TJCE - 0149312-49.2016.8.06.0001

16/08/2024 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/08/2024 11:16

Juntada de Certidão

16/08/2024 11:16

Transitado em Julgado em 30/07/2024

06/08/2024 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.

06/08/2024 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 29/07/2024 23:59.

07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 12497610

06/06/2024 14:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 12497610

05/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12497610

23/05/2024 18:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e provido

23/05/2024 14:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2024 00:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024 18:25

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2024 08:19

Conclusos para despacho

24/04/2024 19:14

Conclusos para julgamento

11/04/2024 13:15

Conclusos para decisão

09/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição

23/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023 13:31

Recebidos os autos

05/09/2023 13:31

Conclusos para despacho

05/09/2023 13:31

Distribuído por sorteio