13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 158384187
13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 158384187
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 158384187
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 158384187
12/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000337-85.2024.8.06.0055 AUTOR: MARIA LUCIMAR ALMEIDA SILVA REU: MUNICIPIO DE CANINDE DESPACHO

Vistos.

Analisado em inspeção anual, conforme Portaria nº 04/2025.

Defiro o pedido de prova pericial.

Considerando que há gratuidade de justiça já concedida, determino: I - Para a realização da perícia, que a Secretaria providencie a nomeação de perito junto ao SIPER; II - Intimem-se as partes para, caso queiram, apresentar quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1°, do CPC; III - Intime-se o(a) Perito(a) sorteado(a), cientificando-o(a) que os honorários serão fixados com fulcro na Portaria nº 1218/2025 da Presidência deste TJCE, para que manifeste aceite ou recusa da nomeação; IV - Intime-se o(a) perito(a) por carta com aviso de recebimento, telefone, WhatsApp ou e-mail para que indique, também por qualquer dos meios anteriores, devendo necessariamente falar com o Supervisor desta Unidade Judiciária, o local e horário para realização da avaliação, em data que não exceda 30 (trinta) dias, nem seja inferior a 10 (dez) dias da intimação para iniciar os trabalhos da perícia, comunicando a este Juízo, bem como se intimando as partes para o ato.

V - Após a juntada do laudo de avaliação, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários. Canindé (CE), data registrada no sistema. Rodrigo Santos Valle Juiz
11/08/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158384187
11/08/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158384187
11/08/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:02

Deferido o pedido de MARIA LUCIMAR ALMEIDA SILVA - CPF: *01.***.*47-14 (AUTOR)
19/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ANNY SANIELY MARCELINO SILVA em 18/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136212747
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136212747
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000337-85.2024.8.06.0055 AUTOR: MARIA LUCIMAR ALMEIDA SILVA REU: MUNICIPIO DE CANINDE DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista a Certidão contida sob ID 112511212, intime-se a parte autora para que informe de que maneira deseja prosseguir no feito.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Canindé (CE), data registrada no sistema.

CAIO LIMA BARROSO JUIZ DE DIREITO
18/02/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136212747
18/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
17/08/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 16/08/2024 23:59.
29/06/2024 00:42

Decorrido prazo de ANNY SANIELY MARCELINO SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:33

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 86356806
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 86356806
06/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr.

Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 3000337-85.2024.8.06.0055 AUTOR: MARIA LUCIMAR ALMEIDA SILVA REU: COMARCA DE CANINDE DECISÃO Visto em Inspeção Judicial, Portaria nº 15/2024.

Trata-se de Ação Declaratória de Adicional de Insalubridade c/c Cobrança, intentada por Maria Lucimar Almeida da Silva em face do Município de Canindé/CE, conforme inicial de Id. 85356333 e documentos que a acompanham.

Todavia, compulsando detidamente a inicial e os documentos acostados, verifica-se que não consta a última declaração do imposto de renda do(a) autor(a), comprovação de que é isento(a), nem qualquer outro documento a indicar sua alegada hipossuficiência financeira.

Observa-se, também, que não consta o número de telefone do(a) autor(a) necessário para futuras intimações pessoais.

De acordo com o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, DETERMINO que a parte autora EMENDE A INICIAL, devendo juntar cópias da última declaração completa do IRPF do(a) autor(a), comprovação de que é isento(a), ou qualquer outro documento idôneo a comprovar a sua alegada hipossuficiência financeira, para fins de deliberação acerca do pedido de gratuidade judiciária, ou comprovar nos autos o pagamento das custas processuais, devendo juntar também o seu número de telefone, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária, indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, conforme art. 321, parágrafo único, do CPC c/c art. 290, também do CPC.

Expedientes necessários.

Canindé (CE), data da assinatura eletrônica. Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86356806
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86356806
05/06/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86356806
05/06/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86356806
04/06/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 15:43

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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