16/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/05/2025. Documento: 154273863
15/05/2025 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 154273863
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154273863
14/05/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154273863
14/05/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154273863
13/05/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154273863
13/05/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
10/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
29/04/2025 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/04/2025 23:59.
10/04/2025 22:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2025 20:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126962790
28/11/2024 22:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126962790
27/11/2024 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126962790
27/11/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99257665
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99257665
23/08/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99257665
22/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 03:53

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:09

Conclusos para despacho
10/06/2024 07:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 87718351
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87718351
06/06/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87718351
06/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82985326
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82985326
22/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82985326
21/03/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/11/2023 13:10

Conclusos para despacho
15/09/2023 02:32

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/09/2023 22:40

Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02320114-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/09/2023 22:28
30/07/2023 11:25

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/09/2022 20:11

Mov. [76] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/09/2022 20:10

Mov. [75] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
22/07/2022 19:48

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0768/2022Data da Publicacao: 25/07/2022Numero do Diario: 2891
21/07/2022 01:35

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022 13:27

Mov. [72] - Documento Analisado
06/07/2022 11:44

Mov. [71] - Mero expediente: R.H. Considerando a impugnacao interposta de fls. 251/252 acompanhada de documentos de fls. 253/256, ouca-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2022.
06/07/2022 10:50

Mov. [70] - Conclusão
06/07/2022 10:19

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02211446-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/07/2022 10:11
21/06/2022 12:26

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/06/2022 12:26

Mov. [67] - Documento Analisado
13/06/2022 18:59

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2022 14:38

Mov. [65] - Conclusão
10/06/2022 17:49

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02156648-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 10/06/2022 17:27
06/06/2022 20:16

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0680/2022Data da Publicacao: 07/06/2022Numero do Diario: 2859
03/06/2022 14:32

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2022 14:13

Mov. [61] - Documento Analisado
03/06/2022 13:07

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 14:18

Mov. [59] - Concluso para Despacho
12/01/2022 12:58

Mov. [58] - Certidão emitida
10/01/2022 17:57

Mov. [57] - Encerrar análise
16/12/2021 14:56

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02506519-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 16/12/2021 14:49
24/11/2021 16:09

Mov. [55] - Certidão emitida
24/11/2021 16:09

Mov. [54] - Documento Analisado
22/11/2021 21:17

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2021 16:02

Mov. [52] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
04/11/2021 19:59

Mov. [51] - Concluso para Despacho
02/11/2021 16:15

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02408214-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 02/11/2021 16:05
21/09/2021 09:31

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
21/09/2021 09:31

Mov. [48] - Definitivo
16/09/2021 21:20

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 15:53

Mov. [46] - Trânsito em julgado
15/09/2021 16:22

Mov. [45] - Conclusão
15/09/2021 16:22

Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
15/09/2021 16:22

Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/07/2021 10:19:53Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Embargos de Declaracao nao acolhidos conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relator: ANDRE AGUIAR MAGALHAES
02/09/2020 00:08

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimac
18/08/2020 11:05

Mov. [41] - Recurso Eletrônico
18/08/2020 11:04

Mov. [40] - Certidão emitida
18/08/2020 11:00

Mov. [39] - Decurso de Prazo
10/06/2020 15:14

Mov. [38] - Certidão emitida
19/05/2020 17:58

Mov. [37] - Certidão emitida
18/05/2020 17:39

Mov. [36] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministerio Publico e empos, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza (CE),
18/05/2020 08:15

Mov. [35] - Conclusão
17/05/2020 22:27

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01219041-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 17/05/2020 22:08
15/05/2020 20:13

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0466/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2375
14/05/2020 08:05

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2020 18:43

Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2020 14:07

Mov. [30] - Conclusão
04/05/2020 10:19

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01196149-0Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 04/05/2020 10:08
24/04/2020 20:12

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0408/2020Data da Publicacao: 27/04/2020Numero do Diario: 2361
23/04/2020 16:35

Mov. [27] - Certidão emitida
23/04/2020 16:35

Mov. [26] - Certidão emitida
23/04/2020 13:31

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2020 11:32

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2020 04:24

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 07/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
01/04/2020 17:27

Mov. [22] - Concluso para Sentença
01/04/2020 12:43

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00890798-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 01/04/2020 12:13
13/03/2020 08:01

Mov. [20] - Certidão emitida
03/03/2020 08:10

Mov. [19] - Certidão emitida
02/03/2020 20:07

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0250/2020Data da Publicacao: 03/03/2020Numero do Diario: 2329
02/03/2020 19:49

Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 02 de marco de 2020.
02/03/2020 18:17

Mov. [16] - Concluso para Despacho
01/03/2020 19:52

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01104847-6Tipo da Peticao: ReplicaData: 01/03/2020 19:23
28/02/2020 20:06

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0247/2020Data da Publicacao: 02/03/2020Numero do Diario: 2328
28/02/2020 10:31

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0250/2020Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios
27/02/2020 18:19

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2020.
27/02/2020 13:31

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2020 10:44

Mov. [10] - Concluso para Despacho
27/02/2020 10:38

Mov. [9] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2020. Francisco Chagas B
21/02/2020 13:58

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01095704-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 21/02/2020 13:54
14/02/2020 08:11

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0170/2020Data da Publicacao: 14/02/2020Numero do Diario: 2319
12/02/2020 09:57

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2019 10:26

Mov. [5] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2019 09:18

Mov. [4] - Expedição de Carta
06/12/2019 11:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2019 10:01

Mov. [2] - Concluso para Despacho
06/12/2019 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo