02/12/2024 18:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/12/2024 18:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:30

Transitado em Julgado em 13/11/2024
27/11/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 12/11/2024 23:59.
27/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14191797
23/09/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14191797
20/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14191797
03/09/2024 10:52

Sentença confirmada
03/09/2024 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/09/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/08/2024. Documento: 14019922
22/08/2024 00:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 14019922
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000132-92.2024.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/08/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14019922
21/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:01

Pedido de inclusão em pauta
21/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:18

Conclusos para julgamento
12/08/2024 13:13

Conclusos para decisão
10/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:01

Recebidos os autos
31/07/2024 10:01

Conclusos para decisão
31/07/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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