TJCE - 3000515-68.2023.8.06.0055

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS ALBANO MARTINS DA COSTA

CPF *15.***.*20-72

Advogados

FELIPE BARBARINI SIERRA

OAB: 368584/SP

CPF *10.***.*06-96

ERICO LANZA DA SILVA

OAB: 352882/SP

CPF *00.***.*17-30

HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE

OAB: 206964/SP

CPF *88.***.*05-03

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ: 07.963.259/0001-87

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ: 04.787.779/0001-98

Advogados

DENIS JUCA MAGALHAES

OAB: 15649/CE

CPF *26.***.*33-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 159840359

  • 18/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 159840359

  • 18/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 159840359

  • 17/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 159840359

  • 17/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 159840359

  • 17/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 159840359

  • 16/07/2025 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159840359

  • 16/07/2025 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159840359

  • 16/07/2025 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159840359

  • 16/07/2025 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2025 09:10

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/04/2025 08:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 23:48

    Juntada de Petição de Impugnação

  • 09/04/2025 03:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 03:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 08/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 15:51

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 17:52

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/03/2025 17:52

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 16:17

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/03/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2025 00:35

    Decorrido prazo de FELIPE BARBARINI SIERRA em 14/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 00:35

    Decorrido prazo de HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE em 14/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 00:35

    Decorrido prazo de ERICO LANZA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 00:35

    Decorrido prazo de DENIS JUCA MAGALHAES em 14/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132891863

  • 07/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132891863

  • 07/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132891863

  • 07/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 132891863

  • 06/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132891863

  • 06/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132891863

  • 06/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132891863

  • 06/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132891863

  • 05/02/2025 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132891863

  • 05/02/2025 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132891863

  • 05/02/2025 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132891863

  • 05/02/2025 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132891863

  • 24/01/2025 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 08:57

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 13:14

    Juntada de despacho

  • 30/08/2024 12:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/08/2024 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 12:28

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 20/07/2024 01:30

    Decorrido prazo de DENIS JUCA MAGALHAES em 19/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 01:18

    Decorrido prazo de DENIS JUCA MAGALHAES em 19/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:44

    Decorrido prazo de FELIPE BARBARINI SIERRA em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:43

    Decorrido prazo de ERICO LANZA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:43

    Decorrido prazo de HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:43

    Decorrido prazo de ERICO LANZA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:43

    Decorrido prazo de HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE em 28/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 14:01

    Juntada de Petição de recurso

  • 17/06/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87710613

  • 07/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87710613

  • 07/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87710613

  • 07/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87710613

  • 06/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87710613

  • 06/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87710613

  • 06/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87710613

  • 06/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87710613

  • 05/06/2024 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87710613

  • 05/06/2024 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87710613

  • 05/06/2024 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87710613

  • 05/06/2024 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87710613

  • 05/06/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 10:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/05/2024 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 02:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 14/05/2024 23:59.

  • 20/04/2024 01:40

    Decorrido prazo de ERICO LANZA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 01:39

    Decorrido prazo de ERICO LANZA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 01:38

    Decorrido prazo de HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE em 19/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83383362

  • 05/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83383362

  • 05/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83383362

  • 05/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83383362

  • 04/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83383362

  • 04/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83383362

  • 04/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83383362

  • 04/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83383362

  • 03/04/2024 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83383362

  • 03/04/2024 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83383362

  • 03/04/2024 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83383362

  • 03/04/2024 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83383362

  • 03/04/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 16:34

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71861497

  • 17/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71861497

  • 16/11/2023 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71861497

  • 15/11/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2023 09:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/06/2023 11:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 05/06/2023 10:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/05/2023 15:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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