27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169720336
26/08/2025 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, Caucaia - CE (Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho), CEP 61.600-272 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3002477-65.2024.8.06.0064 REQUERENTE: RESIDENCIAL SAO PEDRO REQUERIDO: ROSENIR DE SOUSA BARBOSA SENTENÇA Vistos em Autoinspeção Anual - (Provimento nº 02/2021 - CGJCE, Provimento nº 01/2024 - CGJCE e Portaria nº 02/2025).

Cuida-se de pedido formulado pelo Exequente RESIDENCIAL SÃO PEDRO (ID 168447082), no sentido de desbloquear os valores que foram bloqueados decorrentes da presente execução, de uma feita que o Executado adimpliu as parcelas do acordo que se encontravam em atraso, estando em dia com o acordo firmado até a presente data.

Decido.

Considerando a informação dando conta que o Executado adimpliu suas obrigações até a presente data, defiro o pedido e determino a cessação dos bloqueios de ativos financeiros do mesmo antes deferido.

Proceda a Secretaria de Vara com o estorno dos valores bloqueados em favor do Executado ROSENIR DE SOUSA BARBOSA. Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95), posto que o ingresso, em primeiro grau, no Juizado Especial independe de custas, portanto, deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita.

Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169720336
25/08/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169720336
25/08/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 15:45

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
14/08/2025 10:18

Conclusos para julgamento
12/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:17

Juntada de ordem de bloqueio
30/07/2025 14:40

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:27

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:44

Processo Reativado
26/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:04

Transitado em Julgado em 16/10/2024
25/10/2024 11:03

Juntada de Certidão
16/10/2024 01:20

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105579365
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105579365
27/09/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105579365
26/09/2024 14:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/09/2024 11:54

Conclusos para julgamento
25/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103810479
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103810479
09/09/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002477-65.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAO PEDRO EXECUTADO: ROSENIR DE SOUSA BARBOSA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação (ID - 101963093), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 88047903. 12 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
06/09/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103810479
05/09/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 10:43

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 14:06

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:26

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89093694
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89093694
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89093694
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89093694
15/07/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002477-65.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAO PEDRO EXECUTADO: ROSENIR DE SOUSA BARBOSA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação (ID - 88670364), intime-se a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 88047903. 12 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
12/07/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89093694
11/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 21:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 03:16

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 21/06/2024 23:59.
26/06/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 13:40

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 03:09

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 13:24

Expedição de Mandado.
14/06/2024 17:33

Expedição de Mandado.
13/06/2024 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2024 11:09

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87600699
06/06/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002477-65.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAO PEDRO EXECUTADO: ROSENIR DE SOUSA BARBOSA DESPACHO Recebidos hoje. Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar CNPJ do condomínio atualizado. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte exequente, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87600699
05/06/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87600699
04/06/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:28

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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