22/02/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
22/02/2023 13:48

Juntada de Certidão
22/02/2023 13:48

Transitado em Julgado em 07/02/2023
10/02/2023 06:52

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:52

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
13/01/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0013528-90.2022.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA LUZANIRA DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Verifica-se no comprovante de situação cadastral do CPF de ID 53356059 o óbito da parte autora.

Certa a morte da parte autora, bem como o fato de ser personalíssima a pretensão autoral, tenho por presente a intransmissibilidade do direito postulado, a orientar seja extinto o feito sem resolução do mérito, dada a inexistência de interesse processual dos sucessores, a justificar seu julgamento.

Sendo assim, com arrimo no art. 485, IX, CPC, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários.

Publique-se, registre, intimem-se.

Transitada em julgado, promovam-se as anotações necessárias e, após, arquivem-se os presentes autos, com seus próprios elementos, sob o respectivo termo e a consequente baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:15

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
11/01/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 10:21

Conclusos para julgamento
08/12/2022 06:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:55

Conclusos para despacho
18/11/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:16

Conclusos para despacho
25/10/2022 19:03

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/03/2022 15:14

Mov. [15] - Encerrar análise
12/03/2022 00:18

Mov. [14] - Concluso para Despacho
11/03/2022 16:44

Mov. [13] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
03/03/2022 13:14

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
03/03/2022 12:00

Mov. [11] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.01921842-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/03/2022 11:53
22/02/2022 02:49

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2022 21:52

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
17/02/2022 11:35

Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
17/02/2022 11:35

Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
16/02/2022 01:57

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 17:03

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/030266-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
15/02/2022 16:50

Mov. [4] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certião automática Ag. Análise URGENTE
15/02/2022 16:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 10:36

Mov. [2] - Concluso para Despacho
15/02/2022 10:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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