STJ - 0144681-04.2012.8.06.0001

23/05/2023 12:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/05/2023 12:24

Transitado em Julgado em 23/05/2023

21/03/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

20/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

18/03/2023 09:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ

09/03/2023 13:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/03/2023 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2023 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ