TJCE - 0000558-55.2019.8.06.0036
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aracoiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 14:37
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 09:42
Conclusos para despacho
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27/08/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87780748
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07/06/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000558-55.2019.8.06.0036 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROCEDENDO COM A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, O MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA, NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, PROCEDER COM O PAGAMENTO DAS RPV's EXPEDIDAS NESTES AUTOS ÀS PGS. 223/225 (87780726/87780728), FICANDO O MESMO ADVERTIDO QUE, NO CASO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SERÁ PROMOVIDO O SEQUESTRO DO NUMERÁRIO ALI APONTADO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO.
Aracoiaba, CE, 06 de junho de 2024 Antonio Gomes Nogueira Técnico judiciário Mat. 122-1-1 -
07/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87780748
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06/06/2024 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87780748
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06/06/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87780748
-
06/06/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 11:28
Juntada de informação
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31/05/2024 17:58
Processo Desarquivado
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31/05/2024 17:24
Juntada de Certidão
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31/05/2024 17:19
Juntada de Certidão
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31/05/2024 15:08
Arquivado Definitivamente
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31/05/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 14:42
Conclusos para despacho
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14/05/2024 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 13/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:38
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA BATISTA em 06/05/2024 23:59.
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26/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84903334
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25/04/2024 00:29
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84903334
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25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84903334
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24/04/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84903334
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24/04/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84903334
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24/04/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 17:30
Juntada de informação
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24/04/2024 17:27
Juntada de informação
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24/04/2024 17:25
Juntada de informação
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04/04/2024 14:53
Juntada de Certidão
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04/04/2024 14:53
Transitado em Julgado em 04/04/2024
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04/04/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 03/04/2024 23:59.
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04/03/2024 00:29
Decorrido prazo de ADRINA FERREIRA em 27/02/2024 23:59.
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04/03/2024 00:27
Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 27/02/2024 23:59.
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04/03/2024 00:27
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA BATISTA em 27/02/2024 23:59.
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01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78756166
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01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78756166
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01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78756166
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31/01/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78756166
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31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78756166
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31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78756166
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30/01/2024 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78756166
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30/01/2024 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78756166
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30/01/2024 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78756166
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26/01/2024 12:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/01/2024 10:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/11/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 14:18
Conclusos para despacho
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20/09/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 18:12
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/09/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 11:45
Conclusos para despacho
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16/05/2023 22:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/05/2023 22:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/05/2023 18:05
Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/05/2023 15:56
Mov. [146] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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09/05/2023 15:25
Mov. [145] - Certidão emitida
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27/02/2023 17:16
Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2023 16:30
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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23/02/2023 15:32
Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WACB.23.01800396-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2023 15:23
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13/02/2023 00:40
Mov. [141] - Certidão emitida
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04/02/2023 02:38
Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0029/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3010
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02/02/2023 11:49
Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 11:45
Mov. [138] - Certidão emitida
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02/02/2023 01:25
Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WACB.23.01800200-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2023 01:09
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16/12/2022 10:34
Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2022 17:14
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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08/12/2022 14:49
Mov. [134] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CÁLCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.
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08/12/2022 14:48
Mov. [133] - Expedição de documento
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20/10/2022 17:46
Mov. [132] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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17/10/2022 11:29
Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 21:44
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0311/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
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13/10/2022 08:26
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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12/10/2022 13:45
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WACB.22.01802593-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/10/2022 13:13
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12/10/2022 02:16
Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0311/2022 Teor do ato: R.h Intime-se o autor para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de páginas 217/218. Expedientes necessários. Adv
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11/10/2022 13:25
Mov. [126] - Mero expediente: R.h Intime-se o autor para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de páginas 217/218. Expedientes necessários.
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10/10/2022 12:08
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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10/10/2022 11:26
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WACB.22.01802567-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2022 10:25
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28/08/2022 00:29
Mov. [123] - Certidão emitida
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17/08/2022 12:31
Mov. [122] - Certidão emitida
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01/08/2022 09:52
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 20:10
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WACB.22.01801490-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/07/2022 19:38
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12/05/2022 13:40
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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27/04/2022 02:36
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WACB.22.01800817-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/04/2022 02:20
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13/03/2022 00:34
Mov. [117] - Certidão emitida
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04/03/2022 21:45
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 2798
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03/03/2022 01:57
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2022 18:15
Mov. [114] - Certidão emitida
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02/03/2022 11:42
Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 08:22
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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23/02/2022 08:21
Mov. [111] - Certificação de Processo Julgado
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22/02/2022 16:52
Mov. [110] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 08/11/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não
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14/09/2021 08:36
Mov. [109] - Recurso Eletrônico
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14/09/2021 08:35
Mov. [108] - Certidão emitida
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09/09/2021 15:31
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WACB.21.00167301-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/09/2021 15:17
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17/08/2021 21:28
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676
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16/08/2021 03:06
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2021 15:26
Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 16:34
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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05/07/2021 09:40
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WACB.21.00166757-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/07/2021 09:22
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22/05/2021 07:16
Mov. [101] - Certidão emitida
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13/05/2021 21:30
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 2609
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12/05/2021 02:02
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2021 19:33
Mov. [98] - Certidão emitida
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11/05/2021 16:36
Mov. [97] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2021 16:28
Mov. [96] - Concluso para Sentença
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10/05/2021 10:15
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WACB.21.00166123-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2021 09:40
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03/05/2021 09:16
Mov. [94] - Certidão emitida
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30/04/2021 00:15
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WACB.21.00166062-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2021 00:02
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23/04/2021 22:00
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595
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21/04/2021 01:57
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 17:08
Mov. [90] - Certidão emitida
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20/04/2021 10:25
Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2021 15:03
Mov. [88] - Decurso de Prazo
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04/12/2020 13:41
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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28/11/2020 07:27
Mov. [86] - Certidão emitida
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23/11/2020 17:15
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WACB.20.00166384-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2020 16:41
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21/11/2020 04:21
Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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18/11/2020 21:41
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 2502
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17/11/2020 12:49
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2020 10:33
Mov. [81] - Certidão emitida
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09/09/2020 09:12
Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2020 17:42
Mov. [79] - Conclusão
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03/09/2020 17:42
Mov. [78] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [77] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [76] - Petição
-
03/09/2020 17:42
Mov. [75] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [74] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [73] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [72] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [71] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [70] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [69] - Petição
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03/09/2020 17:42
Mov. [68] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [67] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [66] - Petição
-
03/09/2020 17:42
Mov. [65] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [64] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [63] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [62] - Mandado
-
03/09/2020 17:42
Mov. [61] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [60] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [59] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [58] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [57] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [56] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [55] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [54] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [53] - Documento
-
03/09/2020 17:42
Mov. [52] - Documento
-
03/09/2020 17:41
Mov. [51] - Documento
-
03/09/2020 17:41
Mov. [50] - Documento
-
03/09/2020 17:41
Mov. [49] - Documento
-
03/09/2020 17:41
Mov. [48] - Documento
-
03/09/2020 17:41
Mov. [47] - Documento
-
03/09/2020 17:41
Mov. [46] - Documento
-
03/09/2020 17:41
Mov. [45] - Documento
-
03/09/2020 17:41
Mov. [44] - Documento
-
03/09/2020 17:41
Mov. [43] - Documento
-
03/09/2020 17:41
Mov. [42] - Documento
-
03/09/2020 17:41
Mov. [41] - Documento
-
03/09/2020 17:41
Mov. [40] - Documento
-
03/09/2020 17:41
Mov. [39] - Documento
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11/08/2020 09:14
Mov. [38] - Remessa: REMESSAO P/ O NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO LOTE 42
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22/07/2020 11:27
Mov. [37] - Remessa: REMESSA P/ O NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO LOTE 42
-
22/07/2020 11:27
Mov. [36] - Recebimento
-
22/07/2020 11:27
Mov. [35] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba
-
20/04/2020 10:23
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0026/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2308
-
04/04/2020 06:06
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
18/02/2020 16:54
Mov. [32] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cynthia Pereira Petri Feitosa
-
18/02/2020 16:50
Mov. [31] - Petição: DA JUNTADA DA RÉPLICA
-
10/02/2020 11:17
Mov. [30] - Documento: DA PUBLICAÇÃO
-
28/01/2020 12:16
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2020 16:42
Mov. [28] - Certidão emitida
-
24/01/2020 15:02
Mov. [27] - Documento: DA CONTESTAÇÃO
-
14/11/2019 14:09
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2219
-
14/11/2019 14:09
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2219
-
11/11/2019 16:03
Mov. [24] - Documento: DO TERMO DE AUDIENCIA
-
05/11/2019 14:58
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2019 14:05
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2019 14:32
Mov. [21] - Mandado
-
11/10/2019 14:32
Mov. [20] - Mandado: OFICIAL MENEZES
-
16/09/2019 14:42
Mov. [19] - Documento: DA CÓPIA DO MANDADO
-
16/09/2019 14:41
Mov. [18] - Documento: DA PUBLICAÇÃO
-
16/09/2019 14:41
Mov. [17] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/09/2019 14:41
Mov. [16] - Documento: DA PUBLICAÇÃO
-
16/09/2019 14:40
Mov. [15] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/09/2019 14:39
Mov. [14] - Documento: DA CERTIDÃO
-
09/09/2019 15:55
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 036.2019/001035-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2019 Local: Oficial de justiça -
-
05/09/2019 12:06
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0103/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 05/11/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Adrina Ferreira (OAB 38591/CE)
-
05/09/2019 12:06
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2019 11:33
Mov. [10] - Certidão emitida
-
04/09/2019 18:01
Mov. [9] - Audiência Designada
-
04/09/2019 17:43
Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 05/11/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
18/06/2019 13:43
Mov. [7] - Recebimento
-
18/06/2019 13:43
Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba
-
18/06/2019 08:42
Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2019 13:19
Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cynthia Pereira Petri Feitosa
-
12/06/2019 13:13
Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba
-
12/06/2019 13:13
Mov. [2] - Recebimento
-
12/06/2019 11:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2019
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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