20/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:57

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:30

Decorrido prazo de DIGELMA MESQUITA MARTINIANO em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de DIGELMA MESQUITA MARTINIANO em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 15837965
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 15837965
21/11/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15837965
14/11/2024 16:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/11/2024 13:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
14/11/2024 06:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/11/2024. Documento: 15505194
01/11/2024 00:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15505194
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000414-70.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
31/10/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15505194
31/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:58

Pedido de inclusão em pauta
25/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:01

Conclusos para julgamento
22/10/2024 12:01

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:25

Recebidos os autos
22/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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