 361
-
19/07/2016 08:04
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0236/2016 Teor do ato: Conciliação Data: 30/08/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB 20716/CE), Jean Bruno Terto Monte
-
19/07/2016 07:56
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0235/2016 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte requerente, para no prazo legal, apresentar réplica.Expediente necessário. Advogados(s): Jean Bruno Terto Montenegro (OAB 27223/CE)
-
14/07/2016 16:13
Mov. [12] - Documento
-
14/07/2016 16:12
Mov. [11] - Documento
-
14/07/2016 14:41
Mov. [10] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte requerente, para no prazo legal, apresentar réplica.Expediente necessário.
-
14/07/2016 13:45
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
14/07/2016 12:59
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10319697-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/07/2016 10:23
-
07/07/2016 14:24
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/094155-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
-
07/07/2016 14:23
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/094176-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 178 - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
-
07/07/2016 14:23
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/094188-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 178 - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
-
06/07/2016 18:41
Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/08/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
-
05/07/2016 16:15
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2016 14:27
Mov. [2] - Conclusão
-
05/07/2016 14:27
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2016
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001168-08.2023.8.06.0011
Angela Cristina Silva Dantas
Enel
Advogado: Bruno Boyadjian Sobreira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/01/2025 11:37
Processo nº 3001494-04.2024.8.06.0117
Francisco William da Silva Gomes
Inss
Advogado: Alana Machado da Cunha Lopes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/05/2024 16:47
Processo nº 0050237-31.2020.8.06.0087
Jose Moises Camilo de Oliveira
Banco Bradesco S/A
Advogado: Maria Patricia Negreiros da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/07/2020 12:34
Processo nº 3000098-98.2024.8.06.0017
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
Banco C6 S.A.
Advogado: Aline Benicio Muniz
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/01/2024 18:11
Processo nº 3000098-98.2024.8.06.0017
Banco C6 S.A.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/03/2025 10:33