TJCE - 0014529-27.2017.8.06.0053

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA IVONETE DOS SANTOS

CPF *00.***.*70-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 14:49

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2024 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 03:51

    Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 11/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2024. Documento: 86161155

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0014529-27.2017.8.06.0053 AUTOR: MARIA IVONETE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] SENTENÇA   Vistos etc.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença em que litigam as partes supranominadas.

    O Executado apresentou petição no qual expressamente concordou com os cálculos do exequente (e. 85936510). É o breve relatório.

    Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a lide sobre o valor devido foi encerrada com a concordância integral dos valores apresentados pelo Exequente.

    Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Município (e. 83987734).

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do NCPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Declaro o imediato trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal.ANOTE a movimentação de baixa e EXPEÇA precatório para o pagamento do(a) Exequente no valor de R$ 136.607,46 e RPV no valor de R$ 13.660,75 em favor do(a) advogado(a) referentes aos honorários de sucumbência.

    Caso o advogado apresente contrato de honorários, desde já autorizo a realização do aparte no percentual acordado dos honorários contratuais no bojo do precatório do Exequente principal.

    Expedientes necessários.

    Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas.

    Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

  • 07/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 86161155

  • 06/06/2024 20:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86161155

  • 06/06/2024 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 10:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2024 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 01:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 02:14

    Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 02:14

    Decorrido prazo de ANTONIO GILSON DE SOUZA DIVINO em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 02:13

    Decorrido prazo de ZENILSON BRITO VERAS COELHO em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 02:13

    Decorrido prazo de ANTONIO GILSON DE SOUZA DIVINO em 15/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 16:22

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 08/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83642692

  • 08/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83642692

  • 05/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83642692

  • 05/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83642692

  • 04/04/2024 09:42

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 04/04/2024 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83642692

  • 04/04/2024 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83642692

  • 04/04/2024 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83642692

  • 04/04/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 08:55

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 09:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

  • 14/11/2023 09:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/10/2023 08:18

    Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/10/2023 14:01

    Mov. [104] - Reativação: PARA MIGRACAO AO PJE - orientacao da CATINET

  • 28/09/2023 10:36

    Mov. [103] - Baixa Definitiva: processos pendentes de migracao - chamado aberto - apos a resolucao - reativacao e migracao para posterior envio ao 2 Grau de jurisdicao

  • 18/08/2023 11:28

    Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WCMC.23.01805653-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 18/08/2023 11:18

  • 10/08/2023 01:28

    Mov. [101] - Certidão emitida

  • 09/08/2023 23:21

    Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0265/2023Data da Publicacao: 10/08/2023Numero do Diario: 3135

  • 08/08/2023 12:07

    Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0265/2023Teor do ato: INTIME-SE para contrarrazoes a apelacao interposta.Advogados(s): Zenilson Brito Veras Coelho (OAB 21746CE/)

  • 08/08/2023 10:28

    Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório: INTIME-SE para contrarrazoes a apelacao interposta.

  • 07/08/2023 20:46

    Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WCMC.23.01805354-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 07/08/2023 20:37

  • 01/08/2023 23:17

    Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0254/2023Data da Publicacao: 02/08/2023Numero do Diario: 3129

  • 31/07/2023 02:27

    Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/07/2023 10:37

    Mov. [94] - Certidão emitida

  • 26/07/2023 11:19

    Mov. [93] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/07/2023 17:25

    Mov. [92] - Petição juntada ao processo

  • 20/07/2023 09:06

    Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WCMC.23.01804863-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/07/2023 08:58

  • 23/03/2023 10:13

    Mov. [90] - Concluso para Despacho

  • 13/02/2023 00:56

    Mov. [89] - Certidão emitida

  • 10/02/2023 13:11

    Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WCMC.23.01800764-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/02/2023 12:41

  • 04/02/2023 02:50

    Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0034/2023Data da Publicacao: 06/02/2023Numero do Diario: 3010

  • 03/02/2023 20:45

    Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WCMC.23.01800593-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/02/2023 20:23

  • 02/02/2023 11:50

    Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0034/2023Teor do ato: Sobre o laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, sendo em dobro para a Fazenda Publica.Advogados(s): Francisco Emidio Viana de Oliv

  • 02/02/2023 11:18

    Mov. [84] - Certidão emitida

  • 02/02/2023 09:18

    Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório: Sobre o laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, sendo em dobro para a Fazenda Publica.

  • 02/02/2023 08:53

    Mov. [82] - Laudo Pericial

  • 01/02/2023 16:07

    Mov. [81] - Certidão emitida

  • 19/01/2023 15:40

    Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/01/2023 15:37

    Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

  • 27/09/2022 18:20

    Mov. [78] - Certidão emitida

  • 27/09/2022 18:20

    Mov. [77] - Documento

  • 09/09/2022 01:59

    Mov. [76] - Certidão emitida

  • 01/09/2022 15:21

    Mov. [75] - Petição juntada ao processo

  • 31/08/2022 05:08

    Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0296/2022Data da Publicacao: 31/08/2022Numero do Diario: 2917

  • 29/08/2022 11:53

    Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/08/2022 11:03

    Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado n: 053.2022/003702-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2022 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Pinheiro

  • 29/08/2022 10:53

    Mov. [71] - Certidão emitida

  • 26/08/2022 15:31

    Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WCMC.22.01807061-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/08/2022 14:59

  • 26/08/2022 09:40

    Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/07/2022 14:30

    Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/07/2022 11:40

    Mov. [67] - Concluso para Despacho

  • 14/07/2022 11:07

    Mov. [66] - Certidão emitida

  • 27/10/2021 09:40

    Mov. [65] - Mero expediente: R.H. Compulsando os autos detidamente, bem como a documentacao juntada a fl.74, indefiro o novo pedido liminar e mantenho a decisao de fl.55. Renove-se oficio de fl.56, advertindo que o nao cumprimento podera acarretar o crime

  • 14/10/2021 13:48

    Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 05/10/2021 12:37

    Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WCMC.21.00172534-4Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 05/10/2021 11:51

  • 18/08/2021 17:49

    Mov. [62] - Certidão emitida

  • 16/09/2020 10:44

    Mov. [61] - Mero expediente: Vistos em inspecao. Considerando que o processo foi digitalizado, volte-se a fase anterior do feito. Expedientes necessarios.

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [60] - Conclusão

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [59] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [58] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [57] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [56] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [55] - Petição

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [54] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [53] - Petição

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [52] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [51] - Ofício

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [50] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [49] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [48] - Ofício

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [47] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [46] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [45] - Petição

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [44] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [43] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [42] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [41] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [40] - Petição

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [39] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [38] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [37] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [36] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [35] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [34] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [33] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [32] - Documento

  • 13/09/2020 15:23

    Mov. [31] - Documento

  • 24/07/2020 10:04

    Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/07/2020 09:51

    Mov. [29] - Recebimento

  • 24/07/2020 09:51

    Mov. [28] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Camocim

  • 06/04/2020 23:28

    Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 28/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 20/01/2020 14:40

    Mov. [26] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Thales Pimentel Saboia

  • 20/01/2020 14:10

    Mov. [25] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Complemento: PROTOCOLO 2019.2685

  • 17/09/2019 14:37

    Mov. [24] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001

  • 17/09/2019 14:36

    Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Camocim

  • 17/09/2019 14:36

    Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 17/09/2019 09:48

    Mov. [21] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Zenilson Brito Veras Coelho

  • 17/09/2019 09:48

    Mov. [20] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 16/09/2019 14:23

    Mov. [19] - Decurso de Prazo

  • 09/07/2019 08:59

    Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0068/2019Data da Disponibilizacao: 05/07/2019Data da Publicacao: 08/07/2019Numero do Diario: 2175Pagina: 439/442

  • 04/07/2019 10:33

    Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/07/2019 12:15

    Mov. [16] - Expedição de Ofício

  • 02/07/2019 15:24

    Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/07/2019 14:02

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 06/03/2019 16:23

    Mov. [13] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: copia de laudo medicoprot. 17357

  • 19/07/2018 16:37

    Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 18/07/2018 13:57

    Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: contestacao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 18/07/2018 12:27

    Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procurador FederalPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 17/07/2018 18:09

    Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM ( COMARCA DE CAMOCIM ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 14/06/2018 15:38

    Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO ENVIADO AO INSS EM SOBRAL. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 12/06/2017 12:24

    Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 12/06/2017 09:33

    Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 01/03/2017 13:00

    Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 23/02/2017 12:51

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 23/02/2017 11:35

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 23/02/2017 11:35

    Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

  • 23/02/2017 09:19

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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