TJCE - 3011266-48.2024.8.06.0001

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO RUBIAN NORONHA CIDRAO JUNIOR

CPF *22.***.*47-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 06:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO RUBIAN NORONHA CIDRAO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164052456

  • 14/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164052456

  • 11/07/2025 07:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164052456

  • 08/07/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 08:57

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

  • 08/04/2025 20:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 11:34

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 03:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 03:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 05:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO RUBIAN NORONHA CIDRAO JUNIOR em 12/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137109529

  • 27/02/2025 19:24

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 27/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137109529

  • 26/02/2025 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137109529

  • 26/02/2025 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2025 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.

  • 24/01/2025 08:46

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 02:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO RUBIAN NORONHA CIDRAO JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

  • 29/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 125899971

  • 28/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 125899971

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

    E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 3011266-48.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Parte Autora: FRANCISCO RUBIAN NORONHA CIDRAO JUNIOR Parte Ré: Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado Valor da Causa: RR$ 713,67 Processo Dependente: []   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Registro que, mesmo intimado nos termos do art. 535 do CPC/15, o Executado nada apresentou ou requereu, conforme certidão de ID.106251735, razão pela qual HOMOLOGO como devidos os valores indicados na planilha de cálculo de ID.86130714.

    Considerando que o pedido de cumprimento foi protocolado no ano de 2024, na vigência da Lei estadual n.º16.382/17, que limitou o pagamento mediante ROPV em 2500 UFIRCE's (o equivalente a R$ 14.373,8), o crédito principal no valor de R$ 703,92 deve ser adimplido mediante expedição de requisição ordinária de pequeno valor - ROPV.  Informo ao exequente que esse valor homologado será corrigido de forma automática, por meio do sistema SAPRE, no momento do pagamento.

    Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação.

    Após, fica de logo autorizada a expedição da respectiva ordem de pagamento observando os documentos anexados nestes autos.

    Intimem-se as partes.

    Expediente SEJUD: 1)intimação das partes, 2) após decurso de prazo, proceder com a confecção da guia provisória.

    Fortaleza 2024-11-26 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE  

  • 27/11/2024 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125899971

  • 27/11/2024 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 15:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/10/2024 11:37

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 04/10/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 15:54

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 00:35

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 00:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO RUBIAN NORONHA CIDRAO JUNIOR em 28/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87580966

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

    E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035   Processo: 3011266-48.2024.8.06.0001   Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Parte Autora: FRANCISCO RUBIAN NORONHA CIDRAO JUNIOR Parte Ré: Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado Valor da Causa: RR$ 713,67 Processo Dependente: []   DESPACHO Vistos, Recebo o pedido de cumprimento de obrigação de pagar de ID 86130723 e planilha de ID 86130714 em seu plano formal.

    Anoto, que com as recentes alterações trazidas pela Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre os documentos necessários para expedição das ordens de pagamento requeridas ao Juízo de Execução e com o intuito de viabilizar, futuramente, a confecção da ordem de pagamento, informo ser imprescindível que as partes exequente acoste nestes autos, no prazo de 15 dias, as seguintes informações: Nome do beneficiário principal, CPF ou CNPJ, dados bancários, se os valores estão submetidos a tributação na forma de rendimento recebido acumuladamente e a quantidade meses (caso aplicável, RRA).

    Determino a intimação do executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de obrigação de pagar acima nos moldes previstos no art. 535 do Novo CPC.

    Expediente SEJUD: intimação da PGE pelo portal digital e do advogado autoral pelo DJe.   Fortaleza 2024-06-03 Lia Sammia Souza Moreira Juíza da Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria 501/2024 DFCB)

  • 06/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87580966

  • 05/06/2024 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87580966

  • 05/06/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 08:59

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/05/2024 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

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